Logotipo - Denuncias Departamento da Vigilância Sanitária
layout
 Denuncias Departamento da Vigilância SanitáriaFormulário |  Imprimir Formulário

Esse site visa proporcionar para a população de Maracaju um canal para denuncias e ou reclamações referentes aos Serviços públicos Municipais.  
PROBLEMAS/CAUSAS HISTÓRICO ONDE RECLAMAR
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VENCIDOS   O Departamento de Vigilância Sanitária fará a fiscalização e apreensão do produto, caso constatado a irregularidade (Base legal Lei 1.293/92). Fiscais de Vigilância Sanitária (3454-1320) Ramal: 1019 ou Boletim On-line abaixo
ALIMENTOS DETERIORADOS O Departamento de Vigilância Sanitária fará a fiscalização e apreensão do produto, caso constatado a irregularidade (Base legal Lei 1.293/92). Fiscais de Vigilância Sanitária (3454-1320) Ramal: 1019 ou Boletim On-line abaixo
FALTA DE HIGIENE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS O Departamento de Vigilância Sanitária fará a fiscalização e Notificará o estabelecimento para providências cabíveis. Fiscais de Vigilância Sanitária (3454-1320) Ramal: 1019 ou Boletim On-line abaixo
FALTA DE HIGIENE EM CANIL/GATIL O Departamento de Vigilância Sanitária fará a fiscalização e Notificará o proprietário para providências cabíveis. Fiscais de Vigilância Sanitária (3454-1320) Ramal: 1019 ou Boletim On-line abaixo
BOVINOS EM VIAS PÚBLICAS O Departamento de Vigilância Sanitária fará a fiscalização e Notificará o proprietário para providências cabíveis. Fiscais de Vigilância Sanitária (3454-1320) Ramal: 1019 ou Boletim On-line abaixo
CRIAÇÃO DE SUÍNOS NO PERÍMETRO URBANO O Departamento de Vigilância Sanitária fará a fiscalização e Notificará o proprietário para providências cabíveis. (Base Legal Art. 95 da Lei 977/91) Fiscais de Vigilância Sanitária (3454-1320) Ramal: 1019 ou Boletim On-line abaixo
  CÃES DOENTES   Caso apresente sintomas de Leishmaniose, pode ser solicitado a presença dos técnicos da SMS, para coleta de sangue para exames laboratoriais e ou teste rápido, para constatação da enfermidade. Caso o exame laboratorial seja positivo para a Leishmaniose, os Técnicos farão o sacrifício (eutanásia) do animal.   Zoonoses  3454-4862 Veterinária Suzele
  OUTRAS DOENÇAS   O Setor de ZOONOSES  disponibiliza a vacina antirrábica canina/felina gratuitamente. Demais enfermidades são tratadas em Clínicas veterinárias por conta do proprietário do animal.   Zoonoses  3454-4862 Veterinária Suzele
ANIMAIS MORTOS A Vigilância Sanitária não faz recolhimento de animais mortos em vias publicas. Quando existe disponibilidade de maquinários e pessoas, a Secretaria de Obras faz o recolhimento do animal morto. A responsabilidade pelo destino final do animal é do proprietário.   Fone 3454-2408 Arlindo
TERRENO BALDIO/IMÓVEL COM MATO OU ENTULHOS Os Fiscais da Secretaria de Obras irão notificar o proprietário do imóvel para que faça a limpeza. Vencido o prazo da notificação e não cumprida a determinação, embasado pela Lei complementar 021/2004 e Decreto 075/2007 - A Secretaria de Obras fará a limpeza e lançará débito com os custos dos serviços para o proprietário a titulo de taxa de limpeza.   Fiscais de obras e Posturas 3454-4040
CARAMUJOS AFRICANOS O serviço público municipal não faz a catação dos caramujos, pois  a responsabilidade é do proprietário de cada imóvel. Infelizmente não existem meios legais para a obrigatoriedade da catação por parte da população. Entretanto se o imóvel possuir entulhos que favoreçam a proliferação, poderá ser efetuado a solicitação de limpeza do terreno ou imóvel. Meios de controle: 1º Catação e posterior eliminação com cal virgem (de construção civil) ou aplicação de moluscidas adquiridas em lojas agropecuárias. Moluscicidas são pesticidas usados no controle de moluscos, como as lesmas e caracóis. Fiscais de obras e Posturas 3454-4040
FOSSAS NA CALÇADA OU COM VAZAMENTOS A Secretaria de Obras possui normas técnicas e regulamento próprio para construção de fossas sépticas ou sistemas de saneamento. Onde existe canalização do sistema de esgoto é obrigatória à ligação. Compete aos fiscais da Secretaria de Obras notificarem as construções de fossas irregulares ou vazamento de resíduos, principalmente em vias publicas.   Fiscais de obras e Posturas 3454-4040
RECOLHIMENTO DE LIXO OU RESÍDUOS DE SAÚDE A Secretaria de Obras é a gestora das coletas de lixo e resíduos de saúde (terceirizado) Secretaria de Obras 3454-4040 Maike ou Mita
PLANTÕES- FARMÁCIAS/DROGARIAS O cumprimento das escalas de plantões, são legitimados pela Lei 1.641/2011 e pelo Decreto 043/2013, cuja fiscalização do devido cumprimento ou não, são atribuições dos Fiscais Tributários, que legalmente deliberam sobre os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, sejam horários normais ou extraordinários (plantões) PAC – Fiscais de Tributos Fone 3454-4546
MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS Abandono e maus tratos a animais é crime. A denuncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de crimes ambientais) e o Art. 164 do Código Penal Policia Militar Fone 190

* Preenchimento Obrigatório
Atenção: nos campos marcados com 'Visível ao público' não devem ser colocados dados de sua intimidade e privacidade.
Clique aqui em caso de dúvidas relativas a este formulário.
  Local da Denuncia 
 Digite aqui o local a ser fiscalizado.
 Local da Demanda: *
Digite aqui o local ou o endereço a ser fiscalizado.
 Ponto de Referência:
 Telefone:
Informe ddd e número - apenas números
  Controle do Atendimento 
 Relato da Demanda: *
Descreva aqui o relato para que possamos analisá-la.
  Dados Pessoais 
 Nome:
 Email :
Digite aqui o seu e-mail para podermos retornar a sua demanda.
 Telefone:
Informe ddd e número - apenas números.
 Data: *
 Termo de Consentimento : *
Peço a Vossa Senhoria, providências cabíveis referente ao problema acima citado, sendo eu, responsável pela veracidade do fato relatado.
Gravar Gravar
Atenção: Ao gravar aguarde a tela de confirmação. Somente se aparecer a mensagem de confirmação seus dados terão sido gravados.
Clique aqui em caso de dúvidas relativas a este formulário.
Página 1 de 1
Logotipo FormSus