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Ministério da Economia
 Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior
Subsecretaria de Estratégia Comercial

Consulta Pública Nº 06/2020

 
 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-276624497

 
Alteração da Tarifa Externa Comum do Mercosul
 
 

1.    Do objetivo da Consulta

A Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior - Camex, do Ministério da Economia, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos II e III, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL. A consulta visa garantir que o governo federal tenha acesso à maior quantidade de fatos, dados e análises para subsidiar a decisão sobre a alteração tarifária, que é de competência do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior - Camex, nos termos do Art. 7º, IV do Decreto 10.044, de 4 de outubro de 2019.

SITUAÇÃO ATUAL

NCM

DESCRIÇÃO

TEC (%)

1513.29.10

De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)

10

1901.90.90

Outros

16

2810.00.10

Ácido ortobórico

10

2820.10.00

- Dióxido de manganês

10

2840.19.00

-- Outro

10

2840.20.00

- Outros boratos

10

2843.90.90

Outros

10

2843.90.20

Tricloreto de rutênio em solução aquosa com uma concentração igual ou superior a 17%, mas inferior ou igual a 27%, em peso

2

2936.29.52

Nicotinamida

14

3004.90.68

Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin

0

3004.90.69

Outros

8

3004.90.78

Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir

0

3004.90.79

Outros

8

3004.90.95

Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina

0

3004.90.99

Outros

8

3204.15.10

Indigobluesegundo Colour Index 73.000

14

3302.90.90

Outras

14

3804.00.20

Lignossulfonatos

10

3909.31.00

-- Poli(isocianato de fenil metileno) (MDI bruto, MDI polimérico)

14

3923.90.00

- Outros

18

4811.59.29

Outros

12

6402.19.00

Outro

35

6402.91.90

Outro

35

6402.99.90

Outro

35

6403.19.00

-- Outro

35

6403.91.90

Outro

35

6403.99.90

Outro

35

6404.11.00

-- Calçado para esporte; calçado para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes

35

6405.90.00

- Outro

35

7409.40.10

Em rolos

12

8452.10.00

- Máquinas de costura de uso doméstico

20

8487.90.00

- Outras

14BK

8504.31.99

Outros

18

8504.40.10

Carregadores de acumuladores

18

8504.50.00

- Outras bobinas de reatância e de auto-indução

18

8507.20.10

De peso inferior ou igual a 1.000 kg

18

8522.90.10

Agulhas com ponta de pedra preciosa

16

8522.90.20

Gabinetes

16

8522.90.30

Chassis ou suportes

16

8522.90.40

Leitores de som, magnéticos (cabeças magnéticas)

16

8522.90.50

Mecanismos toca-discos, mesmo com cambiador

16

8522.90.90

Outros

16

9002.90.00

- Outros

16

9018.39.24

Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)

16

9403.20.00

- Outros móveis de metal

18

 

SITUAÇÃO PROPOSTA

NCM

DESCRIÇÃO

TEC (%)

1513.29.10

De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)

2

1901.90

- Outros

 

1901.90.30

Massa crua de pão, congelada, sem adição de grãos integrais, pronta para descongelar e cozer.

16

1901.90.40

Massa crua de pão, congelada, com adição de grãos integrais, pronta para descongelar e cozer.

16

1901.90.90

- Outros

16

2810.00.10

Ácido ortobórico

2

2820.1

- Dióxidos

 

2820.10.11

De manganês eletrolítico

2

2820.10.19

Outros

10

2840.12.00

-- Pentahidratado compactado e britado

 2

2840.19.00

-- Outro

10

2840.20

- Outros boratos


2840.20.11

Octaborato Dissódico Tetra-Hidratado

2

2840.20.12

Borato de zinco

2

2840.20.19

Outros

10

2843.90.2

De Rutênio

 

2843.90.21

Tricloreto em solução aquosa com uma concentração igual ou superior a 17 %, mas inferior ou igual a 27 %, em peso

2

2843.90.22

Tricloreto, em forma de sal ou pó

2

2843.90.29

Outros

10

2843.90.90

Outros

10

2936.29.52

Nicotinamida

2

3004.90.68

Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; enzalutamida; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; etravirina, fluspirileno; ibrutinibe, letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin

0

3004.90.69

Outros

8

3004.90.78

Amprenavir; aprepitanto; darunavir; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir

0

3004.90.79

Outros

8

3004.90.95

APL-2, mesmo com sorbitol ou manitol; Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina

0

3004.90.99

Outros

8

3204.15.10

Indigo blue segundo Colour Index 73.000

2

3302.90.20

Misturas à base de substâncias odoríferas, apresentadas sob a forma de microcápsulas, dos tipos utilizados como matérias-primas nas indústrias de higiene e limpeza

2

3302.90.90

Outras

14

3804.00.20

Lignossulfonatos

2

3909.31.00

-- Poli(isocianato de fenil metileno) (MDI bruto, MDI polimérico)

14

3909.32.00

MDI polimérico, apresentado na forma líquida, sem carga

2

3923.90

- Outros

 

3923.90.10

Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes

2

3923.90.90

Outros

18

4811.59.24

Impregnados ou recobertos de pasta eletrolítica, de peso superior a 75 g/m2 mas não superior a 120 g/m2, utilizado exclusivamente para fabricação de pilhas

2

4811.59.29

Outros

12

6402.19.00

Outro

18

6402.91.20

Calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes, concebidos para a prática de atividade física

18

6402.91.90

Outros

35

6402.99.20

Calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes, concebidos para a prática de atividade física

18

6402.99.90

Outro

35

6403.19.00

Outro

18

6403.91.20

Calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes, concebidos para a prática de atividade física

18

6403.91.90

Outro

35

6403.99.90

Calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes, concebidos para a prática de atividade física

18

6403.99.90

Outro

35

6404.11

-- Calçado para esporte; calçado para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes

 

6404.11.10

- Calçado para esporte

18

6404.11.20

- Calçado para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes

18

6405.90

- Outro

 

6405.90.10

Calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes, concebidos para a prática de atividade física

18

6405.90.00

Outro

35

7409.40.1

-Em rolos

 

7409.40.11

Ligas de cobre-níquel-silício, galvanizadas por imersão a quente(hot dipped)

2

7409.40.19

Outros

12

8452.10.00

- Máquinas de costura de uso doméstico

2

8487.90

- Outras

 

8487.90.10

Conjunto de reparo para juntas de vedação mecânicas, da posição 8484.20

0BK

8487.90.90

Outras

14BK

8504.31.99

Outros

18

8504.31.93

Transformador de sinal para redes ethernet (10, 100 ou 1000 BASE-T), com tensão de isolação mínima de 1,5KVrms, dimensional inferior a 50x50x25mm, próprio para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)

0BIT

8504.31.94

Transformador para padrão de linha telefônica digital tipo E1 e/ou que atenda aos requisitos do padrão G.703, com tensão de isolação mínima de 1,5KVrms, com 1, 2, 4 ou 8 portas, de 6 a 50 pinos, próprio para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device).

0BIT

8504.31.95

Transformador de linha SHDSL, em conformidade com a norma IEC60950 e/ou EN60950 e/ou UL60950, isolação dielétrica mínima de 1,5KVAC, dimensional inferior a 30x30x20mm, distorção harmônica (THD) máxima de -120 dB, próprios para montagem em furo de placa de circuito impresso (PTH - Plated Trough Hole) ou montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)

0BIT

8504.31.96

Transformador de sinal para redes ethernet (10, 100 ou 1000 BASE-T), com tensão de isolação mínima de 1,5KVrms, dimensional inferior a 50x50x25mm, próprio para montagem por inserção (PTH - Plated Trough Hole)

0BIT

8504.40.10

Carregadores de acumuladores

2

8504.50

- Outras bobinas de reatância e de auto-indução

 

8504.50.10

Indutor próprio para montagem em superfície (SMD), dimensional máximo de 45x45x30 mm, corrente máxima de 80ª

2

8504.50.20

Ferrite (Bead) ou Choke de modo comum (Common Mode Choke), próprio para montagem em superfície (SMD), dimensional máximo de 15x15x12 mm (comprimento x largura x altura), corrente máxima de 12 A

2

8504.50.90

Outras

18

8507.20.1

De peso inferior ou igual a 1.000 kg

 

8507.20.11

Acumulador elétrico de chumbo-ácido regulada por válvulas (VRLA), com manta de fibra de vidro absorvente, constituído de 6 células por unidade, que combinadas apresentam tensão nominal de 12v, com capacidade de 17Ah por 20h e até 1,75v por célula, de forma retangular com dimensões de 167x181x76,2 mm e peso de 5,5 kg, para uso em equipamento de alimentação ininterrupta de energia (nobreak)

2

8507.20.12

Acumulador elétrico de chumbo-ácido regulada por válvulas (VRLA), com manta de fibra de vidro absorvente, constituído de 6 células por unidade, que combinadas apresentam tensão nominal de 12V, com capacidades de 21W, 24,5W, 28W ou 34W por 15 min e até 1,67V por célula (5Ah a 8,4Ah), de forma retangular e peso máximo de 2,5 kg, para uso em equipamento de alimentação ininterrupta de energia (nobreak)

2

8507.20.13

Acumulador elétrico de chumbo-ácido regulada por válvulas (VRLA), com manta de fibra de vidro absorvente, constituído de 6 células por unidade, que combinadas apresentam tensão nominal de 12v, com capacidade de 17ah por 20h e até 1,75v por célula, de forma retangular com dimensões de 167x181x76,2 mm e peso de 5,5 kg, para uso em equipamento de alimentação ininterrupta de energia (nobreak).

2

8507.20.19

Outros

18

8522.90.10

SUPRIMIDO

 

8522.90.20

Gabinetes

16

8522.90.30

SUPRIMIDO

 

8522.90.40

SUPRIMIDO

 

8522.90.50

SUPRIMIDO

 

8522.90.90

Outros

16

9002.90

- Outros

 

9002.90.10

Chave óptica mecânica, para uso em produtos de comunicação de dados, própria para montagem por inserção (PHP - Pin Through Hole) em placa de circuito impresso

0BIT

9002.90.90

Outros

16

9018.39.24

Cateteres intravenosos periféricos

16

9403.20

- Outros móveis de metal

 

9403.20.10

Do tipo utilizado em cozinhas

18

9403.20.90

Outros

18

2.    Como participar

A consulta pública é aberta ao público geral. Os participantes devem se identificar claramente em suas manifestações e indicar a sua relação com o pleito, conforme formulário eletrônico abaixo.

3.    Análise das contribuições

As contribuições recebidas serão consolidadas pela Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – SE-Camex servirão de subsídios para a definição do posicionamento do Governo brasileiro sobre a referida proposta.

4.    Prazo

As contribuições poderão ser enviadas entre os dias  10 de setembro e 9 de outubro de 2020.

&n

* Preenchimento Obrigatório
Atenção: nos campos marcados com 'Visível ao público' não devem ser colocados dados de sua intimidade e privacidade.
Clique aqui em caso de dúvidas relativas a este formulário.
  Informações Gerais 
1) Interessado:
Pessoa física ou jurídica?
Física
Jurídica
2) Categoria:
Consumidor final
Produtor
Importador
Exportador
Varejista
Atacadista
Entidade representante de atacadistas ou varejistas
Entidade representativa de consumidores
Entidade representativa de produtores instalados no Brasil
Acadêmico ou estudante com interesse em temas de comércio exterior
Outra
  Dados Pessoais 
3) Nome completo do respondente:
4) CPF:
Insira o número no Cadastro de Pessoas Físicas
5) E-mail:
O e-mail não será divulgado e nem repassado a outras instituições, será utilizado para contatos referentes a este sistema.
6) Sigla da UF do respondente:
  Manifestação 
10) Item da NCM:
A qual código da NCM atual está se referindo?
1513.29.10 De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)
1901.90.90 Outros
2810.00.10 Ácido ortobórico
2820.10.00 - Dióxido de manganês
2840.19.00 -- Outro
2840.20.00 - Outros boratos
2843.90.90 Outros
2843.90.20 Tricloreto de rutênio em solução aquosa com uma concentração igual ou superior a 17%, mas inferior ou igual a 27%, em peso
2936.29.52 Nicotinamida
3004.90.68 Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesi
3004.90.69 Outros
3004.90.78 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitre
3004.90.79 Outros
3004.90.95 Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; p
3004.90.99 Outros
3204.15.10 Indigobluesegundo Colour Index 73.000
3302.90.90 Outras
3804.00.20 Lignossulfonatos
3909.31.00 -- Poli(isocianato de fenil metileno) (MDI bruto, MDI polimérico)
3923.90.00 - Outros
4811.59.29 Outros
6402.19.00 Outro
6402.91.90 Outro
6402.99.90 Outro
6403.19.00 -- Outro
6403.91.90 Outro
6403.99.90 Outro
6404.11.00 -- Calçado para esporte; calçado para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
6405.90.00 - Outro
7409.40.10 Em rolos
8452.10.00 - Máquinas de costura de uso doméstico
8487.90.00 - Outras
8504.31.99 Outros
8504.40.10 Carregadores de acumuladores
8504.50.00 - Outras bobinas de reatância e de auto-indução
8507.20.10 De peso inferior ou igual a 1.000 kg
8522.90.10 Agulhas com ponta de pedra preciosa
8522.90.20 Gabinetes
8522.90.30 Chassis ou suportes
8522.90.40 Leitores de som, magnéticos (cabeças magnéticas)
8522.90.50 Mecanismos toca-discos, mesmo com cambiador
8522.90.90 Outros
9002.90.00 - Outros
9018.39.24 Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)
9403.20.00 - Outros móveis de metal
11) Você é a favor da alteração proposta para a NCM assinalada no item anterior?
Sim
Não
Sim, com algumas alterações
12) Razões Apresentadas:
13) Catálogo ou informação técnica:
Caso o arquivo a ser anexado tenha tamanho superior a 2MB, o encaminhe para o e-mail cat@mdic.gov.br
  Informações Gerais 
14) Os dados requeridos nos próximos campos serão apresentados com base nas informações das operações comerciais da própria respondente ou em estimativas para a totalidade do mercado do produto?
Escopo dos dados estatísticos a serem informados
Operações comerciais da própria respondente
Estimativas para a totalidade do mercado
15) Moeda e ano de referência do valor produzido/exportado/importado:
R$
USD
16) Unidade de Medida da Quantidade Produzida/Exportada/Importada:
17) Frete (para dados de importação e exportação):
CIF
FOB
  Produção 
18) 
19) 
20) 
21) 
22) 
23) 
24) 
25) 
  Importação 
26) 
27) 
28) 
29) 
30) 
31) 
32) 
33) 
  Exportação 
34) 
35) 
36) 
37) 
38) 
39) 
40) 
41) 
Avançar
Clique aqui em caso de dúvidas relativas a este formulário.
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