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Esse site visa proporcionar para a população de Maracaju um canal para denuncias referente ao Departamento da Vigilância Sanitária Municipal.

 O  Departamento de Vigilância Sanitária de Maracaju  informa sobre os telefones e departamentos para denúncias:

Cães doentes: Caso apresente sintomas de Leishmaniose, pode ser solicitado a presença dos técnicos da SMS - fone 3454-4862, para coleta de sangue para exames laboratoriais e ou teste rápido, para constatação da enfermidade. Caso o exame laboratorial seja positivo para a Leishmaniose, os Técnicos farão o sacrifício (eutanásia) do animal.

Outras Doenças: O Setor de ZOONOSES (3454-4862 com Suzele) disponibiliza a vacina antirrábica canina gratuitamente. Demais enfermidades são tratadas em lojas veterinárias por conta do proprietário do animal.

Animais mortos: A Vigilância Sanitária não faz recolhimento de animais mortos em vias publicas. Quando existe disponibilidade de maquinários e pessoas, a Secretaria de Obras (Fone 3454-2408) faz o recolhimento do animal morto. A responsabilidade pelo destino final do animal é do proprietário.

Terreno baldio com mato ou com entulhos: A Secretaria de Obras (Fone 3454-4040) irá notificar o proprietário do imóvel para que faça a limpeza. Vencido o prazo da notificação e não cumprida a determinação, embasado pela Lei complementar 021/2004 e Decreto 075/2007 - A Secretaria de Obras fará a limpeza e lançará débito com os custos dos serviços para o proprietário a titulo de taxa de limpeza.

Caramujos africanos: A Vigilância Sanitária não faz a catação dos caramujos, a responsabilidade é do proprietário de cada imóvel. Infelizmente não existem meios legais para a obrigatoriedade da catação por parte da população.

Meios de controle: 1º Catação e posterior eliminação com cal virgem (de construção civil) ou sal de cozinha;

Fossas na Calçada ou com Vazamento: A Secretaria de Obras possui normas técnicas e regulamento próprio para construção de fossas sépticas ou sistemas de saneamento. Onde existe canalização do sistema de esgoto é obrigatória à ligação. Compete aos fiscais da Secretaria de Obras notificarem as construções de fossas irregulares ou vazamento de resíduos, principalmente em vias publicas.

PRODUTOS ALIMENTICIOS VENCIDOS E/OU DETERIORADOS

O Departamento de Vigilância Sanitária (3454-1320) Ramal: 1019 - fará a fiscalização e apreensão do produto, caso constatado a irregularidade (Base legal Lei 1.293/92).
  

Outras reclamações não pertinentes à Vigilância Sanitária poderão ser encaminhadas para a secretaria competente, entretanto, o atendimento não será de responsabilidade deste departamento.



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Peço a Vossa Senhoria, providências cabíveis referente ao problema acima citado, sendo eu, responsável pela veracidade do fato relatado.
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