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 Entrega dos balanços, mapas ou relações de medicamentos e substâncias psicoativas - PCRJ - S/SUBVISAFormulário |  Imprimir Formulário

 
Protocolo Eletrônico que trata da entrega periódica dos balanços, mapas ou relações de medicamentos e substâncias psicoativas

 BSPO
BMPO
MCPM
RMV
RMNRA
RMNRB2
Quem deve entregar?
Farmácias de manipulaçãoDrogariasÓrgãos públicos dispensadores de Talidomida
Distribuidores de Medicamentos
Farmácias de manipulação e drogarias que dispensem listas A1 e A2
Farmácias de manipulação e drogarias que dispensem lista B2
Envio
Envio trimestral - prazo: até o dia 15 dos meses de abril, julho, outubro e janeiro de cada ano.
Envio anual - prazo: até o dia 31 de janeiro do ano subseqüente.
Envio trimestral - prazo: até o dia 15 dos meses de abril, julho, outubro e janeiro de cada ano.
Envio anual - prazo: até o dia 31 de janeiro do ano subseqüente.
Envio trimestral - prazo : até o dia 15 dos meses de abril, julho, outubro e janeiro de cada ano.
Envio mensal - prazo: até o dia 15 do mês subseqüente.
Envio mensal - prazo: até o dia 15 do mês subseqüente
Envio mensal - prazo: até o dia 15 do mês subseqüente
Dispositivo legal
Art. 68 Port. 344/98
Art. 69 Port. 344/98
Art. 70 Port. 344/98
Art. 71 Port. 344/98
Art. 72 Port. 344/98
Art. 1º § 4º RDC 58/07


BSPOBalanço de Substâncias Psicoativas sujeitas a controle especial (ANEXO XX Port 344/98)
BMPOBalanço de Medicamentos Psicoativos sujeitos a controle especial (ANEXO XXI Port 344/98)
MCPMMapa Consolidado das Prescrições de Medicamentos sujeitos a controle especial (ANEXO XXII Port 344/98)
RMVRelação Mensal de Vendas (ANEXO XXIII Port 344/98)
RMNRARelação Mensal de Notificação de Receitas A (ANEXO XXIV Port 344/98)
RMNRB2Relação Mensal de Notificação de Receitas B2 (ANEXO II RDC 58/07)


* Os balanços, os mapas e/ou as relações, conforme previsto pelo regulamento técnico, deverão permanecer em poder do responsável técnico no estabelecimento fiscalizado, juntamente com protocolo do respectivo documento enviado através do formulário.

* Os formulários e arquivos recebidos ficarão em poder da vigilância sanitária para fins de anotações, arquivo e controle. 
* No caso da entrega de mais de uma modalidade de documentos ao mesmo tempo, o envio deverá ser feito para para cada tipo apresentado (balanço, mapa e/ou relação).

* A inobservância ao disposto, implicará em infração de natureza sanitária, sujeitando-se o infrator à aplicação das penalidades previstas pela legislação vigente, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
* Preenchimento Obrigatório
Atenção: nos campos marcados com 'Visível ao público' não devem ser colocados dados de sua intimidade e privacidade.
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  Dados Institucionais 
 Estabelecimento: *
Digite o nome razão social completo do estabelecimento
 CNPJ: *
Digite o número do CNPJ com os caracteres
 Inscrição Municipal: *
Digite o número da inscrição municipal
 Licenciamento Sanitário: *
Digite o número do protocolo de licenciamento sanitário com os caracteres
 Endereço: *
 Bairro / Localidade: *
  Controle do Atendimento 
 Atividade: *
Atividade desenvolvida
 Documentação enviada: *
 Arquivo: *
Anexe o arquivo correspondente no formato pdf
 Periodicidade exigida: *
  Dados Pessoais 
 Responsável técnico: *
Digite o nome completo do Responsável técnico pelo estabelecimento
 E-mail para contato: *
Se possível, informe o e-mail institucional; Ex: tertuliano.paiva@saude.gov.br
 Telefone: *
Informe ddd e número - apenas números
  Controle do Atendimento 
 Reenvio por inconsistência de dados: *
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