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Ministério da Saúde 

Secretaria de Atenção à Saúde

Departamento de Ações Programáticas Estratégicas

Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência

 

Prezados, frente ao evento inusitado de alteração do padrão da ocorrência de registros de microcefalia em recém-nascidos no país e, considerando a microcefalia um agravo emergencial em saúde pública, que impacta diretamente na qualidade de vida das crianças e famílias, o Governo Federal lançou, no dia 05 de dezembro de 2015, o Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia.

O Plano envolve a mobilização de ministérios e órgãos do Governo Federal, em parceria com estados, municípios e sociedade civil em diversas ações de vigilância e de atenção à saúde.

Uma das ações é organizar os serviços de reabilitação para garantir a estimulação precoce dos bebês com microcefalia e/ou que apresentem sinais de atraso do desenvolvimento neuropsicomotor, bem como a realização de testagem da orelhinha e do olhinho, diagnóstico e tratamento de possíveis alterações auditivas e visuais.

Neste sentido, estamos realizando um diagnóstico da capacidade instalada atual de serviços ofertados nos territórios para esse cuidado, sejam eles próprios ou conveniados.

Aguardamos as informações até dia 08 de abril de 2016 para que possamos apoiar os processos de qualificação, expansão e organização dos componentes da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência.

 Contando com sua valiosa colaboração aguardamos resposta urgente.

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  Estimulação Precoce 
 O serviço realiza estimulação precoce* em crianças de 0 a 3 anos? *
*Entende-se estimulação precoce como abordagem sistemática e sequencial, que utiliza técnicas e recursos terapêuticos capazes de estimular todos os domínios que interferem na maturação da criança de 0 a 3 anos para favorecer seu desenvolvimento motor, cognitivo, linguístico, sensorial e social.
  Avaliação Funcional 
 O Serviço realiza Avaliação Funcional em crianças de 0 a 3 anos? *
  Dispensação de Órteses, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) 
 O serviço realiza dispensação de Órteses, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM)? *
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