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Este formulário será usado para elaboração do Plano de Ação Municipal para Atenção à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade. A elaboração deste é condição para a aprovação da adesão do município à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade - PNAISP.

Antes de iniciar o preenchimento deste formulário, tenha digitalizado o Termo de Adesão com a assinatura do Secretário Municipal de Saúde.

Este Plano de Ação será constituído do diagnóstico situacional da saúde no sistema prisional do município, das ações a serem realizadas, bem como das metas e indicadores que deverão ser alcançados, tendo como base o Anexo III da Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, bem como seus objetivos, princípios e responsabilidades.
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Preferencialmente que seja e-mail institucional
8) Estado: *
9) População total do Município (dados atualizados): *
Segue link para consulta: www.ibge.gov.br/estadosat/
  Meta para a saúde mental 
 Para pensar a meta, considere o que foi respondido na planilha em excel sobre o número total de pessoas em medida de segurança
10) Número de pessoas privadas de liberdade cobertas por serviços dos Programas de Saúde Mental do SUS, seja mediante equipes de saúde mental prisional, seja pela cobertura efetiva dos NAFS, CAPS, CRAS, CREAS e outros do território ao final de 2015: *
  Meta para incorporação de tecnologias nas unidades de saúde prisionais: 
 O Ministério da Saúde transfere recursos, aos estados e municípios, para a estruturação das Unidades de Saúde com o objetivo de implantar o Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes que prevê os serviços de teleconsultoria, tele-educação e telediagnóstico. Segue o link, para maiores esclarecimento: http://189.28.128.100/dab/docs/sistemas/telessaude2/manual_instrutivo_telessaude_brasil_redes_na_atencao_basica.pdf.
11) Número de unidades de saúde prisional que serão Pontos de Telessaúde ao final de 2015: *
  Metas para a cobertura vacinal de adultos segundo o calendário vacinal de adultos do MS. 
12) Cobertura esperada em 2014: *
13) Cobertura esperada em 2015: *
  Metas para o acesso à média e à alta complexidade 
14) Indicar quais dispositivos do SUS para média e alta complexidade garantirão a atenção integral às pessoas privadas de liberdade na rede de saúde. *
. Listar hospitais, policlínicas, centros de referência especializados e outros serviços do SUS e SUAS.
  Metas para a garantia da Assistência farmacêutica. 
15) Descreva a acessibilidade e a cobertura efetiva da assistência farmacêutica do SUS às pessoas privadas de liberdade e quais serão as estratégias para melhorá-la, se for o caso. *
  Metas para Vigilância em Saúde  
16) Descreva as estratégias para garantir a elaboração e implementação dos protocolos de controle da tuberculose, das DST, da AIDS e das Hepatites virais, para alcançar uma redução da incidência e prevalência destas doenças no sistema prisional: *
Descrever quais campanhas, capacitações, treinamentos, oficinas, reuniões, rodas de conversas com os profissionais de saúde, agentes penitenciário, privados de liberdade, movimentos sociais serão realizadas, bem como o número de pessoas capacitadas. Incluir se haverá abordagens com as famílias e descrever o fluxo de atendimento no município.
17) Indicar em quantas unidades prisionais a vigilância sanitária planeja estender suas ações (água potável, segurança dos alimentos, ventilação adequada, salubridade ambiental, das roupas, etc): *
Indicar se haverá reforma de unidades prisionais, implantação de protocolos de organização de rotinas para garantir a melhoria das condições sanitárias de vivência no sistema prisional, ações para melhoria da oferta de alimentação, de produtos de higiene, água potável, ventilação, etc.
  Documento necessário 
18) Anexe aqui o Termo de Adesão digitalizado devidamente assinado pelo secretário municipal. *
19) Parte Inicial Plano de Ação para a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, referente aos itens: 1. Apresentação, 2. Instâncias e Responsabilidades, 3. Objetivos, 4. Abrangência e Público Alvo: *
20) Anexe aqui a tabela Excel disponibilizada com os dados de caracterização da rede prisional e das redes de atenção à saúde de referência: *
Perfil do SUS e caracterização das populações prisionais do município.
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