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Normas de Utilização do FormSus

FormSus é um Sistema para Criação de Formulários, desenvolvido para dar agilidade, estruturação e qualidade ao processo de coletar e disseminar dados pela Internet.

Cada formulário criado tem um ou mais gestores que devem se responsabilizar por sua concepção e por seu monitoramento, para garantir o seu uso de acordo com as normas abaixo:
  1. Uso público, para fins públicos – o FormSus foi desenvolvido para atender a finalidades do SUS e de órgãos públicos parceiros. Não deve ser usado para outros fins.
  2. Privacidade e controle de uso – o uso do FormSus deve respeitar a privacidade e a confidencialidade dos dados dos cidadãos e instituições. Os fins a que se destinam os formulários criados devem ser explicitados para os usuários.
  3. Cabe ao gestor monitorar o preenchimento dos formulários sob sua responsabilidade, dando o suporte necessário ao usuário e evitando seu uso indevido.
  4. Atendimento ao previsto na legislação vigente e na Política de Informação e Informática do SUS.
O não cumprimento das normas acima poderá resultar no cancelamento do formulário ou do usuário.

 
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