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 Adesão ao incentivo estadual para Médico com titulação em Medicina de Família e ComunidadeFormulário | Altera Ficha |  Imprimir Formulário
Formulário para Adesão ao Incentivo Estadual para Equipes de Saúde que possuam médico com titulação em Medicina de Família e Comunidade

 
Atenção: o formulário não possibilita salvar os dados e retornar em outro momento para concluir o preenchimento. Portanto, antes do preenchimento e envio, sugerimos que atentem aos dados solicitados abaixo e providenciem os documentos necessários.



Considerando o processo de descentralização das ações em serviço de saúde - que deve ser acompanhado de repasse de recursos financeiros e de cooperação técnica e operacional aos municípios - e a importância da Estratégia de Saúde da Família na consolidação do SUS, através da reorganização do modelo de atenção e do acesso a ações integrais de saúde para indivíduos e famílias, a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul criou um conjunto de incentivos financeiros com o intuito de qualificar a Estratégia de Saúde da Família, regulamentado pela Resolução CIB 503 de 14 de outubro de 2013.
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Este formulário deve ser usado para envio da documentação necessária a adesão dos municípios ao recebimento do incentivo referente a equipes que possuam médico com titulação de Médico de Família e Comunidade.
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O artigo 5º da Resolução 503/13 estabelece que os municípios com Equipes de Saúde da Família que possuam médico com titulação de Médico de Família e Comunidade cadastrados no CNES receberão um repasse adicional mensal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por ESF.

Para início do recebimento do recurso, o município deve enviar, utilizando este formulário digital, a seguinte documentação:

- Cópia digitalizada do oficio da Secretaria Municipal de Saúde dirigida à Secretária Estadual de Saúde solicitando adesão ao incentivo.
Obs.: o ofício, assinado pelo secretário municipal de saúde, deve ser digitalizado e salvo em forma de PDF. Clique aqui para acessar o modelo de Ofício.

- Cópia digitalizada de termo de compromisso assinado pelo Secretário Municipal de Saúde.
Obs.: o ofício, assinado pelo secretário municipal de saúde, deve ser digitalizado e salvo em forma de PDF. Clique aqui para acessar o Termo de Compromisso.

- Cópia digitalizada do título de especialista ou certificado de Residência em Medicina de Família e Comunidade do médico cadastrado no CNES daquela equipe.


obs.: Dúvidas sobre o Identificador Nacional das Equipes (INE) e o número do CNES? Acesse aqui um passo a passo para localizá-lo.
* Preenchimento Obrigatório
Atenção: nos campos marcados com 'Visível ao público' não devem ser colocados dados de sua intimidade e privacidade.
Clique aqui em caso de dúvidas relativas a este formulário.
  Informações Gerais 
1) Municípios Rio Grande do Sul: *
2) Região de Saúde: *
3) CRS - Coordenadoria Regional de Saúde: *
Preencha a CRS do seu município de residência
  Identificação dos Gestores 
4) Nome do(a) Secretário(a) de Saúde:
5) Nome do(a) Coordenador(a) da Atenção Básica : *
Obs.: por serem itens obrigatórios, na ausência de Coordenador, preencha com: nome “ausência de coordenador”; telefone “00000000000”; e-mail: “teste@teste.com.br”.
6) Telefone do(a) Coordenador(a) da Atenção Básica : *
7) e-mail do(a) Coordenador(a) da Atenção Básica: *
8) Telefone do(a) responsável pelo preenchimento deste formulário: *
9) e-mail do(a) responsável pelo preenchimento deste formulário: *
10) Nome do médico a ser incluído: *
11) Oficio solicitando adesão ao Incentivo Estadual: *
Anexe aqui o Ofício
12) Termo de Compromisso: *
Anexe aqui o Termo de Compromisso
13) Comprovantes de Titulação: *
Anexe aqui os comprovantes de titulação
14) Identificador Nacional de Equipe (INE) : *
Inserir o código Identificador Nacional das Equipes (conforme SCNES) onde os profissionais estão lotados, separados por vírgula (Ex.0000458714; 0000418314;).
15) CNES da unidade de saúde: *
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Atenção: Ao gravar aguarde a tela de confirmação. Somente se aparecer a mensagem de confirmação seus dados terão sido gravados.
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