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 Notificação de Novas Substâncias Psicoativas (NSP)Formulário | Altera Ficha |  Imprimir Formulário

A Portaria SVS/MS n° 344/1998 é a norma sanitária que dispõe sobre as medidas de controle para substâncias Entorpecentes, Precursoras, Psicotrópicas e Outras sob Controle Especial. São consideradas substâncias sujeitas a controle especial no Brasil aquelas elencadas nas listas do Anexo I da referida Portaria, as quais listas são atualizadas por meio de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) da ANVISA. A versão vigente, bem como o histórico de atualizações, fica disponível pelo seguinte endereço: http://portal.anvisa.gov.br/lista-de-substancias-sujeitas-a-controle-especial

Dentre as substâncias controladas pela Portaria SVS/MS n° 344/1998, estão as Novas Substâncias Psicoativas (NSP). 

A UNODC (Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime) define NSP como: substâncias de abuso, seja na forma pura ou como parte de uma mistura, que não são controladas pela Convenção Única de Entorpecentes (1961) e nem pela Convenção de Substâncias Psicotrópicas (1971), mas que podem representar uma ameaça à saúde pública. O termo “novas” não necessariamente se refere a novas invenções, mas sim ao fato da substância recentemente ter se tornado disponível no mercado. As NSP são moléculas desenhadas especificamente para fins ilícitos e com o objetivo de evadir as medidas de controle nacional e internacionalmente aplicadas às substâncias já controladas, das quais derivam ou mimetizam os efeitos. Mais informações podem ser encontradas no endereço: https://www.unodc.org/LSS/Home/NPS

As autoridades de Governo, em geral, relatam dificuldades em desenvolver capacidade nacional (regulatória, de tecnologia e de conhecimento) para serem aplicadas na identificação e proibição destas substâncias, na mesma velocidade em que cresce a síntese e distribuição dessas drogas. Dessa forma, a detecção e apreensão de NSP são dificuldades para todos os países, pois o surgimento dessas substâncias ocorre em uma velocidade muito maior que a sua classificação nos instrumentos normativos proibitivos de cada país. 

Este formulário objetiva atuar como canal de comunicação direta entre laboratórios forenses e Anvisa, a fim de que a identificação de NSP circulando no país seja rapidamente comunicada ao órgão sanitário, conferindo celeridade à inclusão de NSP na Portaria. 

Favor preencher com o máximo possível de informações. Toda informação é bem vinda, ainda que incompleta. 

Neste formulário, as substâncias estão agrupadas em classes, de acordo com  a classificação adotada pela UNODC. Ao selecionar a classe, será aberta uma nova caixa de opções com a listagem de substâncias. A fim de facilitar a localização da substância, solicitamos que consulte o documento a seguir, que traz as substâncias na mesma ordem em que se encontram neste formulário: https://drive.google.com/file/d/0B34CDgGpWKradm8wSFZoTFlWU2c/view?usp=sharing.

Caso a substância não seja localizada, favor entrar em contato pelo e-mail med.controlados@anvisa.gov.br. 

Orientamos que os anexos sejam adicionados somente após o preenchimento das demais questões do formulário. Por questões técnicas, a atualização da página que ocorre após o preenchimento de alguns itens pode ocasionar descarregamento dos anexos.
* Preenchimento Obrigatório
Atenção: nos campos marcados com 'Visível ao público' não devem ser colocados dados de sua intimidade e privacidade.
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Não
  Confidencialidade 
 Autoriza a divulgação dos dados que serão informados neste formulário? *
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Sim, todos os dados podem ser divulgados
Sim, com exceção dos seguintes dados:
  Substância 
 Classes: *
Antes de preencher, consultar a relação de classes e substâncias adotada pela UNODC por meio do seguinte endereço: https://drive.google.com/file/d/0B34CDgGpWKradm8wSFZoTFlWU2c/view?usp=sharing
 Fórmula molecular:
Não utilizar formatação nem espaços
 Forma da substância identificada:
Selecionar apenas uma opção
Comprimido ou cápsula ou drágea
Cristal
Líquida
Material vegetal
Óleo
Pasta

Selo
Solução
Outra forma
 Descrição detalhada da forma:
 Método(s) analítico(s) utilizado(s) para identificação da substância :
É possível selecionar mais de uma opção
Espectroscopia Infravermelho/Infrared Spectroscopy
Espectrometria de Massa/Mass Spectrometry
Espectroscopia RMN/Nuclear Magnetic Resonance Spectroscopy
Espectroscopia Raman/Raman Spectroscopy
Difractometria Raio-X/ X-ray Diffractometry
Eletroforese Capilar/Capillary Electrophoresis
Cromatografia Gasosa/Gas Chromatography
Espectrometria Mobilidade Iônica/Ion Mobility Spectrometry
Cromatografia Líquida/Liquid Chromatography
Testes Microcristalinos/Microcrystalline Tests
Identificadores Farmacêuticos/Pharmaceutical Identifiers
Cromatografia Camada Delgada/Thin Layer Chromatography
Testes Colorimétricos/Color Tests
Espectroscopia Fluorescência/Fluorescence Spectroscopy
Imunoensaio/Immunoassay
Ponto de Fusão/Melting Point
Espectroscopia Ultravioleta/Ultraviolet Spectroscopy
Outro(s) método(s)
 A identificação é inequívoca?
Sim
Não
 O laboratório possui padrão analítico para esta substância?
Sim
Não
 Bibliografia consultada:
Possível informar hiperlink
  Observações 
 Outra(s) informação(ões) que julgar pertinente(s):
  Informações sobre a apreensão da substância 
 Quantidade apreendida, conforme Auto de Apreensão/Apresentação:
Informar a unidade de medida (massa, volume, nº de unidades, etc)
 Data em que ocorreu a apreensão:
 Unidade da Federação em que ocorreu a apreensão:
 Tem conhecimento de outra apreensão desta substância em seu Estado?
Sim
Não
 Tem conhecimento da identificação desta substância em outro(s) estado(s)? :
Sim
Não
  Anexos 
 Anexar foto da substância:
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 Anexar Informação Técnica ou Relatório Técnico:
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 Anexar bibliografia:
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 Outro(s) anexo(s) que julgar pertinente(s):
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