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 Adesão ao incentivo estadual para Segundo Enfermeiro na Equipe de Saúde da FamíliaFormulário | Altera Ficha |  Imprimir Formulário
Formulário para Adesão ao Incentivo Estadual para inserção de um segundo Enfermeiro nas Equipes de Saúde da Família

 
Atenção: o formulário não possibilita salvar os dados e retornar em outro momento para concluir o preenchimento. Portanto, antes do preenchimento e envio, sugerimos que atentem aos dados solicitados abaixo e providenciem os documentos necessários.



Considerando o processo de descentralização das ações em serviço de saúde - que deve ser acompanhado de repasse de recursos financeiros e de cooperação técnica e operacional aos municípios - e a importância da Estratégia Saúde da Família na consolidação do SUS, através da reorganização do modelo de atenção e do acesso a ações integrais de saúde para indivíduos e famílias, a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul criou um conjunto de incentivos financeiros com o intuito de qualificar a Estratégia de Saúde da Família, regulamentado pela Resolução CIB 503 de 14 de outubro de 2013.
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Este formulário deve ser usado para envio da documentação necessária à adesão dos municípios ao recebimento do incentivo estadual referente à inserção de um segundo enfermeiro nas Equipes de Saúde da Família.
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O artigo 2º da Resolução 503/13 estabelece que os municípios com 02 enfermeiros cadastrados no CNES receberão um repasse adicional mensal com variação de valores de acordo com a formação do enfermeiro.
 
§ 1º - Incentivo adicional mensal no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para ESF com 2 enfermeiros, sendo que pelo menos 1 deles com Especialização Lato Sensu em Saúde da Família, Saúde da Mulher, Enfermagem Obstétrica ou Saúde Pública/Saúde Coletiva, desde que neste último caso tenha componente clínico curricular.
§ 2º - Incentivo adicional mensal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para ESF com 2 enfermeiros, sendo que pelo menos 1 deles com Especialização, na modalidade Residência, em Saúde da Família, Saúde da Mulher, Enfermagem Obstétrica ou Saúde Pública/Saúde Coletiva, desde que neste último caso tenha componente clínico curricular. 

Para início do recebimento do recurso, o município deve enviar, utilizando este formulário digital, a seguinte documentação:

- Cópia digitalizada de Oficio da Secretaria Municipal de Saúde dirigida à Secretário Estadual de Saúde solicitando adesão ao incentivo.
Obs.: o ofício, assinado pelo secretário municipal de saúde, deve ser digitalizado e salvo em forma de PDF. Clique aqui para acessar o modelo de Ofício.

- Cópia digitalizada de Termo de Compromisso assinado pelo secretário municipal de saúde.
Obs.: o ofício, assinado pelo secretário municipal de saúde, deve ser digitalizado e salvo em forma de PDF. Clique aqui para acessar o modelo de Termo de Compromisso.
 
 
- Cópia digitalizada do título do Certificado de Conclusão de Especialização Lato Sensu do profissional cadastrado no CNES ou do Certificado de Conclusão de Especialização na modalidade Residência do profissional cadastrado no CNES.

obs.: Dúvidas sobre o Identificador Nacional das Equipes (INE) e o número do CNES? Acesse aqui um passo a passo para localizá-lo.

* Preenchimento Obrigatório
Atenção: nos campos marcados com 'Visível ao público' não devem ser colocados dados de sua intimidade e privacidade.
Clique aqui em caso de dúvidas relativas a este formulário.
  Informações Gerais 
1) Municípios Rio Grande do Sul: *
2) Região de Saúde: *
3) CRS - Coordenadoria Regional de Saúde: *
Preencha a CRS do seu município de residência
  Identificação dos Gestores 
4) Nome do(a) Secretário(a) de Saúde: *
5) Nome do(a) Coordenador(a) da Atenção Básica: *
Obs.: por serem itens obrigatórios, na ausência de Coordenador, preencha com: nome “ausência de coordenador”; telefone “00000000000”; e-mail: “teste@teste.com.br”.
6) Telefone do(a) Coordenador(a) da Atenção Básica: *
7) e-mail Coordenador(a) da Atenção Básica : *
8) Telefone do(a) responsável pelo preenchimento deste formulário: *
9) e-mail do(a) responsável pelo preenchimento deste formulário: *
10) Nome do segundo enfermeiro incluído: *
11) Oficio solicitando adesão ao Incentivo Estadual: *
Anexe aqui o Ofício
12) Termo de Compromisso: *
Anexe aqui o Termo de Compromisso
13) Comprovantes de Titulação: *
Anexe aqui os comprovantes de titulação
14) Identificador Nacional de Equipe (INE): *
15) CNES da unidade de saúde: *
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