Logotipo - Consulta Pública nº 613/2019 - Reavaliação Toxicológia do Glifosato
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 Consulta Pública nº 613/2019 - Reavaliação Toxicológia do GlifosatoFormulário | Resultado | Busca Ficha | Altera Ficha |  Imprimir Formulário
- FORMULÁRIO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES DA CONSULTA PÚBLICA Nº 613/2019 DA ANVISA -


Apresentação e orientações



Por meio deste formulário, a sociedade poderá contribuir na proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Glifosato em produtos agrotóxicos no País e sobre as medidas decorrentes de sua reavaliação toxicológica.

 

 

Entenda o assunto dessa Consulta Pública

 

O Glifosato é o ingrediente ativo de agrotóxico mais comercializado no Brasil. É um herbicida, isto é, tem ação de matar plantas. É utilizado, principalmente, para eliminar ou reduzir a infestação de plantas em diversas culturas de importância econômica como algodão, arroz, café, cana de açúcar, eucalipto, feijão, pinus, soja e trigo.

 

O Glifosato foi reavaliado pela Anvisa e concluiu-se que não há evidências suficientes que comprovem que o Glifosato é responsável por causar mutações, câncer, malformação congênita, interferir no funcionamento dos hormônios, provocar danos ao sistema reprodutor ou ser mais perigoso para o homem do que foi verificado nos estudos realizados em animais.

 

A Anvisa também concluiu que os riscos relacionados a ingestão de Glifosato que, eventualmente, esteja contaminando os alimentos e a água, está abaixo do nível de preocupação. Isso significa que, segundo os sistemas de vigilância de alimentos e água que a Anvisa utiliza para monitorar o risco dietético, os alimentos e a água pra consumo humano não apresentam resíduos de Glifosato em valores acima do que se considera risco para as pessoas.

 

Isso não significa que o produto não causa nenhum dano aos seres humanos. Há centenas de notificações de intoxicação aguda por Glifosato registradas no Brasil. Além disso, a exposição ao Glifosato acima dos limites de segurança pode ocorrer em algumas situações relacionadas a atividade agrícola. Portanto, os trabalhadores rurais que manuseiam o Glifosato ou que trabalham em lavouras onde se utiliza o Glifosato, bem como os moradores de locais próximos a áreas onde o Glifosato é aplicado, podem ser expostos acima de limites considerados seguros. 

 

Baseado nestes estudos de avaliação de risco de trabalhadores rurais e moradores da zona rural, a Anvisa propõe uma Resolução com várias medidas de prevenção e controle para eliminar ou reduzir os riscos a esta população para que não haja exposição ao Glifosato acima dos limites considerados seguros pela Anvisa.

 

Além disso, a Anvisa propõe limitar a concentração de um componente específico dos produtos pronto para uso, a POEA, para que não haja risco ao consumidor em decorrência da exposição a esse componente mediante a ingestão de seus resíduos.

 

Como contribuir na discussão dessa proposta?

 

Você pode participar da pesquisa preliminar e manifestar sua opinião sobre o assunto. Ou, se quiser contribuir com a proposta de Resolução que está em consulta pública, avalie o texto e apresente argumentos, justificativas ou evidências que possam promover a melhoria do texto da minuta proposta.

 

Na nota técnica de reavaliação do Glifosato você encontrará o resumo de todos os pareceres elaborados pela Anvisa e aqueles contratados pela Agência.



Para compreender melhor a questão, acesse a justificativa disponibilizada pela Anvisa e leia a proposta discutida (com o texto integral da minuta). Informações complementares, notícias e outros documentos relacionados ao assunto também podem ser acessados na página da consulta pública no portal da Anvisa. Lembramos ainda que o portal trará informações sobre o andamento do processo depois de encerrado o prazo das contribuições.


Dúvidas? Saiba como enviar sua contribuição!

Gostaria de acompanhar as contribuições dos outros participantes desta consulta pública? Clique aqui!


A sua manifestação é importante para um processo de regulamentação cada vez mais participativo!



- Esta consulta pública se encerra em 06/06/2019 -



Atenção: Ao final do formulário, é possível anexar um arquivo para subsidiar a contribuição. Caso seja necessário anexar um arquivo com mais de 2 MB, favor encaminhá-lo para cp.agrotoxicos@anvisa.gov.br, identificando-se com o nome e CPF do respondente do formulário. Este e-mail deverá ser usado EXCLUSIVAMENTE para envio de arquivos com mais de 2 MB. Não serão aceitas contribuições realizadas por e-mail.
* Preenchimento Obrigatório
Atenção: nos campos marcados com 'Visível ao público' não devem ser colocados dados de sua intimidade e privacidade.
Clique aqui em caso de dúvidas relativas a este formulário.
  Dados do respondente 
 Nome completo do respondente: *
 Qual a origem da contribuição? *(Visível ao público)
Nacional
Internacional
 Email para contato: *
O e-mail e o CPF dos participantes são considerados informações sigilosas e terão seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tais informações, conforme preconiza o art. 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011.
 Você deseja receber atualizações sobre o andamento desta consulta pública? *
Será enviado um e-mail para o endereço informado acima.
Sim
Não
 Autodeclaração de cor ou raça : *
Em atendimento à medida da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), com base na Lei nº 12.288/2010, este campo é obrigatório nos formulários do Governo Federal.
 Como você tomou conhecimento desta consulta pública? *(Visível ao público)
Diário Oficial da União
Site da Anvisa
Ofício, carta ou e-mail da Anvisa
Outros sites
Televisão ou rádio
Jornais ou revistas
Conselho, sindicato ou associação de profissionais
Entidade de defesa do consumidor ou associação de pacientes
Setor regulado: empresa ou entidade representativa
Amigos ou colegas de trabalho
Outros
  Pesquisa preliminar 
 Você é a favor da manutenção do uso de Glifosato no Brasil com o estabelecimento de restrições? (Visível ao público)
Sim
Não, o glifosato deve ser proibido no Brasil, porque estimula o uso de plantas geneticamente modificadas na agricultura e sou contrário ao uso de transgênicos
Não, o glifosato deve ser proibido no Brasil, porque é um agrotóxico e sou contra o uso de agrotóxicos na agricultura
Não, o glifosato deve ser proibido no Brasil, porque não tem eficácia contra as plantas que se pretende eliminar
Não, o glifosato deve ser proibido no Brasil, porque causa danos às matas e florestas
Não, o glifosato deve ser proibido no Brasil, porque causa danos aos animais silvestres
Não, o glifosato deve ser proibido no Brasil, porque causa danos à saúde das pessoas
Não, o glifosato deve ser mantido sem restrições, porque é imprescindível para a agricultura brasileira
Não, o glifosato deve ser mantido sem restrições, porque não causa danos à saúde das pessoas
 De modo geral, qual sua opinião sobre o texto em discussão? *(Visível ao público)
Concordo
Concordo parcialmente
Discordo integralmente
Discordo da necessidade de regulamentação
  Levantamento de Impactos 
 A seção a seguir é composta por indicadores que têm o objetivo de prospectar os possíveis impactos da proposta de regulação. Cada indicador é composto por alguns descritores, os quais versam sobre possíveis cenários de impacto esperados, caso a proposta regulatória venha a ser implementada.

O respondente deve assinalar o descritor que melhor prospecta o cenário esperado para cada indicador, explicando o porquê da marcação no campo aberto logo abaixo. O respondente deve justificar a marcação efetuada caso haja dúvida entre duas opções possíveis.
 Na sua opinião, quais são os efeitos esperados da proposta contida nesta Consulta Pública? *(Visível ao público)
 Referências bibliográficas: (Visível ao público)
Se desejar, indique abaixo referências bibliográficas que subsidiem sua argumentação.
 Você deseja incluir um arquivo para subsidiar a sua contribuição? *(Visível ao público)
Em caso positivo, um campo para anexar o arquivo ao formulário será apresentado no final desta ficha.
Caso o arquivo a ser anexado tenha tamanho superior a 2MB, o encaminhe para o e-mail desta Consulta Pública.
Sim
Não
  Avaliação do formulário de Consulta Pública 
 Esta é a primeira vez que você participa de uma consulta da Anvisa? *(Visível ao público)
Sim
Não
 O que você achou deste formulário quanto a:
Ótimo
Bom
Razoável
Ruim
  Facilidade de utilização: *(Visível ao público)
  Clareza dos campos e das orientações de preenchimento: *(Visível ao público)
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