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 FORMROL - FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE ATUALIZAÇÃO DO ROL - CICLO 2019/2020Formulário | Altera Ficha |  Imprimir Formulário

Nos termos do Art. 4º, inciso III, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS elaborar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constituirá referência básica para os fins do disposto na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e suas excepcionalidades. Atualmente, a cobertura assistencial mínima obrigatória no âmbito da Saúde Suplementar é regulamentada pela Resolução Normativa - RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, e seus Anexos.

A RN nº 439/2018 dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Por favor, consulte: http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos.

O Formulário de Apresentação de Propostas de Atualização do Rol de Procedimentos - FormRol é um formulário eletrônico de preenchimento obrigatório pelo proponente da Proposta de Atualização, disponibilizado por tempo determinado, e utilizado como ferramenta para o envio do conjunto de informações e documentos técnicos que constituem os requisitos mínimos para análise de elegibilidade das propostas de atualização do Rol estabelecidos no art. 9º da RN nº 439/2018.

A proposta de atualização do Rol poderá contemplar os seguintes tipos: solicitação de incorporação ou desincorporação de tecnologia em saúde; inclusão, exclusão ou alteração de Diretriz de Utilização – DUT; ou alteração de termo descritivo de procedimento ou evento em saúde já listado no Rol.

As propostas de atualização do Rol que contemplarem exclusivamente a solicitação de alteração de termo descritivo de procedimentos e eventos em saúde já listados no Rol estão dispensadas da apresentação dos requisitos de informação III a XVI do art. 9º  da RN nº 439/2018. 

PARA CADA INDICAÇÃO DE USO DA TECNOLOGIA EM SAÚDE  DEVERÁ SER FORMULADA UMA PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO ROL (UMA INDICAÇÃO DE USO DA TECNOLOGIA = UMA PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO = UM FORMROL), observando-se o disposto no parágrafo 1º do art. 9º da RN nº 439/2018.

Conforme art. 11º da RN nº 439/2018,  não seguirão para análise técnica e discussão pelo COSAÚDE as propostas de atualização que: 

I – não cumprirem os requisitos previstos no art. 9º desta Resolução;

II – forem apresentadas por meio diverso do FormRol ou após o prazo fixado pela ANS; ou

III – contemplem procedimentos e eventos em saúde excluídos pelo art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998. 

 

 PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE ATUALIZAÇÃO DO ROL, ACESSE:

OBJETO DA PROPOSTA

ENDEREÇO ELETRÔNICO

ALTERAÇÃO DE TERMO DESCRITIVO

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=42618

MEDICAMENTOS

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=43637

PROCEDIMENTOS

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=37435


ATENÇÃO:

1- Os formulários FormRol estarão disponíveis para preenchimento entre 04/02/2019 e 04/05/2019.

2 - O Manual FormRol para auxílio ao preenchimento do formulário eletrônico, bem como outros materiais de apoio, estão disponíveis para download em:http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/como-participar-da-atualizacao-do-rol.

3 - Para preenchimento do FormRol, utilize as versões mais recentes dos navegadores Google Chrome, Firefox ou Internet Explorer. Ademais, desabilite os bloqueadores de janela pop-up.

4 - Para otimizar a utilização da ferramenta e evitar erros, recomenda-se que, antes de iniciar a apresentação da Proposta de Atualização, o proponente leia cuidadosamente o manual para preenchimento do FormRol - Manual FormRol, conhecendo, assim, todo o conteúdo do formulário eletrônico, bem como, organize o conjunto de informações e documentos (quando pertinente) necessários ao seu preenchimento. 

5 - Observe que a partir da página 2 do formulário, em uma janela pop-up e também no rodapé de cada página, será apresentado o número de protocolo do FormRol. RECOMENDA-SE QUE AO CHEGAR A PÁGINA 2 DO FORMULÁRIO, O PROPONENTE ANOTE PRONTAMENTE O NÚMERO DE PROTOCOLO DO FORMROL. Esse número será necessário para que o proponente possa retomar o preenchimento do FormRol em caso de perda de conexão ou de interrupção voluntária do preenchimento. Por favor, consulte o Manual FormRol para informações adicionais.

6 - A partir de um certo tempo de uso do formulário eletrônico pode ser apresentada ao usuário uma mensagem de perda de conexão: “Atenção: Seu tempo de conexão expirou. Entre com usuário e senha novamente”. Uma vez configurada a perda de conexão, as informações registradas neste período não serão armazenadas pelo sistema. Por favor, consulte o Manual FormRol para saber como proceder em caso de perda de conexão.

7 - Para encaminhar dúvidas quanto ao preenchimento do FormRol clique em "clique aqui em caso de dúvidas relativas a este formulário", presente em todas as páginas do formulário eletrônico, ou encaminhe um e-mail para formrol.ggras@ans.gov.br. Por favor, sempre fazer referência ao número de protocolo do FormRol e formular o questionamento com o maior detalhamento possível, identificando o bloco de conteúdo e a pergunta do FormRol relacionada a dúvida. 

8 - Em nenhuma hipótese, a área técnica competente da ANS poderá promover, a pedido do proponente, alterações, exclusões ou inserções no FormRol. Por conseguinte, solicitações nesse sentido não serão atendidas.

9 - Após a gravação do FormRol, sugere-se que o proponente realize a impressão da tela de confirmação do formulário eletrônico.

10 - Para promover alterações em um formulário já gravado, consulte o Manual FormRol.  

 

 





 




 

 

 

 

 


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