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 Agenda Regulatória 2017/2020 - Etapa de participação social
 Liga/Desliga Filtro
Total de Fichas 581
Nome completo do respondente:
Visualizar Fichas Preenchidas 581100 %
Não responderam  00 %
Qual a origem da sua contribuição?QtdQtd %
Nacional99.14 %57699.14 %
Internacional0.86 %50.86 %
Fichas Preenchidas 581100 %
Não responderam  00 %
País:
Visualizar Fichas Preenchidas 50.86 %
Não responderam  57699.14 %
EstadoQtdQtd %
Acre0.35 %20.35 %
Alagoas0.17 %10.17 %
Amapá0.17 %10.17 %
Amazonas0.17 %10.17 %
Bahia1.39 %81.39 %
Ceará2.78 %162.78 %
Distrito Federal11.63 %6711.63 %
Espírito Santo1.91 %111.91 %
Goiás1.04 %61.04 %
Mato Grosso0.35 %20.35 %
Mato Grosso do Sul0.52 %30.52 %
Maranhão0.87 %50.87 %
Minas Gerais5.56 %325.56 %
Pará1.04 %61.04 %
Paraíba0.69 %40.69 %
Paraná5.38 %315.38 %
Pernambuco0.69 %40.69 %
Piauí0.17 %10.17 %
Rio de Janeiro10.24 %5910.24 %
Rio Grande do Norte1.56 %91.56 %
Rio Grande do Sul5.73 %335.73 %
Rondonia0.87 %50.87 %
Roraima0.52 %30.52 %
Santa Catarina2.78 %162.78 %
São Paulo42.88 %24742.88 %
Sergipe0.35 %20.35 %
Tocantins0.17 %10.17 %
Fichas Preenchidas 57699.14 %
Não responderam  50.86 %
MunicípioQtdQtd %
Alvorada0.17 %10.17 %
Ananindeua0.35 %20.35 %
Angatuba0.17 %10.17 %
Aparecida de Goiânia0.17 %10.17 %
Apucarana0.35 %20.35 %
Aracaju0.17 %10.17 %
Araguari0.17 %10.17 %
Araranguá0.17 %10.17 %
Araraquara0.35 %20.35 %
Araxá0.17 %10.17 %
Areia Branca0.17 %10.17 %
Atibaia0.35 %20.35 %
Bambuí0.17 %10.17 %
Barbacena0.17 %10.17 %
Barueri0.52 %30.52 %
Belo Horizonte1.56 %91.56 %
Birigui0.69 %40.69 %
Blumenau0.35 %20.35 %
Boa Vista0.52 %30.52 %
Botucatu0.17 %10.17 %
Bragança0.17 %10.17 %
Brasília11.63 %6711.63 %
Buritis0.52 %30.52 %
Cachoeirinha0.17 %10.17 %
Cacoal0.17 %10.17 %
Cajamar0.17 %10.17 %
Campina Grande0.17 %10.17 %
Campinas0.52 %30.52 %
Campo Grande0.52 %30.52 %
Campos dos Goytacazes0.17 %10.17 %
Canoas0.17 %10.17 %
Carapicuíba0.35 %20.35 %
Cidade Ocidental0.17 %10.17 %
Conceição do Araguaia0.17 %10.17 %
Constantina0.17 %10.17 %
Contagem0.17 %10.17 %
Cotia0.17 %10.17 %
Criciúma0.17 %10.17 %
Cruzeiro0.17 %10.17 %
Cuiabá0.35 %20.35 %
Curitiba3.30 %193.30 %
Curvelo0.17 %10.17 %
Diadema0.17 %10.17 %
Diamantina0.17 %10.17 %
Duque de Caxias0.17 %10.17 %
Florianópolis0.87 %50.87 %
Fortaleza2.60 %152.60 %
Foz do Iguaçu0.17 %10.17 %
Goiânia0.52 %30.52 %
Governador Valadares0.17 %10.17 %
Gramado0.17 %10.17 %
Ipaussu0.17 %10.17 %
Irati0.17 %10.17 %
Itaitinga0.17 %10.17 %
Itapetininga0.17 %10.17 %
Itapevi0.17 %10.17 %
Ituiutaba0.17 %10.17 %
Iúna0.17 %10.17 %
João Pessoa0.52 %30.52 %
Joinville0.52 %30.52 %
Juazeiro0.35 %20.35 %
Juiz de Fora0.35 %20.35 %
Jundiaí0.69 %40.69 %
Lajeado0.17 %10.17 %
Lavras0.17 %10.17 %
Limeira0.17 %10.17 %
Londrina0.35 %20.35 %
Macapá0.17 %10.17 %
Maceió0.17 %10.17 %
Manaus0.17 %10.17 %
Mauá0.17 %10.17 %
Medeiros0.17 %10.17 %
Mogi das Cruzes0.17 %10.17 %
Montenegro0.17 %10.17 %
Montes Claros0.17 %10.17 %
Natal0.17 %10.17 %
Niterói1.22 %71.22 %
Osasco0.17 %10.17 %
Ouro Preto0.17 %10.17 %
Ouro Preto do Oeste0.17 %10.17 %
Paracatu0.17 %10.17 %
Parnamirim1.39 %81.39 %
Passo Fundo0.17 %10.17 %
Pato Branco0.17 %10.17 %
Petrolina0.35 %20.35 %
Petrópolis0.17 %10.17 %
Piripiri0.17 %10.17 %
Pitangueiras0.17 %10.17 %
Ponta Grossa0.17 %10.17 %
Porto Alegre3.13 %183.13 %
Pouso Alegre0.17 %10.17 %
Praia Norte0.17 %10.17 %
Raposa0.17 %10.17 %
Recife0.35 %20.35 %
Ribeirão Preto0.35 %20.35 %
Rio Branco0.35 %20.35 %
Rio de Janeiro8.33 %488.33 %
Rosário do Sul0.17 %10.17 %
Salvador0.69 %40.69 %
Santa Maria de Jetibá0.17 %10.17 %
Santarém0.17 %10.17 %
Santo André0.17 %10.17 %
São Bento do Sul0.35 %20.35 %
São Bernardo do Campo2.08 %122.08 %
São Francisco de Paula0.17 %10.17 %
São Gonçalo0.17 %10.17 %
São João do Polêsine0.17 %10.17 %
São José0.17 %10.17 %
São José dos Campos0.17 %10.17 %
São José dos Pinhais0.17 %10.17 %
São Leopoldo0.17 %10.17 %
São Luís0.69 %40.69 %
São Mateus0.17 %10.17 %
São Miguel do Oeste0.17 %10.17 %
São Paulo32.12 %18532.12 %
São Roque de Minas0.17 %10.17 %
São Sebastião0.17 %10.17 %
Sengés0.17 %10.17 %
Sorocaba0.35 %20.35 %
Taboão da Serra0.17 %10.17 %
Tailândia0.17 %10.17 %
Taquara0.17 %10.17 %
Taubaté0.35 %20.35 %
Teixeira de Freitas0.17 %10.17 %
Teófilo Otoni0.17 %10.17 %
Toledo0.17 %10.17 %
Torres0.35 %20.35 %
Tremembé0.35 %20.35 %
Três Pontas0.17 %10.17 %
Tupã0.17 %10.17 %
Uberaba0.17 %10.17 %
Uberlândia0.17 %10.17 %
Umuarama0.17 %10.17 %
Valinhos0.52 %30.52 %
Valparaíso de Goiás0.17 %10.17 %
Viçosa0.17 %10.17 %
Vitória1.39 %81.39 %
Vitória da Conquista0.17 %10.17 %
Fichas Preenchidas 57699.14 %
Não responderam  50.86 %
Autodeclaração de cor ou raça:QtdQtd %
Branca80.50 %45080.50 %
Preta1.97 %111.97 %
Amarela4.11 %234.11 %
Parda13.42 %7513.42 %
Fichas Preenchidas 55996.21 %
Não responderam  223.79 %
A sua contribuição será feita em nome de uma pessoa física ou uma pessoa jurídica? QtdQtd %
Pessoa física51.74 %29851.74 %
Pessoa jurídica48.26 %27848.26 %
Fichas Preenchidas 57699.14 %
Não responderam  50.86 %
Em qual desses segmentos você se identifica?QtdQtd %
Profissional de saúde45.64 %13645.64 %
Profissional de Instituição de ensino e pesquisa7.05 %217.05 %
Outro profissional relacionado aos temas desta consulta pública12.08 %3612.08 %
Outro cidadão ou consumidor35.23 %10535.23 %
Fichas Preenchidas 29851.29 %
Não responderam  28348.71 %
Especifique qual a sua profissão:
Visualizar Fichas Preenchidas 17329.78 %
Não responderam  40870.22 %
Especifique de qual instituição de ensino e pesquisa você faz parte:
Visualizar Fichas Preenchidas 213.61 %
Não responderam  56096.39 %
Em qual desses segmentos a Instituição melhor se enquadra?QtdQtd %
Órgão ou entidade do poder público12.59 %3512.59 %
Entidade de defesa do consumidor ou associação de pacientes1.44 %41.44 %
Conselho, sindicato ou associação de profissionais7.55 %217.55 %
Setor regulado: empresa ou entidade representativa68.71 %19168.71 %
Outro9.71 %279.71 %
Fichas Preenchidas 27847.85 %
Não responderam  30352.15 %
O órgão pertence a qual esfera da união?QtdQtd %
Federal82.86 %2982.86 %
Estadual8.57 %38.57 %
Municipal8.57 %38.57 %
Fichas Preenchidas 356.02 %
Não responderam  54693.98 %
Em qual desses segmentos você se identifica como setor regulado?QtdQtd %
Empresa56.54 %10856.54 %
Entidade representativa do setor regulado43.46 %8343.46 %
Fichas Preenchidas 19132.87 %
Não responderam  39067.13 %
Qual é o nome da Instituição?
Visualizar Fichas Preenchidas 27847.85 %
Não responderam  30352.15 %
CNPJ
Visualizar Fichas Preenchidas 24341.82 %
Não responderam  33858.18 %
Problema 1: 1) Selecione o macrotema de interesse:QtdQtd %
farmacopeia0.17 %10.17 %
portos, aeroportos e fronteiras2.75 %162.75 %
alimentos46.47 %27046.47 %
agrotóxicos2.75 %162.75 %
cosméticos7.23 %427.23 %
insumos farmacêuticos0.17 %10.17 %
medicamentos8.78 %518.78 %
produtos para a saúde7.23 %427.23 %
saneantes2.93 %172.93 %
sangue, tecidos, células e órgãos1.03 %61.03 %
tabaco1.72 %101.72 %
laboratórios analíticos0.34 %20.34 %
serviços de interesse para a saúde2.41 %142.41 %
serviços de saúde16.01 %9316.01 %
Fichas Preenchidas 581100 %
Não responderam  00 %
Problema 1: 1.1) Temas da farmacopeiaQtdQtd %
Outro tema de farmacopeia100 %1100 %
Fichas Preenchidas 10.17 %
Não responderam  58099.83 %
Problema 1: 1.1) Temas de portos, aeroportos e fronteirasQtdQtd %
Controle sanitário em importação e exportação de bens e produtos em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados75 %1275 %
Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados12.50 %212.50 %
Outro tema de Portos, Aeroportos e Fronteiras12.50 %212.50 %
Fichas Preenchidas 162.75 %
Não responderam  56597.25 %
Problema 1: 1.1) Temas de alimentosQtdQtd %
Procedimentos para registro e dispensa de registro de produtos pertinentes à área de alimentos5.56 %155.56 %
Procedimentos para avaliação de risco e eficácia em alimentos1.48 %41.48 %
Novos alimentos ou ingredientes (sem histórico, inovações tecnológicas, atualização de listas)1.48 %41.48 %
Alimentos com alegações de propriedades funcionais ou de saúde3.33 %93.33 %
Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia4.07 %114.07 %
Aditivos alimentares1.85 %51.85 %
Microbiologia0.37 %10.37 %
Matérias estranhas macroscópicas e microscópicas1.85 %51.85 %
Procedimentos para importação de alimentos0.37 %10.37 %
Requisitos sobre perigos biológicos em alimentos0.37 %10.37 %
Matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas0.74 %20.74 %
Contaminantes inorgânicos em alimentos0.37 %10.37 %
Micotoxinas em alimentos0.74 %20.74 %
Materiais em contato com alimentos0.74 %20.74 %
Materiais plásticos em contato com alimentos0.74 %20.74 %
Rotulagem de alimentos13.70 %3713.70 %
Rotulagem nutricional11.11 %3011.11 %
Rotulagem de alimentos com alegações nutricionais e de propriedades funcionais e de saúde0.37 %10.37 %
Promoção comercial e publicidade em alimentos0.37 %10.37 %
Fortificação de alimentos0.37 %10.37 %
Boas Práticas de Fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos0.37 %10.37 %
Conservação nas fases de transporte, comercialização e consumo dos alimentos perecíveis, industrializados ou beneficiados, acondicionados em embalagens0.37 %10.37 %
Boas práticas em serviços de alimentação1.85 %51.85 %
Controle, fiscalização e monitoramento de alimentos0.74 %20.74 %
Programa de controle de alergênicos22.96 %6222.96 %
Microempreendedor individual, empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário1.11 %31.11 %
Alimentos para fins especiais9.26 %259.26 %
Suplementos alimentares1.48 %41.48 %
Balas, bombons e gomas de mascar0.37 %10.37 %
Óleos vegetais, gorduras vegetais e creme vegetal0.37 %10.37 %
Açúcares e produtos para adoçar0.37 %10.37 %
Misturas para o preparo de alimentos e alimentos prontos para consumo0.37 %10.37 %
Águas para consumo humano2.59 %72.59 %
Café, cevada, chá, erva-mate e produtos solúveis1.85 %51.85 %
Outro tema de alimentos5.93 %165.93 %
Fichas Preenchidas 27046.47 %
Não responderam  31153.53 %
Problema 1: 1.1) Temas de agrotóxicosQtdQtd %
Procedimento para o registro de produtos biológicos6.25 %16.25 %
Procedimentos para registro e pós-registro de Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente6.25 %16.25 %
Critérios e exigências para avaliação toxicológica de agrotóxicos12.50 %212.50 %
Controle, fiscalização e monitoramento de agrotóxicos37.50 %637.50 %
Programa de análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos (PARA)18.75 %318.75 %
Reconhecimento de limites máximos de resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais in natura6.25 %16.25 %
Rastreabilidade de alimentos in natura6.25 %16.25 %
Outro tema de agrotóxicos6.25 %16.25 %
Fichas Preenchidas 162.75 %
Não responderam  56597.25 %
Problema 1: 1.1) Temas de cosméticosQtdQtd %
Regularização e requisitos técnicos gerais para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes47.62 %2047.62 %
Microempreendedor individual, empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário2.38 %12.38 %
Parâmetros para controle microbiológico de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes2.38 %12.38 %
Substâncias em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes2.38 %12.38 %
Lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes2.38 %12.38 %
Lista de substâncias permitidas para uso em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes2.38 %12.38 %
Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes14.29 %614.29 %
Fracionamento de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes2.38 %12.38 %
Controle Sanitário e Fiscalização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em regime de importação e/ou exportação2.38 %12.38 %
Repelentes de Insetos2.38 %12.38 %
Produtos infantis2.38 %12.38 %
Protetores solares2.38 %12.38 %
Produtos orgânicos2.38 %12.38 %
Outro tema de cosméticos11.90 %511.90 %
Fichas Preenchidas 427.23 %
Não responderam  53992.77 %
Problema 1: 1.1) Temas de insumos farmacêuticosQtdQtd %
Distribuição e fracionamento de insumos farmacêuticos100 %1100 %
Fichas Preenchidas 10.17 %
Não responderam  58099.83 %
Problema 1: 1.1) Temas de medicamentosQtdQtd %
Requisitos técnicos e procedimentos administrativos para registro, pós-registro, ou notificação de medicamentos27.45 %1427.45 %
Metodologias de Controle de Qualidade, Segurança e Eficácia de medicamentos1.96 %11.96 %
Realização de estudos de estabilidade de medicamentos e insumos farmacêuticos1.96 %11.96 %
Pesquisa e ensaios clínicos com medicamentos no Brasil5.88 %35.88 %
Métodos analíticos e bioanalíticos1.96 %11.96 %
Informações ao consumidor: embalagem, rotulagem e propaganda de medicamentos9.80 %59.80 %
Bula e Rotulagem de Medicamentos3.92 %23.92 %
Controle, Fiscalização e Monitoramento de Medicamentos3.92 %23.92 %
Farmacovigilância11.76 %611.76 %
Substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial1.96 %11.96 %
Boas Práticas7.84 %47.84 %
Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas1.96 %11.96 %
Farmácias e Drogarias1.96 %11.96 %
Bula e rotulagem de medicamentos genéricos e similares1.96 %11.96 %
Medicamentos Novos1.96 %11.96 %
Requisitos técnicos e procedimentos administrativos para registro, pós-registro, ou notificação de medicamentos fitoterápicos1.96 %11.96 %
Produtos biológicos1.96 %11.96 %
Extratos Alergênicos e Produtos Alergênicos1.96 %11.96 %
Gases Medicinais1.96 %11.96 %
Requisitos técnicos e procedimentos administrativos para notificação de medicamentos de baixo risco1.96 %11.96 %
Outro tema de medicamentos3.92 %23.92 %
Fichas Preenchidas 518.78 %
Não responderam  53091.22 %
Problema 1: 1.1) Temas de produtos para a saúdeQtdQtd %
Requisitos técnicos e procedimentos administrativos para registro, pós-registro, cadastro ou notificação de produtos para saúde9.52 %49.52 %
Requisitos de segurança e eficácia de produtos para a saúde23.81 %1023.81 %
Certificação de equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária2.38 %12.38 %
Autorização de Funcionamento de Empresas2.38 %12.38 %
Boas Práticas de Fabricação de produtos para a saúde9.52 %49.52 %
Boas Práticas para o Processamento de produtos para a saúde7.14 %37.14 %
Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (Medical Device Single Audit Program – MDSAP)2.38 %12.38 %
Controle, fiscalização e monitoramento de produtos para a saúde9.52 %49.52 %
Tecnovigilância7.14 %37.14 %
Reprocessamento de produtos para a saúde4.76 %24.76 %
Implantes ortopédicos9.52 %49.52 %
Rastreabilidade de produtos médicos2.38 %12.38 %
Outro tema de produtos para a saúde9.52 %49.52 %
Fichas Preenchidas 427.23 %
Não responderam  53992.77 %
Problema 1: 1.1) Temas de saneantesQtdQtd %
Requisitos gerais para a notificação e registro de produtos saneantes29.41 %529.41 %
Critérios de aceitação de relatórios de análise11.76 %211.76 %
Autorização de Funcionamento de Empresas5.88 %15.88 %
Protocolos para testes de eficácia em produtos desinfestantes17.65 %317.65 %
Produtos saneantes a base de bactérias5.88 %15.88 %
Conservantes permitidos para produtos saneantes5.88 %15.88 %
Outro tema de saneantes23.53 %423.53 %
Fichas Preenchidas 172.93 %
Não responderam  56497.07 %
Problema 1: 1.1) Temas de sangue, tecidos, células e órgãosQtdQtd %
Serviços de hemoterapia83.33 %583.33 %
Outro tema de sangue, tecidos, células e órgãos16.67 %116.67 %
Fichas Preenchidas 61.03 %
Não responderam  57598.97 %
Problema 1: 1.1) Temas de tabacoQtdQtd %
Requisitos técnicos e procedimentos administrativos para registro de produtos fumígenos derivados do tabaco30 %330 %
Controle e Fiscalização de Produtos Fumígenos10 %110 %
Pontos de venda e proibição da venda de produtos fumígenos pela internet20 %220 %
Novos tipos de produtos fumígenos10 %110 %
Outro tema de tabaco30 %330 %
Fichas Preenchidas 101.72 %
Não responderam  57198.28 %
Problema 1: 1.1) Temas de laboratórios analíticosQtdQtd %
Organização da Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária50 %150 %
Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS)50 %150 %
Fichas Preenchidas 20.34 %
Não responderam  57999.66 %
Problema 1: 1.1) Temas de serviços de interesse para a saúdeQtdQtd %
Comunidade terapêutica7.14 %17.14 %
Estabelecimentos de educação infantil21.43 %321.43 %
Serviços de estética e embelezamento14.29 %214.29 %
Outro tema de serviços de interesse para a saúde57.14 %857.14 %
Fichas Preenchidas 142.41 %
Não responderam  56797.59 %
Problema 1: 1.1) Temas de serviços de saúdeQtdQtd %
Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de saúde7.61 %77.61 %
Segurança do paciente em serviços de saúde1.09 %11.09 %
Gerenciamento de resíduos em serviços de saúde1.09 %11.09 %
Gerenciamento de tecnologias em saúde2.17 %22.17 %
Boas Práticas para o processamento de produtos para a saúde2.17 %22.17 %
Serviços de urgências e emergências1.09 %11.09 %
Serviços de atenção materno e neonatal1.09 %11.09 %
Farmácias (Drogarias)2.17 %22.17 %
Serviços de nutrição parenteral1.09 %11.09 %
Unidades de Terapia Intensiva21.74 %2021.74 %
Serviços de radiodiagnóstico4.35 %44.35 %
Diálise50 %4650 %
Serviços de Nutrição e Dietética1.09 %11.09 %
Serviços de Terapia Antineoplásica2.17 %22.17 %
Outro tema de serviços de saúde1.09 %11.09 %
Fichas Preenchidas 9215.83 %
Não responderam  48984.17 %
Problema 1: 2.1) O que aconteceu?
Visualizar Fichas Preenchidas 581100 %
Não responderam  00 %
Problema 1: 2.2) Quem é afetado pelo acontecimento?
Visualizar Fichas Preenchidas 581100 %
Não responderam  00 %
Problema 1: 2.3) Quais as consequências?
Visualizar Fichas Preenchidas 581100 %
Não responderam  00 %
Problema 1: 2.4) Sobre as consequências do problema, selecione a opção mais adequada:QtdQtd %
As consequências já acontecem82.27 %47882.27 %
As consequências poderão acontecer, caso o problema não seja resolvido17.73 %10317.73 %
Fichas Preenchidas 581100 %
Não responderam  00 %
Problema 1: 2.5) Tem conhecimento de alguma evidência, prova ou fatos registrados que ajudem a comprovar a existência do problema?
Visualizar Fichas Preenchidas 549.29 %
Não responderam  52790.71 %
Problema 1: 2.6) Comentários adicionais sobre o problema:
Visualizar Fichas Preenchidas 41771.77 %
Não responderam  16428.23 %
Problema 1: 3) Há algum ato normativo da Anvisa que já trate do assunto relacionado ao problema apresentado?QtdQtd %
Desconheço/Não36.14 %21036.14 %
Sim63.86 %37163.86 %
Fichas Preenchidas 581100 %
Não responderam  00 %
Problema 1: 3.1) Quais atos normativos?
Visualizar Fichas Preenchidas 37163.86 %
Não responderam  21036.14 %
Problema 1: 3.2) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, são identificadas lacunas regulatórias que possibilitam a exposição da população a produtos e tecnologias que apresentem maior RISCO sanitário ou que dificultam o ACQtdQtd %
Não/Não se aplica46.61 %16546.61 %
Sim53.39 %18953.39 %
Fichas Preenchidas 35460.93 %
Não responderam  22739.07 %
Problema 1: 3.2.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 18932.53 %
Não responderam  39267.47 %
Problema 1: 3.2.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 16628.57 %
Não responderam  41571.43 %
Problema 1: 3.3) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que resultam em trâmites e procedimentos que podem ser simplificados?QtdQtd %
Não/Não se aplica59.43 %20859.43 %
Sim40.57 %14240.57 %
Fichas Preenchidas 35060.24 %
Não responderam  23139.76 %
Problema 1: 3.3.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 14224.44 %
Não responderam  43975.56 %
Problema 1: 3.3.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 12321.17 %
Não responderam  45878.83 %
Problema 1: 3.4) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que se encontram totalmente ou parcialmente obsoletos e não produzem mais efeitos no mundo jurídico?QtdQtd %
Não/Não se aplica85.71 %29485.71 %
Sim14.29 %4914.29 %
Fichas Preenchidas 34359.04 %
Não responderam  23840.96 %
Problema 1: 3.4.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 498.43 %
Não responderam  53291.57 %
Problema 1: 3.4.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 457.75 %
Não responderam  53692.25 %
Problema 1: 3.5) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que necessitam ser aprimorados para uma melhor compreensão, aplicação e cumprimento?QtdQtd %
Não/Não se aplica26.78 %9426.78 %
Sim73.22 %25773.22 %
Fichas Preenchidas 35160.41 %
Não responderam  23039.59 %
Problema 1: 3.5.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 25744.23 %
Não responderam  32455.77 %
Problema 1: 3.5.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 21436.83 %
Não responderam  36763.17 %
Problema 1: 3.6) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que necessitam ser aprimorados devido a aspectos relacionados à adequação de prazo?QtdQtd %
Não/Não se aplica86.49 %30186.49 %
Sim13.51 %4713.51 %
Fichas Preenchidas 34859.90 %
Não responderam  23340.10 %
Problema 1: 3.6.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 478.09 %
Não responderam  53491.91 %
Problema 1: 3.6.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 284.82 %
Não responderam  55395.18 %
Problema 1: 3.7) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que apresentam regras (num mesmo ato ou em atos diferentes) que se contradizem, regras com duplicidade ou ainda regras incoerentes?QtdQtd %
Não/Não se aplica72.93 %25672.93 %
Sim27.07 %9527.07 %
Fichas Preenchidas 35160.41 %
Não responderam  23039.59 %
Problema 1: 3.7.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 9516.35 %
Não responderam  48683.65 %
Problema 1: 3.7.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 7713.25 %
Não responderam  50486.75 %
Problema 2: 1) Selecione o macrotema de interesse:QtdQtd %
farmacopeia0.44 %10.44 %
portos, aeroportos e fronteiras3.93 %93.93 %
alimentos46.72 %10746.72 %
agrotóxicos1.31 %31.31 %
cosméticos12.66 %2912.66 %
insumos farmacêuticos0.44 %10.44 %
medicamentos11.35 %2611.35 %
produtos para a saúde6.99 %166.99 %
saneantes5.68 %135.68 %
sangue, tecidos, células e órgãos0.87 %20.87 %
tabaco2.62 %62.62 %
laboratórios analíticos0.44 %10.44 %
serviços de interesse para a saúde0.87 %20.87 %
serviços de saúde5.68 %135.68 %
Fichas Preenchidas 22939.41 %
Não responderam  35260.59 %
Problema 2: 1.1) Temas da farmacopeiaQtdQtd %
Farmacopeia Brasileira, 5ª edição100 %1100 %
Fichas Preenchidas 10.17 %
Não responderam  58099.83 %
Problema 2: 1.1) Temas de portos, aeroportos e fronteirasQtdQtd %
Controle sanitário em importação e exportação de bens e produtos em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados22.22 %222.22 %
Controle sanitário na importação de bens e produtos para fins de Vigilância Sanitária11.11 %111.11 %
Fiscalização e controle sanitário em aeroportos e aeronaves11.11 %111.11 %
Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados44.44 %444.44 %
Outro tema de Portos, Aeroportos e Fronteiras11.11 %111.11 %
Fichas Preenchidas 91.55 %
Não responderam  57298.45 %
Problema 2: 1.1) Temas de alimentosQtdQtd %
1.Procedimentos para regularização de produtos pertinentes à área de alimentos1.87 %21.87 %
1.1.Procedimentos para registro e dispensa de registro de produtos pertinentes à área de alimentos4.67 %54.67 %
1.2.2.Alegações de propriedades funcionais ou de saúde1.87 %21.87 %
1.2.3.Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia2.80 %32.80 %
1.2.5.Materiais em contato com alimentos0.93 %10.93 %
1.2.7.Matérias estranhas macroscópicas e microscópicas1.87 %21.87 %
1.3.Procedimentos para importação de alimentos1.87 %21.87 %
2.3.2.Matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas0.93 %10.93 %
2.3.3.1.Contaminantes inorgânicos em alimentos0.93 %10.93 %
2.3.3.2.Micotoxinas em alimentos0.93 %10.93 %
2.3.5.1.Aditivos alimentares0.93 %10.93 %
3.1.Rotulagem de alimentos19.63 %2119.63 %
3.1.1.Rotulagem nutricional3.74 %43.74 %
3.3.Promoção comercial e publicidade em alimentos4.67 %54.67 %
4.Fortificação0.93 %10.93 %
5.Boas Práticas1.87 %21.87 %
5.1.Boas Práticas de Fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos1.87 %21.87 %
5.2.Boas práticas em serviços de alimentação2.80 %32.80 %
6.Controle, Fiscalização e Monitoramento de Alimentos7.48 %87.48 %
6.1.Programa de controle de alergênicos0.93 %10.93 %
6.2.Recolhimento de alimentos1.87 %21.87 %
7.Alimentos para fins especiais4.67 %54.67 %
8.Suplementos alimentares0.93 %10.93 %
14.Óleos vegetais, gorduras vegetais e creme vegetal0.93 %10.93 %
18.Águas para consumo humano0.93 %10.93 %
20.Café, cevada, chá, erva-mate e produtos solúveis3.74 %43.74 %
Outros temas de alimentos23.36 %2523.36 %
Fichas Preenchidas 10718.42 %
Não responderam  47481.58 %
Problema 2: 1.1) Temas de agrotóxicosQtdQtd %
Procedimentos para registro e pós-registro de Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente33.33 %133.33 %
Controle, fiscalização e monitoramento de agrotóxicos33.33 %133.33 %
Reconhecimento de limites máximos de resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais in natura33.33 %133.33 %
Fichas Preenchidas 30.52 %
Não responderam  57899.48 %
Problema 2: 1.1) Temas de cosméticosQtdQtd %
Regularização e requisitos técnicos gerais para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes37.93 %1137.93 %
Substâncias em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes3.45 %13.45 %
Lista de substâncias permitidas para uso em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes6.90 %26.90 %
Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes13.79 %413.79 %
Compartilhamento de instalações e equipamentos com medicamentos de uso humano17.24 %517.24 %
Controle, Fiscalização e Monitoramento em Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes3.45 %13.45 %
Controle Sanitário e Fiscalização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em regime de importação e/ou exportação3.45 %13.45 %
Produtos infantis6.90 %26.90 %
Outro tema de cosméticos6.90 %26.90 %
Fichas Preenchidas 294.99 %
Não responderam  55295.01 %
Problema 2: 1.1) Temas de insumos farmacêuticosQtdQtd %
Boas Práticas de Fabricação de excipientes farmacêuticos100 %1100 %
Fichas Preenchidas 10.17 %
Não responderam  58099.83 %
Problema 2: 1.1) Temas de medicamentosQtdQtd %
Requisitos técnicos e procedimentos administrativos para registro, pós-registro, ou notificação de medicamentos19.23 %519.23 %
Pesquisa e ensaios clínicos com medicamentos no Brasil7.69 %27.69 %
Bula e Rotulagem de Medicamentos7.69 %27.69 %
Farmacovigilância23.08 %623.08 %
Substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial3.85 %13.85 %
Controle Sanitário e Fiscalização de medicamentos em regime de importação e/ou exportação3.85 %13.85 %
Farmácias e Drogarias3.85 %13.85 %
Requisitos técnicos e procedimentos administrativos para registro e pós-registro de medicamentos genéricos3.85 %13.85 %
Requisitos técnicos e procedimentos administrativos para registro e pós-registro de produtos biológicos11.54 %311.54 %
Requisitos técnicos e procedimentos administrativos para registro e pós-registro de medicamentos específicos7.69 %27.69 %
Outro tema de medicamentos7.69 %27.69 %
Fichas Preenchidas 264.48 %
Não responderam  55595.52 %
Problema 2: 1.1) Temas de produtos para a saúdeQtdQtd %
Requisitos técnicos e procedimentos administrativos para registro, pós-registro, cadastro ou notificação de produtos para saúde18.75 %318.75 %
Boas Práticas de Fabricação de produtos para a saúde6.25 %16.25 %
Procedimentos comuns para as inspeções nos fabricantes de produtos para saúde12.50 %212.50 %
Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (Medical Device Single Audit Program – MDSAP)6.25 %16.25 %
Controle, fiscalização e monitoramento de produtos para a saúde12.50 %212.50 %
Tecnovigilância12.50 %212.50 %
Acompanhamento do mercado de produtos para a saúde25 %425 %
Rastreabilidade de produtos médicos6.25 %16.25 %
Fichas Preenchidas 162.75 %
Não responderam  56597.25 %
Problema 2: 1.1) Temas de saneantesQtdQtd %
Requisitos gerais para a notificação e registro de produtos saneantes38.46 %538.46 %
Boas Práticas de Fabricação de Produtos Saneantes15.38 %215.38 %
Desinfestantes7.69 %17.69 %
Protocolos para testes de eficácia em produtos desinfestantes15.38 %215.38 %
Detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde7.69 %17.69 %
Conservantes permitidos para produtos saneantes7.69 %17.69 %
Outro tema de saneantes7.69 %17.69 %
Fichas Preenchidas 132.24 %
Não responderam  56897.76 %
Problema 2: 1.1) Temas de sangue, tecidos, células e órgãosQtdQtd %
Serviços de hemoterapia100 %2100 %
Fichas Preenchidas 20.34 %
Não responderam  57999.66 %
Problema 2: 1.1) Temas de tabacoQtdQtd %
Ambiente livre do tabaco50 %350 %
Embalagem e propaganda de produtos fumígenos derivados do tabaco: advertências ao consumidor sobre os malefícios decorrentes do uso destes produtos16.67 %116.67 %
Novos tipos de produtos fumígenos16.67 %116.67 %
Outro tema de tabaco16.67 %116.67 %
Fichas Preenchidas 61.03 %
Não responderam  57598.97 %
Problema 2: 1.1) Temas de laboratórios analíticosQtdQtd %
Amostras e análises laboratoriais de produtos e Serviços sob o regime da vigilância sanitária100 %1100 %
Fichas Preenchidas 10.17 %
Não responderam  58099.83 %
Problema 2: 1.1) Temas de serviços de interesse para a saúdeQtdQtd %
Serviços de estética e embelezamento50 %150 %
Outro tema de serviços de interesse para a saúde50 %150 %
Fichas Preenchidas 20.34 %
Não responderam  57999.66 %
Problema 2: 1.1) Temas de serviços de saúdeQtdQtd %
Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de saúde15.38 %215.38 %
Gerenciamento de resíduos em serviços de saúde7.69 %17.69 %
Gerenciamento de tecnologias em saúde7.69 %17.69 %
Boas Práticas para o processamento de produtos para a saúde7.69 %17.69 %
Serviços de nutrição parenteral7.69 %17.69 %
Laboratórios clínicos15.38 %215.38 %
Serviços de radiodiagnóstico15.38 %215.38 %
Serviços de medicina nuclear7.69 %17.69 %
Diálise7.69 %17.69 %
Outro tema de serviços de saúde7.69 %17.69 %
Fichas Preenchidas 132.24 %
Não responderam  56897.76 %
Problema 2: 2.1) O que aconteceu?
Visualizar Fichas Preenchidas 22939.41 %
Não responderam  35260.59 %
Problema 2: 2.2) Quem é afetado pelo acontecimento?
Visualizar Fichas Preenchidas 22939.41 %
Não responderam  35260.59 %
Problema 2: 2.3) Quais as consequências?
Visualizar Fichas Preenchidas 22939.41 %
Não responderam  35260.59 %
Problema 2: 2.4) Sobre as consequências do problema, selecione a opção mais adequada:QtdQtd %
As consequências já acontecem91.70 %21091.70 %
As consequências poderão acontecer, caso o problema não seja resolvido8.30 %198.30 %
Fichas Preenchidas 22939.41 %
Não responderam  35260.59 %
Problema 2: 2.5) Tem conhecimento de alguma evidência, prova ou fatos registrados que ajudem a comprovar a existência do problema?
Visualizar Fichas Preenchidas 325.51 %
Não responderam  54994.49 %
Problema 2: 2.6) Comentários adicionais sobre o problema:
Visualizar Fichas Preenchidas 16127.71 %
Não responderam  42072.29 %
Problema 2: 3) Há algum ato normativo da Anvisa que já trate do assunto relacionado ao problema apresentado?QtdQtd %
Desconheço/Não37.99 %8737.99 %
Sim62.01 %14262.01 %
Fichas Preenchidas 22939.41 %
Não responderam  35260.59 %
Problema 2: 3.1) Quais atos normativos?
Visualizar Fichas Preenchidas 14224.44 %
Não responderam  43975.56 %
Problema 2: 3.2) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, são identificadas lacunas regulatórias que possibilitam a exposição da população a produtos e tecnologias que apresentem maior RISCO sanitário ou que dificultam o ACQtdQtd %
Não/Não se aplica47.69 %6247.69 %
Sim52.31 %6852.31 %
Fichas Preenchidas 13022.38 %
Não responderam  45177.62 %
Problema 2: 3.2.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 6911.88 %
Não responderam  51288.12 %
Problema 2: 3.2.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 6411.02 %
Não responderam  51788.98 %
Problema 2: 3.3) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que resultam em trâmites e procedimentos que podem ser simplificados?QtdQtd %
Não/Não se aplica70.54 %9170.54 %
Sim29.46 %3829.46 %
Fichas Preenchidas 12922.20 %
Não responderam  45277.80 %
Problema 2: 3.3.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 396.71 %
Não responderam  54293.29 %
Problema 2: 3.3.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 335.68 %
Não responderam  54894.32 %
Problema 2: 3.4) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que se encontram totalmente ou parcialmente obsoletos e não produzem mais efeitos no mundo jurídico?QtdQtd %
Não/Não se aplica85.83 %10985.83 %
Sim14.17 %1814.17 %
Fichas Preenchidas 12721.86 %
Não responderam  45478.14 %
Problema 2: 3.4.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 183.10 %
Não responderam  56396.90 %
Problema 2: 3.4.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 152.58 %
Não responderam  56697.42 %
Problema 2: 3.5) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que necessitam ser aprimorados para uma melhor compreensão, aplicação e cumprimento?QtdQtd %
Não/Não se aplica49.23 %6449.23 %
Sim50.77 %6650.77 %
Fichas Preenchidas 13022.38 %
Não responderam  45177.62 %
Problema 2: 3.5.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 6711.53 %
Não responderam  51488.47 %
Problema 2: 3.5.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 569.64 %
Não responderam  52590.36 %
Problema 2: 3.6) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que necessitam ser aprimorados devido a aspectos relacionados à adequação de prazo?QtdQtd %
Não/Não se aplica90.70 %11790.70 %
Sim9.30 %129.30 %
Fichas Preenchidas 12922.20 %
Não responderam  45277.80 %
Problema 2: 3.6.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 122.07 %
Não responderam  56997.93 %
Problema 2: 3.6.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 71.20 %
Não responderam  57498.80 %
Problema 2: 3.7) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que apresentam regras (num mesmo ato ou em atos diferentes) que se contradizem, regras com duplicidade ou ainda regras incoerentes?QtdQtd %
Não/Não se aplica68.99 %8968.99 %
Sim31.01 %4031.01 %
Fichas Preenchidas 12922.20 %
Não responderam  45277.80 %
Problema 2: 3.7.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 406.88 %
Não responderam  54193.12 %
Problema 2: 3.7.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 376.37 %
Não responderam  54493.63 %
Problema 3: 1) Selecione o macrotema de interesse:QtdQtd %
portos, aeroportos e fronteiras5.95 %105.95 %
alimentos42.26 %7142.26 %
cosméticos11.31 %1911.31 %
medicamentos13.10 %2213.10 %
produtos para a saúde5.36 %95.36 %
saneantes4.76 %84.76 %
tabaco1.79 %31.79 %
serviços de interesse para a saúde1.19 %21.19 %
serviços de saúde14.29 %2414.29 %
Fichas Preenchidas 16828.92 %
Não responderam  41371.08 %
Problema 3: 1.1) Temas de portos, aeroportos e fronteirasQtdQtd %
Controle sanitário em importação e exportação de bens e produtos em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados40 %440 %
Controle sanitário na importação de bens e produtos para fins de Vigilância Sanitária10 %110 %
Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados50 %550 %
Fichas Preenchidas 101.72 %
Não responderam  57198.28 %
Problema 3: 1.1) Temas de alimentosQtdQtd %
1.Procedimentos para regularização de produtos pertinentes à área de alimentos1.39 %11.39 %
1.1.Procedimentos para registro e dispensa de registro de produtos pertinentes à área de alimentos1.39 %11.39 %
1.2.2.Alegações de propriedades funcionais ou de saúde2.78 %22.78 %
1.2.3.Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia6.94 %56.94 %
1.2.5.Materiais em contato com alimentos2.78 %22.78 %
1.2.7.Matérias estranhas macroscópicas e microscópicas2.78 %22.78 %
2.3.1.Resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal1.39 %11.39 %
2.3.2.Matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas1.39 %11.39 %
2.3.3.Contaminantes1.39 %11.39 %
3.1.Rotulagem de alimentos2.78 %22.78 %
3.1.1.Rotulagem nutricional1.39 %11.39 %
3.1.3.Transgênicos2.78 %22.78 %
3.3.Promoção comercial e publicidade em alimentos1.39 %11.39 %
5.Boas Práticas1.39 %11.39 %
5.2.Boas práticas em serviços de alimentação2.78 %22.78 %
5.3.Conservação nas fases de transporte, comercialização e consumo dos alimentos perecíveis, industrializados ou beneficiados, acondicionados em embalagens.1.39 %11.39 %
6.Controle, Fiscalização e Monitoramento de Alimentos33.33 %2433.33 %
6.1.Programa de controle de alergênicos5.56 %45.56 %
6.4.Microempreendedor individual, empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário2.78 %22.78 %
7.Alimentos para fins especiais4.17 %34.17 %
8.Suplementos alimentares2.78 %22.78 %
14.Óleos vegetais, gorduras vegetais e creme vegetal1.39 %11.39 %
21.Sal destinado ao Consumo Humano1.39 %11.39 %
Outros temas de alimentos12.50 %912.50 %
Fichas Preenchidas 7212.39 %
Não responderam  50987.61 %
Problema 3: 1.1) Temas de cosméticosQtdQtd %
Regularização e requisitos técnicos gerais para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes57.89 %1157.89 %
Transferência de titularidade de registro5.26 %15.26 %
Lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas5.26 %15.26 %
Controle, Fiscalização e Monitoramento em Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes15.79 %315.79 %
Repelentes de Insetos5.26 %15.26 %
Outro tema de cosméticos10.53 %210.53 %
Fichas Preenchidas 193.27 %
Não responderam  56296.73 %
Problema 3: 1.1) Temas de medicamentosQtdQtd %
Requisitos técnicos e procedimentos administrativos para registro, pós-registro, ou notificação de medicamentos54.55 %1254.55 %
Pesquisa e ensaios clínicos com medicamentos no Brasil9.09 %29.09 %
Produtos de degradação em medicamentos4.55 %14.55 %
Farmacovigilância13.64 %313.64 %
Produtos biológicos4.55 %14.55 %
Requisitos técnicos e procedimentos administrativos para registro e pós-registro de produtos biológicos4.55 %14.55 %
Outro tema de medicamentos9.09 %29.09 %
Fichas Preenchidas 223.79 %
Não responderam  55996.21 %
Problema 3: 1.1) Temas de produtos para a saúdeQtdQtd %
Procedimentos comuns para as inspeções nos fabricantes de produtos para saúde11.11 %111.11 %
Outro tema de produtos para a saúde88.89 %888.89 %
Fichas Preenchidas 91.55 %
Não responderam  57298.45 %
Problema 3: 1.1) Temas de saneantesQtdQtd %
Requisitos gerais para a notificação e registro de produtos saneantes50 %450 %
Boas Práticas de Fabricação de Produtos Saneantes25 %225 %
Desinfestantes12.50 %112.50 %
Produtos saneantes com ação antimicrobiana12.50 %112.50 %
Fichas Preenchidas 81.38 %
Não responderam  57398.62 %
Problema 3: 1.1) Temas de tabacoQtdQtd %
Controle e Fiscalização de Produtos Fumígenos33.33 %133.33 %
Pontos de venda e proibição da venda de produtos fumígenos pela internet66.67 %266.67 %
Fichas Preenchidas 30.52 %
Não responderam  57899.48 %
Problema 3: 1.1) Temas de serviços de interesse para a saúdeQtdQtd %
Serviços de estética e embelezamento100 %2100 %
Fichas Preenchidas 20.34 %
Não responderam  57999.66 %
Problema 3: 1.1) Temas de serviços de saúdeQtdQtd %
Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de saúde62.50 %1562.50 %
Gerenciamento de resíduos em serviços de saúde4.17 %14.17 %
Gerenciamento de tecnologias em saúde4.17 %14.17 %
Farmácias (Drogarias)8.33 %28.33 %
Laboratórios clínicos8.33 %28.33 %
Radioterapia4.17 %14.17 %
Serviços de radiodiagnóstico4.17 %14.17 %
Outro tema de serviços de saúde4.17 %14.17 %
Fichas Preenchidas 244.13 %
Não responderam  55795.87 %
Problema 3: 2.1) O que aconteceu?
Visualizar Fichas Preenchidas 16828.92 %
Não responderam  41371.08 %
Problema 3: 2.2) Quem é afetado pelo acontecimento?
Visualizar Fichas Preenchidas 16828.92 %
Não responderam  41371.08 %
Problema 3: 2.3) Quais as consequências?
Visualizar Fichas Preenchidas 16828.92 %
Não responderam  41371.08 %
Problema 3: 2.4) Sobre as consequências do problema, selecione a opção mais adequada:QtdQtd %
As consequências já acontecem94.64 %15994.64 %
As consequências poderão acontecer, caso o problema não seja resolvido5.36 %95.36 %
Fichas Preenchidas 16828.92 %
Não responderam  41371.08 %
Problema 3: 2.5) Tem conhecimento de alguma evidência, prova ou fatos registrados que ajudem a comprovar a existência do problema?
Visualizar Fichas Preenchidas 264.48 %
Não responderam  55595.52 %
Problema 3: 2.6) Comentários adicionais sobre o problema:
Visualizar Fichas Preenchidas 11720.14 %
Não responderam  46479.86 %
Problema 3: 3) Há algum ato normativo da Anvisa que já trate do assunto relacionado ao problema apresentado?QtdQtd %
Desconheço/Não23.21 %3923.21 %
Sim76.79 %12976.79 %
Fichas Preenchidas 16828.92 %
Não responderam  41371.08 %
Problema 3: 3.1) Quais atos normativos?
Visualizar Fichas Preenchidas 13022.38 %
Não responderam  45177.62 %
Problema 3: 3.2) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, são identificadas lacunas regulatórias que possibilitam a exposição da população a produtos e tecnologias que apresentem maior RISCO sanitário ou que dificultam o ACQtdQtd %
Não/Não se aplica47.06 %5647.06 %
Sim52.94 %6352.94 %
Fichas Preenchidas 11920.48 %
Não responderam  46279.52 %
Problema 3: 3.2.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 6411.02 %
Não responderam  51788.98 %
Problema 3: 3.2.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 5910.15 %
Não responderam  52289.85 %
Problema 3: 3.3) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que resultam em trâmites e procedimentos que podem ser simplificados?QtdQtd %
Não/Não se aplica73.11 %8773.11 %
Sim26.89 %3226.89 %
Fichas Preenchidas 11920.48 %
Não responderam  46279.52 %
Problema 3: 3.3.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 335.68 %
Não responderam  54894.32 %
Problema 3: 3.3.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 264.48 %
Não responderam  55595.52 %
Problema 3: 3.4) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que se encontram totalmente ou parcialmente obsoletos e não produzem mais efeitos no mundo jurídico?QtdQtd %
Não/Não se aplica89.92 %10789.92 %
Sim10.08 %1210.08 %
Fichas Preenchidas 11920.48 %
Não responderam  46279.52 %
Problema 3: 3.4.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 122.07 %
Não responderam  56997.93 %
Problema 3: 3.4.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 71.20 %
Não responderam  57498.80 %
Problema 3: 3.5) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que necessitam ser aprimorados para uma melhor compreensão, aplicação e cumprimento?QtdQtd %
Não/Não se aplica47.50 %5747.50 %
Sim52.50 %6352.50 %
Fichas Preenchidas 12020.65 %
Não responderam  46179.35 %
Problema 3: 3.5.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 6411.02 %
Não responderam  51788.98 %
Problema 3: 3.5.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 539.12 %
Não responderam  52890.88 %
Problema 3: 3.6) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que necessitam ser aprimorados devido a aspectos relacionados à adequação de prazo?QtdQtd %
Não/Não se aplica94.12 %11294.12 %
Sim5.88 %75.88 %
Fichas Preenchidas 11920.48 %
Não responderam  46279.52 %
Problema 3: 3.6.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 81.38 %
Não responderam  57398.62 %
Problema 3: 3.6.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 71.20 %
Não responderam  57498.80 %
Problema 3: 3.7) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que apresentam regras (num mesmo ato ou em atos diferentes) que se contradizem, regras com duplicidade ou ainda regras incoerentes?QtdQtd %
Não/Não se aplica63.25 %7463.25 %
Sim36.75 %4336.75 %
Fichas Preenchidas 11720.14 %
Não responderam  46479.86 %
Problema 3: 3.7.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 437.40 %
Não responderam  53892.60 %
Problema 3: 3.7.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 386.54 %
Não responderam  54393.46 %
Problema 4: 1) Selecione o macrotema de interesse:QtdQtd %
portos, aeroportos e fronteiras7.58 %107.58 %
alimentos50 %6650 %
agrotóxicos4.55 %64.55 %
cosméticos9.09 %129.09 %
insumos farmacêuticos1.52 %21.52 %
medicamentos10.61 %1410.61 %
produtos para a saúde4.55 %64.55 %
saneantes5.30 %75.30 %
tabaco2.27 %32.27 %
laboratórios analíticos0.76 %10.76 %
serviços de saúde3.79 %53.79 %
Fichas Preenchidas 13222.72 %
Não responderam  44977.28 %
Problema 4: 1.1) Temas de portos, aeroportos e fronteirasQtdQtd %
Controle sanitário em importação e exportação de bens e produtos em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados40 %440 %
Controle sanitário na importação de bens e produtos para fins de Vigilância Sanitária20 %220 %
Fiscalização e controle sanitário em aeroportos e aeronaves10 %110 %
Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados30 %330 %
Fichas Preenchidas 101.72 %
Não responderam  57198.28 %
Problema 4: 1.1) Temas de alimentosQtdQtd %
1.Procedimentos para regularização de produtos pertinentes à área de alimentos1.52 %11.52 %
1.1.Procedimentos para registro e dispensa de registro de produtos pertinentes à área de alimentos3.03 %23.03 %
1.2.2.Alegações de propriedades funcionais ou de saúde1.52 %11.52 %
1.2.3.Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia1.52 %11.52 %
1.2.5.Materiais em contato com alimentos27.27 %1827.27 %
2.3.2.Matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas3.03 %23.03 %
2.3.4.Materiais em contato com alimentos3.03 %23.03 %
3.1.Rotulagem de alimentos6.06 %46.06 %
3.1.4.Advertências em alimentos1.52 %11.52 %
3.3.Promoção comercial e publicidade em alimentos3.03 %23.03 %
5.1.Boas Práticas de Fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos1.52 %11.52 %
5.2.Boas práticas em serviços de alimentação25.76 %1725.76 %
6.Controle, Fiscalização e Monitoramento de Alimentos4.55 %34.55 %
6.2.Recolhimento de alimentos1.52 %11.52 %
7.Alimentos para fins especiais6.06 %46.06 %
8.Suplementos alimentares1.52 %11.52 %
14.Óleos vegetais, gorduras vegetais e creme vegetal1.52 %11.52 %
Outros temas de alimentos6.06 %46.06 %
Fichas Preenchidas 6611.36 %
Não responderam  51588.64 %
Problema 4: 1.1) Temas de agrotóxicosQtdQtd %
Critérios e procedimentos para registro de agrotóxicos, seus componentes e afins para uso em emergências sanitárias ou ambientais16.67 %116.67 %
Programa de análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos (PARA)83.33 %583.33 %
Fichas Preenchidas 61.03 %
Não responderam  57598.97 %
Problema 4: 1.1) Temas de cosméticosQtdQtd %
Regularização e requisitos técnicos gerais para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes50 %650 %
Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes16.67 %216.67 %
Fracionamento de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes16.67 %216.67 %
Outro tema de cosméticos16.67 %216.67 %
Fichas Preenchidas 122.07 %
Não responderam  56997.93 %
Problema 4: 1.1) Temas de insumos farmacêuticosQtdQtd %
Boas Práticas de Fabricação de excipientes farmacêuticos100 %2100 %
Fichas Preenchidas 20.34 %
Não responderam  57999.66 %
Problema 4: 1.1) Temas de medicamentosQtdQtd %
Requisitos técnicos e procedimentos administrativos para registro, pós-registro, ou notificação de medicamentos50 %750 %
Farmacovigilância14.29 %214.29 %
Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos14.29 %214.29 %
Requisitos técnicos e procedimentos administrativos para registro e pós-registro de medicamentos genéricos7.14 %17.14 %
Requisitos técnicos e procedimentos administrativos para registro e pós-registro de medicamentos novos7.14 %17.14 %
Fitoterápicos7.14 %17.14 %
Fichas Preenchidas 142.41 %
Não responderam  56797.59 %
Problema 4: 1.1) Temas de produtos para a saúdeQtdQtd %
Requisitos de segurança e eficácia de produtos para a saúde33.33 %233.33 %
Certificação de equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária16.67 %116.67 %
Implantes ortopédicos33.33 %233.33 %
Outro tema de produtos para a saúde16.67 %116.67 %
Fichas Preenchidas 61.03 %
Não responderam  57598.97 %
Problema 4: 1.1) Temas de saneantesQtdQtd %
Requisitos gerais para a notificação e registro de produtos saneantes28.57 %228.57 %
Boas Práticas de Fabricação de Produtos Saneantes14.29 %114.29 %
Álcool etílico14.29 %114.29 %
Outro tema de saneantes42.86 %342.86 %
Fichas Preenchidas 71.20 %
Não responderam  57498.80 %
Problema 4: 1.1) Temas de tabacoQtdQtd %
Pontos de venda e proibição da venda de produtos fumígenos pela internet33.33 %133.33 %
Alimentos com forma de apresentação semelhante a cigarro, charuto, cigarrilha, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado do tabaco ou não66.67 %266.67 %
Fichas Preenchidas 30.52 %
Não responderam  57899.48 %
Problema 4: 1.1) Temas de laboratórios analíticosQtdQtd %
Amostras e análises laboratoriais de produtos e Serviços sob o regime da vigilância sanitária100 %1100 %
Fichas Preenchidas 10.17 %
Não responderam  58099.83 %
Problema 4: 1.1) Temas de serviços de saúdeQtdQtd %
Gerenciamento de tecnologias em saúde20 %120 %
Radioterapia40 %240 %
Serviços de radiodiagnóstico20 %120 %
Outro tema de serviços de saúde20 %120 %
Fichas Preenchidas 50.86 %
Não responderam  57699.14 %
Problema 4: 2.1) O que aconteceu?
Visualizar Fichas Preenchidas 13222.72 %
Não responderam  44977.28 %
Problema 4: 2.2) Quem é afetado pelo acontecimento?
Visualizar Fichas Preenchidas 13222.72 %
Não responderam  44977.28 %
Problema 4: 2.3) Quais as consequências?
Visualizar Fichas Preenchidas 13222.72 %
Não responderam  44977.28 %
Problema 4: 2.4) Sobre as consequências do problema, selecione a opção mais adequada:QtdQtd %
As consequências já acontecem91.67 %12191.67 %
As consequências poderão acontecer, caso o problema não seja resolvido8.33 %118.33 %
Fichas Preenchidas 13222.72 %
Não responderam  44977.28 %
Problema 4: 2.5) Tem conhecimento de alguma evidência, prova ou fatos registrados que ajudem a comprovar a existência do problema?
Visualizar Fichas Preenchidas 264.48 %
Não responderam  55595.52 %
Problema 4: 2.6) Comentários adicionais sobre o problema:
Visualizar Fichas Preenchidas 9015.49 %
Não responderam  49184.51 %
Problema 4: 3) Há algum ato normativo da Anvisa que já trate do assunto relacionado ao problema apresentado?QtdQtd %
Desconheço/Não24.24 %3224.24 %
Sim75.76 %10075.76 %
Fichas Preenchidas 13222.72 %
Não responderam  44977.28 %
Problema 4: 3.1) Quais atos normativos?
Visualizar Fichas Preenchidas 10017.21 %
Não responderam  48182.79 %
Problema 4: 3.2) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, são identificadas lacunas regulatórias que possibilitam a exposição da população a produtos e tecnologias que apresentem maior RISCO sanitário ou que dificultam o ACQtdQtd %
Não/Não se aplica28.89 %2628.89 %
Sim71.11 %6471.11 %
Fichas Preenchidas 9015.49 %
Não responderam  49184.51 %
Problema 4: 3.2.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 6411.02 %
Não responderam  51788.98 %
Problema 4: 3.2.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 5910.15 %
Não responderam  52289.85 %
Problema 4: 3.3) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que resultam em trâmites e procedimentos que podem ser simplificados?QtdQtd %
Não/Não se aplica84.44 %7684.44 %
Sim15.56 %1415.56 %
Fichas Preenchidas 9015.49 %
Não responderam  49184.51 %
Problema 4: 3.3.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 142.41 %
Não responderam  56797.59 %
Problema 4: 3.3.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 122.07 %
Não responderam  56997.93 %
Problema 4: 3.4) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que se encontram totalmente ou parcialmente obsoletos e não produzem mais efeitos no mundo jurídico?QtdQtd %
Não/Não se aplica67.05 %5967.05 %
Sim32.95 %2932.95 %
Fichas Preenchidas 8815.15 %
Não responderam  49384.85 %
Problema 4: 3.4.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 294.99 %
Não responderam  55295.01 %
Problema 4: 3.4.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 284.82 %
Não responderam  55395.18 %
Problema 4: 3.5) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que necessitam ser aprimorados para uma melhor compreensão, aplicação e cumprimento?QtdQtd %
Não/Não se aplica52.81 %4752.81 %
Sim47.19 %4247.19 %
Fichas Preenchidas 8915.32 %
Não responderam  49284.68 %
Problema 4: 3.5.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 427.23 %
Não responderam  53992.77 %
Problema 4: 3.5.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 376.37 %
Não responderam  54493.63 %
Problema 4: 3.6) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que necessitam ser aprimorados devido a aspectos relacionados à adequação de prazo?QtdQtd %
Não/Não se aplica93.26 %8393.26 %
Sim6.74 %66.74 %
Fichas Preenchidas 8915.32 %
Não responderam  49284.68 %
Problema 4: 3.6.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 61.03 %
Não responderam  57598.97 %
Problema 4: 3.6.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 50.86 %
Não responderam  57699.14 %
Problema 4: 3.7) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que apresentam regras (num mesmo ato ou em atos diferentes) que se contradizem, regras com duplicidade ou ainda regras incoerentes?QtdQtd %
Não/Não se aplica57.30 %5157.30 %
Sim42.70 %3842.70 %
Fichas Preenchidas 8915.32 %
Não responderam  49284.68 %
Problema 4: 3.7.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 386.54 %
Não responderam  54393.46 %
Problema 4: 3.7.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 356.02 %
Não responderam  54693.98 %
Problema 5: 1) Selecione o macrotema de interesse:QtdQtd %
portos, aeroportos e fronteiras9.78 %99.78 %
alimentos48.91 %4548.91 %
agrotóxicos2.17 %22.17 %
cosméticos9.78 %99.78 %
medicamentos11.96 %1111.96 %
produtos para a saúde3.26 %33.26 %
saneantes7.61 %77.61 %
tabaco2.17 %22.17 %
serviços de saúde4.35 %44.35 %
Fichas Preenchidas 9215.83 %
Não responderam  48984.17 %
Problema 5: 1.1) Temas de portos, aeroportos e fronteirasQtdQtd %
Controle sanitário em importação e exportação de bens e produtos em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados44.44 %444.44 %
Importação e Exportação de material de qualquer natureza, para pesquisa científica e tecnológica22.22 %222.22 %
Controle Sanitário em meios de transporte, estabelecimentos e serviços em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados11.11 %111.11 %
Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados22.22 %222.22 %
Fichas Preenchidas 91.55 %
Não responderam  57298.45 %
Problema 5: 1.1) Temas de alimentosQtdQtd %
1.Procedimentos para regularização de produtos pertinentes à área de alimentos2.22 %12.22 %
1.1.Procedimentos para registro e dispensa de registro de produtos pertinentes à área de alimentos4.44 %24.44 %
1.2.3.Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia6.67 %36.67 %
2.3.3.Contaminantes2.22 %12.22 %
2.3.5.Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia2.22 %12.22 %
2.3.5.1.Aditivos alimentares2.22 %12.22 %
3.1.Rotulagem de alimentos42.22 %1942.22 %
3.1.1.Rotulagem nutricional6.67 %36.67 %
3.3.Promoção comercial e publicidade em alimentos4.44 %24.44 %
4.Fortificação2.22 %12.22 %
6.Controle, Fiscalização e Monitoramento de Alimentos6.67 %36.67 %
7.Alimentos para fins especiais6.67 %36.67 %
11.Balas, bombons e gomas de mascar2.22 %12.22 %
Outros temas de alimentos8.89 %48.89 %
Fichas Preenchidas 457.75 %
Não responderam  53692.25 %
Problema 5: 1.1) Temas de agrotóxicosQtdQtd %
Controle, fiscalização e monitoramento de agrotóxicos100 %2100 %
Fichas Preenchidas 20.34 %
Não responderam  57999.66 %
Problema 5: 1.1) Temas de cosméticosQtdQtd %
Regularização e requisitos técnicos gerais para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes55.56 %555.56 %
Substâncias em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes22.22 %222.22 %
Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes22.22 %222.22 %
Fichas Preenchidas 91.55 %
Não responderam  57298.45 %
Problema 5: 1.1) Temas de medicamentosQtdQtd %
Requisitos técnicos e procedimentos administrativos para registro, pós-registro, ou notificação de medicamentos33.33 %433.33 %
Realização de estudos de estabilidade de medicamentos e insumos farmacêuticos8.33 %18.33 %
Pesquisa e ensaios clínicos com medicamentos no Brasil8.33 %18.33 %
Farmacovigilância8.33 %18.33 %
Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos16.67 %216.67 %
Terceirização de etapas de produção, de análise de controle de qualidade e de armazenamento de medicamentos.16.67 %216.67 %
Fitoterápicos8.33 %18.33 %
Fichas Preenchidas 122.07 %
Não responderam  56997.93 %
Problema 5: 1.1) Temas de produtos para a saúdeQtdQtd %
Requisitos técnicos e procedimentos administrativos para registro e cadastro de produtos médicos33.33 %133.33 %
Certificação de equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária33.33 %133.33 %
Outro tema de produtos para a saúde33.33 %133.33 %
Fichas Preenchidas 30.52 %
Não responderam  57899.48 %
Problema 5: 1.1) Temas de saneantesQtdQtd %
Requisitos gerais para a notificação e registro de produtos saneantes57.14 %457.14 %
Boas Práticas de Fabricação de Produtos Saneantes14.29 %114.29 %
Outro tema de saneantes28.57 %228.57 %
Fichas Preenchidas 71.20 %
Não responderam  57498.80 %
Problema 5: 1.1) Temas de serviços de saúdeQtdQtd %
Estrutura de estabelecimentos assistenciais de saúde50 %250 %
Serviços de radiodiagnóstico25 %125 %
Serviços de medicina nuclear25 %125 %
Fichas Preenchidas 40.69 %
Não responderam  57799.31 %
Problema 5: 2.1) O que aconteceu?
Visualizar Fichas Preenchidas 9215.83 %
Não responderam  48984.17 %
Problema 5: 2.2) Quem é afetado pelo acontecimento?
Visualizar Fichas Preenchidas 9215.83 %
Não responderam  48984.17 %
Problema 5: 2.3) Quais as consequências?
Visualizar Fichas Preenchidas 9215.83 %
Não responderam  48984.17 %
Problema 5: 2.4) Sobre as consequências do problema, selecione a opção mais adequada:QtdQtd %
As consequências já acontecem94.57 %8794.57 %
As consequências poderão acontecer, caso o problema não seja resolvido5.43 %55.43 %
Fichas Preenchidas 9215.83 %
Não responderam  48984.17 %
Problema 5: 2.5) Tem conhecimento de alguma evidência, prova ou fatos registrados que ajudem a comprovar a existência do problema?
Visualizar Fichas Preenchidas 111.89 %
Não responderam  57098.11 %
Problema 5: 2.6) Comentários adicionais sobre o problema:
Visualizar Fichas Preenchidas 7212.39 %
Não responderam  50987.61 %
Problema 5: 3) Há algum ato normativo da Anvisa que já trate do assunto relacionado ao problema apresentado?QtdQtd %
Desconheço/Não18.48 %1718.48 %
Sim81.52 %7581.52 %
Fichas Preenchidas 9215.83 %
Não responderam  48984.17 %
Problema 5: 3.1) Quais atos normativos?
Visualizar Fichas Preenchidas 7613.08 %
Não responderam  50586.92 %
Problema 5: 3.2) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, são identificadas lacunas regulatórias que possibilitam a exposição da população a produtos e tecnologias que apresentem maior RISCO sanitário ou que dificultam o ACQtdQtd %
Não/Não se aplica41.43 %2941.43 %
Sim58.57 %4158.57 %
Fichas Preenchidas 7012.05 %
Não responderam  51187.95 %
Problema 5: 3.2.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 417.06 %
Não responderam  54092.94 %
Problema 5: 3.2.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 386.54 %
Não responderam  54393.46 %
Problema 5: 3.3) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que resultam em trâmites e procedimentos que podem ser simplificados?QtdQtd %
Não/Não se aplica79.71 %5579.71 %
Sim20.29 %1420.29 %
Fichas Preenchidas 6911.88 %
Não responderam  51288.12 %
Problema 5: 3.3.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 142.41 %
Não responderam  56797.59 %
Problema 5: 3.3.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 122.07 %
Não responderam  56997.93 %
Problema 5: 3.4) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que se encontram totalmente ou parcialmente obsoletos e não produzem mais efeitos no mundo jurídico?QtdQtd %
Não/Não se aplica62.32 %4362.32 %
Sim37.68 %2637.68 %
Fichas Preenchidas 6911.88 %
Não responderam  51288.12 %
Problema 5: 3.4.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 264.48 %
Não responderam  55595.52 %
Problema 5: 3.4.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 244.13 %
Não responderam  55795.87 %
Problema 5: 3.5) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que necessitam ser aprimorados para uma melhor compreensão, aplicação e cumprimento?QtdQtd %
Não/Não se aplica41.43 %2941.43 %
Sim58.57 %4158.57 %
Fichas Preenchidas 7012.05 %
Não responderam  51187.95 %
Problema 5: 3.5.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 417.06 %
Não responderam  54092.94 %
Problema 5: 3.5.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 356.02 %
Não responderam  54693.98 %
Problema 5: 3.6) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que necessitam ser aprimorados devido a aspectos relacionados à adequação de prazo?QtdQtd %
Não/Não se aplica64.29 %4564.29 %
Sim35.71 %2535.71 %
Fichas Preenchidas 7012.05 %
Não responderam  51187.95 %
Problema 5: 3.6.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 254.30 %
Não responderam  55695.70 %
Problema 5: 3.6.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 223.79 %
Não responderam  55996.21 %
Problema 5: 3.7) Nos atos normativos relacionados ao tema selecionado anteriormente, existem aqueles que apresentam regras (num mesmo ato ou em atos diferentes) que se contradizem, regras com duplicidade ou ainda regras incoerentes?QtdQtd %
Não/Não se aplica52.86 %3752.86 %
Sim47.14 %3347.14 %
Fichas Preenchidas 7012.05 %
Não responderam  51187.95 %
Problema 5: 3.7.1) Quais?
Visualizar Fichas Preenchidas 335.68 %
Não responderam  54894.32 %
Problema 5: 3.7.2) Explicação/contextualização
Visualizar Fichas Preenchidas 315.34 %
Não responderam  55094.66 %
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