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PLANILHA DE NOTIFICAÇÕES DE RISCOS E SITUAÇÃO DE RISCOS
 Sr. (ª) está sendo convidado(a) a participar do preenchimento da PLANILHA DE NOTIFICAÇÕES DE RISCOS E SITUAÇÃO DE RISCOS, correspondente à ação de Identificação de Riscos e Situações de Riscos relacionados a produtos e serviços sujeitos a controle sanitário.

Sua participação será imprescindível e de fundamental importância, pois além de subsbidiar o cálculo dos indicadores de desempenho da ação, permitirá ao gestor, com base no perfil de risco sanitário de sua região, planejar ações de Vigilância Sanitária, priorizando as reais necessidades do município.
Desde já agradecemos sua atenção e reafirmamos que sua participação é essencial para comprovar a realização da ação!!!

Após preencher a Planilha, é fundamental que o Protocolo gerado pelo sistema seja salvo em arquivo word  e guardado para eventuais correções. Esta é a única forma de corrigir o formulário respondido e comprovar o seu preenchimento

             


  Dados de Identificação  
1) Municípios Minas Gerais:
2) Assinale a fonte notificadora:
Vigilância Sanitária/Secretaria Municipal de Saúde
Gerência Regional de Saúde - GRS
Superintendência Regional de Saúde - SRS
3) Esta é uma notificação sem risco sanitário (Notificação negativa)?
Uma notificação é negativa quando não apresenta risco ou situação de risco.
Não
Sim (se sim, pule para as questões 5, 6 e 7, encerre o preenchimento e grave o formulário)
4) Se a notificação for positiva, o que desencadeou a ação de inspeção?
Denúncia
Inspeção
Reinspeção
Solicitação de alvará sanitário
Solicitação de renovação de alvará sanitário
Solicitação do Ministério Público
5) Citar a Razão Social, endereço e telefone do estabelecimento visitado:
6) Data da Inspeção:
Informar a data da inspeção que gerou essa notificação.
7) Assinale o tipo de estabelecimento inspecionado:
  Ação de intervenção proposta e/ou realizada 
8) Foi realizada alguma abordagem em relação aos riscos identificados?
Sim
Não (então passe para a questão 10)
9) Se sim, qual o tipo de abordagem foi feito (medida adotada)?
Prestadas orientações.
Emitida notificação com prazos à cumprir.
Instaurado processo administrativo sanitário - PAS (com preenchimento de auto de infração e notificação para defesa).
Apreensão e inutilização de produtos.
Interdição cautelar de produtos.
Interdição cautelar de atividades.
10) A inspeção foi favorável à emissão do Alvará Sanitário?
Sim
Não
Não se aplica
11) Foi realizada coleta de amostras?
Sim
Não
12) Se laudo concluído, citar o resultado:
Quando for o caso ,informar sobre notificação,auto de infração,PAS ,interdição
13) Se aguardando resultado do laudo laboratorial, citar a data limite para a conclusão:
Permite apenas a inclusão de datas
  Drogarias e/ou Distribuidoras de Medicamentos  
14) Estabelecimento possui autorização de funcionamento?
Sim
Não (então passe direto para a questão 16)
15) Se sim, a autorização está atualizada?
Sim
Não
16) O estabelecimento possui alvará sanitário?
Sim
Não (então passe direto para a questão 18)
17) Se sim, o alvará está atualizado?
Sim
Não
18) O responsável técnico está presente?
Sim
Não
19) As áreas internas do estabelecimento apresentam boas condições:
Assinale quantas forem necessárias
Físicas
Estruturais
Higiênico-sanitárias
20) As áreas externas do estabelecimento apresentam boas condições:
Assinale quantas forem necessárias
Físicas
Estruturais
Higiênico-sanitárias
21) Todos os produtos comercializados estão regularizados perante os órgãos de fiscalização?
Sim
Não
22) Todos os produtos estão dentro do prazo de validade?
Sim
Não
23) Os produtos vencidos são devidamente segregados para impedir a sua comercialização?
Sim
Não
24) No caso de comercialização de medicamentos que necessitam de condições específicas de temperatura (sob refrigeração), é registrada e monitorada a temperatura do refrigerador?
Sim
Não
25) São monitoradas as condições ambientais de temperatura e umidade dos locais de armazenamento dos medicamentos?
Sim
Não
26) Comercializa medicamentos sujeitos a controle especial?
Portaria344/98 e RDC 20/2011 ANVISA(antibióticos)
Sim
Não
27) Existe sistema segregado com chave para armazenamento de produtos sujeitos a controle especial? (Portaria 344/98):
Sim
Não
  Drogarias 
28) Todos os medicamentos sujeitos a controle especial são dispensados mediante prescrição médica segundo Legislação Vigente (Portaria 344/98 SVS/MS)?
Sim
Não
29) A escrituração dos medicamentos controlados no SNGPC está atualizada?
Sim
Não
Não Realiza
30) A Drograria presta serviço de aplicação de injetáveis?
Sim
Não (então passe direto para a questão 36)
31) A sala de aplicação de injetáveis é segregada, e atende a legislação sanitária?
Sim
Não
32) A área de aplicação de injetáveis apresenta condições higiênico-sanitárias satisfatórias?
Sim
Não
33) Na área de aplicação de injetáveis existe recipiente rígido adequado para o descarte de materiais perfuro- cortantes?
Sim
Não
34) Os materiais utilizados na área de aplicação de injetáveis são descartáveis?
Sim
Não
35) Os materiais utilizados na área de aplicação de injetáveis encontram-se dentro do prazo de validade?
Sim
Não
36) A farmácia possui Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS aprovado pela Vigilância Sanitária local?
Sim
Não
  Serviços de Saúde - Consultório Odontológico 
37) O processo de limpeza dos instrumentais atende as normas da legislação vigente?
Sim
Não
38) O preparo dos instrumentais atende as normas da legislação vigente?
Sim
Não
39) O processo de esterilização dos instrumentais atende as normas da legislação vigente?
Sim
Não
40) O armazenamento dos instrumentais atende as normas da legislação vigente?
Sim
Não
41) O consultório odontológico possui autoclave?
Sim
Não
42) Possui fluxograma correto de esterilização?
Sim
Não
43) Possui protocolo de validação da esterilização e respectivos registros (manutenção preventiva, testes físicos, químicos e biológicos)?
Sim
Não
44) Há EPI completo, disponível para toda equipe de trabalho?
Sim
Não
45) Possui Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS - implementado?
Sim
Não
46) Possui aparelho de RX?
Sim
Não
47) Possui relatório de Levantamento Radiométrico (LevRad) emitido por profissional cadastrado pela SES-MG e atualizado?
Sim
Não
48) O serviço é considerado seguro de acordo com o relatório de Levantamento Radiométrico (LevRad)?
Sim
Não
49) Possui relatório de testes de consistência (TC) emitido por profissional cadastrado pela SES-MG e atualizado?
Sim
Não
50) O serviço é considerado seguro de acordo com o relatório de Testes de Constância (TC)?
Sim
Não
51) Possui as vestimentas de proteção individual em quantidade necessária para o funcionário ocupacional exposto, paciente e acompanhante, em bom estado de conservação?
Sim
Não
  Serviços de Interesse da Saúde - Radiodiagnóstico 
52) Possui relatórios de teste de constância e laudo radiométrico atualizados?
Sim
Não
53) Possui vestimenta de proteção individual ?
Sim
Não
54) Possui monitoramento individual para todos os funcionários ocupacionalmente expostos?
Sim
Não
  Serviços de Interesse da Saúde - Salão de Beleza 
55) Possui Kit de materiais individuais para manicure e pedicure conforme manual ou legislação?
Refere-se aos procedimentos de manicure e pedicure
Sim
Não
56) Possui procedimento de limpeza conforme manual ou legislação?
Refere-se aos procedimentos de manicure e pedicure conforme referência técnica da ANVISA.
Sim
Não
57) Possui processo de esterilização de materiais conforme manual ou legislação?
Refere-se aos procedimentos de manicure e pedicure conforme referência técnica da ANVISA.
Sim
Não
58) Utiliza autoclave?
Refere-se aos procedimentos de manicure e pedicure
Sim
Não
59) Reutiliza produto de uso único (lixa, plástico para bacias, palito de madeira)?
Refere-se aos procedimentos de manicure e pedicure
Sim
Não
60) O produto utilizado no tratamento capilar possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária?
Sim
Não
61) O produto utilizado no tratamento capilar possui data de validade?
Sim
Não
62) Os produtos utilizados possuem rotulagem conforme legislação?
Sim
Não
63) O estabelecimento manipula produtos voltados para alisamento capilar?
Sim
Não
  Serviços de Interesse da Saúde - Instituição de longa permanência para idosos - ILPI 
64) A instituição possui piso antiderrapante?
Sim
Não
65) A instituição possui barras de apoio?
Sim
Não
66) A instituição possui rampas com corrimão?
Sim
Não
67) A instituição possui o Plano de Atenção Integral à Saúde do Idoso?
Sim
Não (então passe direto para a questão 73)
68) Se sim, O Plano de Atenção Integral à Saúde do Idoso é efetivo?
Sim
Não
  Serviços de Interesse da Saúde - Comunidade Terapêutica  
69) Possui boas condições de higiene e limpeza?
Sim
Não
70) Possui boas condições de conservação e armazenamento dos alimentos?
Sim
Não
  Alimentos 
71) As matérias-primas com obrigatoriedade de registro estão devidamente registradas no órgão competente?
Sim
Não
72) Existe alguma matéria prima de registro não obrigatório, sem identificação de origem?
Sim
Não
73) A água utilizada é potável?
Sim
Não
74) No momento do recebimento das matérias-primas que exigem cuidados especiais de conservação, ocorre verificação da temperatura?
Sim
Não
75) As matérias-primas que exigem cuidados especiais de conservação estão em condições adequadas?
Sim
Não
76) O transportador possui boa condição higiênico-sanitária, de forma impedir a contaminação e deterioração do produto?
Sim
Não
77) Existe área de armazenamento de matéria prima com estrutura física (paletes, estrados, prateleiras e ventilação) adequada à boa conservação e livre de contaminação?
Sim
Não (então passe direto para a questão 69)
78) A área de armazenamento encontra-se em boas condições higiênico-sanitária?
Sim
Não
79) Os manipuladores são capacitados em boas práticas (paramentação, comportamento, higiene e condição de saúde?
Sim
Não (então passe direto para a questão 71)
80) Os manipuladores obedecem às boas práticas?
Sim
Não
81) As instalações, utensílios e equipamentos encontram-se em condições higiênico-sanitárias apropriadas?
Sim
Não
82) Os produtos finais estão expostos de forma adequada que impeça a contaminação e/ou proliferação de microorganismos (controle tempo/temperatura, material e higiene dos utensílios e móveis, integridade das embalagens)?
Sim
Não
  Observações adicionais 
83) Registre as informações que julgar necessárias:
84) Nome completo e função do responsável pelo preenchimento:
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