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 Adesão ao incentivo estadual para ESB IIFormulário | Altera Ficha |  Imprimir Formulário
Formulário para adesão ao repasse adicional mensal a municípios com Equipes de Saúde da Família com Saúde Bucal credenciadas e cadastradas como Modalidade 2

 
Atenção: o formulário não possibilita salvar os dados e retornar em outro momento para concluir o preenchimento. Portanto, antes do preenchimento e envio, sugerimos que atentem aos dados solicitados abaixo e providenciem os documentos necessários.


Considerando o processo de descentralização das ações em serviço de saúde - que deve ser acompanhado de repasse de recursos financeiros e de cooperação técnica e operacional aos municípios - e a importância da Estratégia Saúde da Família na consolidação do SUS, através da reorganização do modelo de atenção e do acesso a ações integrais de saúde para indivíduos e famílias, a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul criou um conjunto de incentivos financeiros com o intuito de qualificar a Estratégia de Saúde da Família, regulamentado pela Resolução CIB 503 de 14 de outubro de 2013.
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Este formulário deve ser usado para solicitação da adesão ao repasse adicional mensal a municípios com Equipes de Saúde da Família com Saúde Bucal credenciadas e cadastradas como Modalidade 2.
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O artigo 6º da Resolução 503/13 estabelece que os municípios com equipes de saúde da família com Saúde Bucal credenciadas e cadastradas como sendo Modalidade 2 receberão repasse adicional mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais) por ESB modalidade 2.
§ 1º - São consideradas ESB modalidade 2 aquelas que possuem minimamente:
a)1 Cirurgião-dentista, 1 técnico de saúde bucal e 1 auxiliar de saúde bucal;
b)1 Cirurgião-dentista, 2 técnicos de saúde bucal.

Para início do recebimento do recurso, o município deve enviar, utilizando este formulário digital, a seguinte documentação:

- Cópia digitalizada de Oficio da Secretaria Municipal de Saúde dirigida à Secretário Estadual de Saúde solicitando adesão ao incentivo.
Obs.: o ofício, assinado pelo secretário municipal de saúde, deve ser digitalizado e salvo em forma de PDF. Clique aqui para acessar o modelo de Ofício.

- Cópia digitalizada de Termo de Compromisso assinado pelo secretário municipal de saúde.
Obs.: o ofício, assinado pelo secretário municipal de saúde, deve ser digitalizado e salvo em forma de PDF. Clique aqui para acessar o Termo de Compromisso.


obs.: Dúvidas sobre o Identificador Nacional das Equipes (INE) e o número do CNES? Acesse aqui um passo a passo para localizá-lo.

* Preenchimento Obrigatório
Atenção: nos campos marcados com 'Visível ao público' não devem ser colocados dados de sua intimidade e privacidade.
Clique aqui em caso de dúvidas relativas a este formulário.
  Informações Gerais 
1) Municípios Rio Grande do Sul: *
2) Região de Saúde:
3) CRS - Coordenadoria Regional de Saúde: *
Preencha a CRS do seu município de residência
  Identificação dos Gestores 
4) Nome do(a) Secretário(a) de Saúde : *
5) Nome do(a) Coordenador(a) da Atenção Básica: *
Obs.: por serem itens obrigatórios, na ausência de Coordenador, preencha com: nome “ausência de coordenador”; telefone “00000000000”; e-mail: “teste@teste.com.br”.
6) Telefone do(a) Coordenador(a) da Atenção Básica: *
7) e-mail do(a) Coordenador(a) da Atenção Básica: *
8) Nome do(a) responsável pelo preenchimento deste formulário: *
Obs.: por serem itens obrigatórios, no caso de o responsável pelo preenchimento dos dados for o(a) Secretário(a) de Saúde ou o(a) Coordenador(a) de Atenção Básica, repita os dados anteriores.
9) Telefone do(a) responsável pelo preenchimento deste formulário: *
10) e-mail do(a) responsável pelo preenchimento deste formulário: *
11) Nome do TSB incluído: *
12) Oficio solicitando adesão ao Incentivo Estadual: *
Anexe aqui o Ofício
13) Termo de Compromisso: *
Anexe aqui o Termo de Compromisso
14) Identificador Nacional de Equipe (INE): *
15) CNES da unidade de saúde: *
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Atenção: Ao gravar aguarde a tela de confirmação. Somente se aparecer a mensagem de confirmação seus dados terão sido gravados.
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