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Ministério da Economia
  Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais
 Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior
Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros

Consulta Pública Nº 2/2020
 

AGENDA PARA A MELHORIA REGULATÓRIA DO AMBIENTE DE INVESTIMENTOS  
 
 
 


1.    Do objetivo da Consulta

O objetivo da consulta é prover o Governo Federal com informações para a tomada de decisão sobre o assunto. Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para o envio de comentários e sugestões à proposta. As contribuições poderão ser enviadas entre os dias 20 de agosto e 19 de outubro de 2020.

Lista Detalhada dos Temas: http://www.camex.gov.br/images//Consultas_publicas/sinve202002/ConsultaPublicaSinve_022020_TemasOrganizados.pdf

2.    Como participar

A consulta pública é aberta ao público geral. Os participantes devem se identificar claramente em suas manifestações e indicar a sua relação com o tema, conforme formulário eletrônico abaixo.

3.    Análise das contribuições

As contribuições recebidas serão consolidadas pela Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – SE-Camex servirão de subsídios para a definição do posicionamento do Governo brasileiro sobre os referidos temas.

4.    Prazo

As contribuições poderão ser enviadas entre os dias  20 de agosto e 19 de outubro de 2020.

5.    Contato

Para informações adicionais a respeito desta Consulta Pública, favor contatar:


Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex)

Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros

Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar

CEP: 70053-900
Brasília - Distrito Federal

E-mail: sinve@mdic.gov.br

Tel: +55 61 2027-7100/7079/7631


Atenção: A Consulta Pública não é votação, referendo ou enquete! O objetivo principal é recolher avaliações críticas e fundamentadas, dos diversos segmentos da sociedade, sobre os temas em discussão.
 
- Esta consulta pública se encerra em 19/10/2020 -

 

 

* Preenchimento Obrigatório
Atenção: nos campos marcados com 'Visível ao público' não devem ser colocados dados de sua intimidade e privacidade.
Clique aqui em caso de dúvidas relativas a este formulário.
  Informações Gerais 
1) Interessado:
Pessoa física ou jurídica?
Física
Jurídica
2) Categoria:
Consumidor final
Produtor
Importador
Exportador
Varejista
Atacadista
Entidade representante de atacadistas ou varejistas
Entidade representativa de consumidores
Entidade representativa de produtores instalados no Brasil
Acadêmico ou estudante com interesse em temas de comércio exterior
Outra
  Dados Pessoais 
3) Nome completo do respondente:
4) CPF:
Insira o número no Cadastro de Pessoas Físicas
5) E-mail:
O e-mail não será divulgado e nem repassado a outras instituições, será utilizado para contatos referentes a este sistema.
6) Sigla da UF do respondente:
  Informações Gerais 
10) Tema:
Escolha um dos temas abaixo. Para contribuir com mais de um tema, preencha mais de um formulário, um para cada tema.
Aduaneiro
Aéreo
Defesa
Energia
Financiamento, Seguros e Mercado de Capitais
Mineração
Petróleo e Gás
Previdenciário
Saúde e Vigilância Sanitária
Tecnologia e Comunicações
Transportes Terrestres
Tributação
  Manifestação 
11) Questão 1:
Nos procedimentos e normas sobre os temas a seguir listados, em sua visão, quais são as dificuldades e barreiras enfrentadas que poderiam ser objeto de melhoria do ambiente de investimentos?
12) Anexo Questão 1:
Inserir anexo, se for o caso
13) Questão 2:
Quais são os aperfeiçoamentos normativos que poderiam ser adotados para assegurar maior efetividade, proporcionalidade e celeridade na atuação do órgão regulador para o tema selecionado? Quais referências internacionais poderiam contribuir para esse tema?
14) Anexo Questão 2:
Inserir anexo, se for o caso
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