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 Agenda Regulatória - Priorização
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Total de Fichas 388
Nome completo do respondente:
Visualizar Fichas Preenchidas 388100 %
Não responderam  00 %
Você deseja receber atualizações sobre o andamento para definição dos temas da Agenda Regulatória 2017/2020?QtdQtd %
Sim88.14 %34288.14 %
Não11.86 %4611.86 %
Fichas Preenchidas 388100 %
Não responderam  00 %
Qual a origem da sua contribuição?QtdQtd %
Nacional100 %388100 %
Fichas Preenchidas 388100 %
Não responderam  00 %
EstadoQtdQtd %
Alagoas0.26 %10.26 %
Bahia1.55 %61.55 %
Ceará1.80 %71.80 %
Distrito Federal5.93 %235.93 %
Espírito Santo1.55 %61.55 %
Goiás3.35 %133.35 %
Mato Grosso do Sul1.03 %41.03 %
Maranhão0.26 %10.26 %
Minas Gerais8.25 %328.25 %
Pará0.77 %30.77 %
Paraíba0.52 %20.52 %
Paraná4.64 %184.64 %
Pernambuco0.77 %30.77 %
Piauí0.26 %10.26 %
Rio de Janeiro18.30 %7118.30 %
Rio Grande do Norte0.52 %20.52 %
Rio Grande do Sul6.70 %266.70 %
Rondonia0.52 %20.52 %
Santa Catarina2.58 %102.58 %
São Paulo40.21 %15640.21 %
Sergipe0.26 %10.26 %
Fichas Preenchidas 388100 %
Não responderam  00 %
MunicípioQtdQtd %
Almirante Tamandaré0.26 %10.26 %
Anápolis0.52 %20.52 %
Araraquara0.26 %10.26 %
Areia Branca0.26 %10.26 %
Bagé0.52 %20.52 %
Balneário Camboriú0.26 %10.26 %
Barueri1.03 %41.03 %
Belém0.78 %30.78 %
Belo Horizonte5.43 %215.43 %
Birigui0.26 %10.26 %
Blumenau0.26 %10.26 %
Botucatu0.26 %10.26 %
Brasília5.94 %235.94 %
Buritis0.52 %20.52 %
Cachoeirinha0.26 %10.26 %
Campinas0.26 %10.26 %
Campo Grande0.78 %30.78 %
Campos dos Goytacazes0.26 %10.26 %
Canoas0.52 %20.52 %
Carapicuíba0.26 %10.26 %
Caruaru0.26 %10.26 %
Cavalcante0.26 %10.26 %
Cidade Ocidental0.26 %10.26 %
Contagem0.26 %10.26 %
Coxim0.26 %10.26 %
Craíbas0.26 %10.26 %
Cristalina0.26 %10.26 %
Curitiba3.10 %123.10 %
Diadema0.52 %20.52 %
Duque de Caxias0.26 %10.26 %
Embu0.26 %10.26 %
Farroupilha0.26 %10.26 %
Florianópolis0.78 %30.78 %
Fortaleza1.55 %61.55 %
Goiânia1.81 %71.81 %
Gramado0.26 %10.26 %
Grupiara0.26 %10.26 %
Guapimirim0.26 %10.26 %
Guarulhos1.03 %41.03 %
Imbé0.26 %10.26 %
Itapeva0.52 %20.52 %
Itatiaia0.78 %30.78 %
Japeri0.26 %10.26 %
Jaraguá do Sul0.26 %10.26 %
João Pessoa0.52 %20.52 %
Joinville0.26 %10.26 %
Juiz de Fora0.52 %20.52 %
Jundiaí0.52 %20.52 %
Laranjeiras do Sul0.26 %10.26 %
Lavras0.26 %10.26 %
Limeira0.26 %10.26 %
Luz0.26 %10.26 %
Macaé0.78 %30.78 %
Miguelópolis0.26 %10.26 %
Mococa0.26 %10.26 %
Natal0.52 %20.52 %
Niterói1.55 %61.55 %
Osasco0.78 %30.78 %
Pelotas0.52 %20.52 %
Petrópolis0.26 %10.26 %
Pinhais0.26 %10.26 %
Porto Alegre2.58 %102.58 %
Porto Feliz0.26 %10.26 %
Raposa0.26 %10.26 %
Recife0.52 %20.52 %
Ribeirão Preto0.26 %10.26 %
Rio das Pedras0.26 %10.26 %
Rio de Janeiro10.34 %4010.34 %
Rio Novo0.52 %20.52 %
Salvador1.29 %51.29 %
Santana de Parnaíba0.52 %20.52 %
Santo André0.26 %10.26 %
São Bernardo do Campo0.78 %30.78 %
São Caetano do Sul0.26 %10.26 %
São Francisco de Paula0.26 %10.26 %
São Gonçalo0.52 %20.52 %
São João de Meriti0.26 %10.26 %
São João del Rei0.26 %10.26 %
São Miguel do Oeste0.26 %10.26 %
São Paulo27.65 %10727.65 %
São Pedro0.26 %10.26 %
São Pedro do Sul0.26 %10.26 %
Sapucaia do Sul0.26 %10.26 %
Serra0.26 %10.26 %
Sobral0.26 %10.26 %
Sumaré1.29 %51.29 %
Taubaté0.52 %20.52 %
Teresina0.26 %10.26 %
Teresópolis2.84 %112.84 %
Teutônia0.26 %10.26 %
Toledo0.78 %30.78 %
Torres0.26 %10.26 %
Tubarão0.26 %10.26 %
Uberaba0.52 %20.52 %
Vacaria0.26 %10.26 %
Valinhos0.52 %20.52 %
Valparaíso de Goiás0.26 %10.26 %
Vila Velha0.52 %20.52 %
Vinhedo0.52 %20.52 %
Vitória0.78 %30.78 %
Vitória da Conquista0.26 %10.26 %
Xanxerê0.26 %10.26 %
Fichas Preenchidas 38799.74 %
Não responderam  10.26 %
Autodeclaração de cor ou raça:QtdQtd %
Branca80.89 %30980.89 %
Preta2.62 %102.62 %
Amarela2.09 %82.09 %
Parda14.40 %5514.40 %
Fichas Preenchidas 38298.45 %
Não responderam  61.55 %
A sua contribuição será feita em nome de uma pessoa física ou uma pessoa jurídica? QtdQtd %
Pessoa física68.81 %26768.81 %
Pessoa jurídica31.19 %12131.19 %
Fichas Preenchidas 388100 %
Não responderam  00 %
Em qual desses segmentos você se identifica?QtdQtd %
Profissional de saúde27.72 %7427.72 %
Profissional de Instituição de ensino e pesquisa7.87 %217.87 %
Outro profissional relacionado aos temas desta consulta pública17.23 %4617.23 %
Outro cidadão ou consumidor47.19 %12647.19 %
Fichas Preenchidas 26768.81 %
Não responderam  12131.19 %
Especifique qual a sua profissão:
Visualizar Fichas Preenchidas 12030.93 %
Não responderam  26869.07 %
Especifique de qual instituição de ensino e pesquisa você faz parte:
Visualizar Fichas Preenchidas 225.67 %
Não responderam  36694.33 %
Em qual desses segmentos a Instituição melhor se enquadra?QtdQtd %
Órgão ou entidade do poder público7.44 %97.44 %
Entidade de defesa do consumidor ou associação de pacientes4.13 %54.13 %
Conselho, sindicato ou associação de profissionais9.92 %129.92 %
Setor regulado: empresa ou entidade representativa72.73 %8872.73 %
Outro5.79 %75.79 %
Fichas Preenchidas 12131.19 %
Não responderam  26768.81 %
O órgão pertence a qual esfera da união?QtdQtd %
Federal33.33 %333.33 %
Estadual55.56 %555.56 %
Municipal11.11 %111.11 %
Fichas Preenchidas 92.32 %
Não responderam  37997.68 %
Em qual desses segmentos você se identifica como setor regulado?QtdQtd %
Empresa53.93 %4853.93 %
Entidade representativa do setor regulado46.07 %4146.07 %
Fichas Preenchidas 8922.94 %
Não responderam  29977.06 %
Qual é o nome da Instituição?
Visualizar Fichas Preenchidas 12231.44 %
Não responderam  26668.56 %
CNPJ
Visualizar Fichas Preenchidas 11329.12 %
Não responderam  27570.88 %
1ª opção:QtdQtd %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de Iniciativa para regulamentação sobre o Compartilhamento de Áreas Produtivas entre Produtos para Saúde, Produtos de Higiene, Cosméticos, Alimentos e/ou Insumos Fa2.58 %102.58 %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de Iniciativa que trata do processo de elaboração de regulamentação sobre comunicação de roubo, furto ou extravio de produtos sujeitos a vigilância sanitária0.52 %20.52 %
Tema fora da AR 2015-2016: Classificação de risco para as atividades econômicas sujeitas a vigilância sanitária, para fins de licenciamento.1.29 %51.29 %
Subtema 1.2 - Aditivos Aromatizantes de Espécies Botânicas Regionais10.05 %3910.05 %
Subtema 1.3 - Aditivos para Carnes e Produtos Cárneos (Tema Mercosul)1.03 %41.03 %
Subtema 1.4 - Aditivos para Nutrição Enteral1.55 %61.55 %
Subtema 1.5 - Aditivos para Pescados0.52 %20.52 %
Subtema 1.6 - Aditivos para Suplementos Alimentares0.52 %20.52 %
Subtema 1.7 - Lista geral harmonizada de aditivos alimentares e suas classes funcionais1.55 %61.55 %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de Iniciativa para a regulamentação de aditivos alimentares autorizados para diversas categorias de alimentos (CP 272/2016)0.52 %20.52 %
Subtema 2.1 - Alimentos para Fins Especiais1.55 %61.55 %
Subtema 4.1 - Boas Práticas de Fabricação para Indústrias de Embalagem0.77 %30.77 %
Subtema 4.2 - Boas Práticas para industrialização e comercialização de água adicionada de sais0.52 %20.52 %
Subtema 6.1 - Fortificação de farinhas0.52 %20.52 %
Subtema 7.1 - Produtos a base de cereais integrais0.52 %20.52 %
Subtema 7.2 - Suplementos Alimentares2.06 %82.06 %
Subtema 8.1 - Limite de Contaminantes Inorgânicos em Fórmulas Infantis0.52 %20.52 %
Subtema 8.2 - Padrões Microbiológicos para Alimentos1.29 %51.29 %
Subtema 10.1 - Registro Sanitário e Notificação de Produtos Isentos de Registro na Área de Alimentos0.52 %20.52 %
Subtema 11.2 - Rotulagem de Alimentos Embalados (Tema Mercosul)4.12 %164.12 %
Subtema 14.1 - Atualização dos Requisitos Técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes (Tema Mercosul)1.29 %51.29 %
Subtema 14.5 - Renovação do registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.0.26 %10.26 %
Tema fora da AR 2015-2016: Atualização dos requisitos técnicos para rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.0.26 %10.26 %
Subtema 15.1 - Obrigatoriedade de descrever a composição dos ingredientes da rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em língua portuguesa. (Incluído por determinação judicial e17.53 %6817.53 %
Subtema 16.1 - Atualização da Farmacopeia Brasileira, de seus Compêndios e Produtos0.26 %10.26 %
Subtema 17.1 - Boas Práticas Regulatórias no âmbito da Anvisa2.32 %92.32 %
Subtema 18.1 - Procedimento de Peticionamento, Arrecadação e Restituição de Taxa, incluindo adequações aos dispositivos da Lei nº 13.097/2015.0.26 %10.26 %
Subtema 18.2 - Procedimentos de Petições Submetidas à Análise pelos Setores Técnicos0.26 %10.26 %
Subtema 18.3 - Proposta de alteração parcial da RDC n.º 222/2006, concernente às notificações de cosméticos, saneantes, alimentos e medicamentos.0.26 %10.26 %
Subtema 20.1 - Atualização de Insumos Farmacêuticos Sintéticos e Semissintéticos Submetidos ao Registro Sanitário0.26 %10.26 %
Subtema 23.1 - Credenciamento de Laboratórios Analíticos de Interesse da Vigilância Sanitária.0.26 %10.26 %
Subtema 25.1 - Inspeção em Boas Práticas Clínicas0.26 %10.26 %
Subtema 26.2 - Frases de Alerta em Bula e Rotulagem0.77 %30.77 %
Subtema 26.4 - Rotulagem de Medicamentos1.80 %71.80 %
Subtema 27.3 - Renovação simplificada de registro de medicamentos0.77 %30.77 %
Subtema 28.1 - Controle e Fiscalização da Cadeia de Distribuição de Medicamentos0.26 %10.26 %
Subtema 29.1 - Farmacovigilância em detentores de registro de medicamentos de uso humano0.26 %10.26 %
Subtema 31.1 - Norma sobre Armazenamento, Distribuição e Transporte de Gases Medicinais0.26 %10.26 %
Subtema 32.3 - Inovação incremental de medicamentos0.52 %20.52 %
Subtema 32.8 - Registro Simplificado de Medicamentos0.52 %20.52 %
Subtema 33.2 - Registro e Pós-Registro de Extratos Alergênicos e Produtos Alergênicos1.29 %51.29 %
Tema fora da AR 2015-2016: Guia para avaliação de segurança e eficácia de medicamentos sintéticos: formatação de documento para apresentação de estudos não clínicos e clínicos para fins de registro e0.26 %10.26 %
Subtema 34.4 - Estudo de Estabilidade de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos0.77 %30.77 %
Subtema 34.9 - Validação de Métodos Analíticos0.26 %10.26 %
Subtema 35.2 - Requisitos para a aquisição de medicamentos de referência em território internacional0.26 %10.26 %
Tema fora da AR 2015-2016: Critérios Especiais para o controle sanitário de produtos sujeitos à vigilância sanitária importados0.26 %10.26 %
Tema fora da AR 2015-2016: Regulamentação da importação excepcional de produtos0.26 %10.26 %
Subtema 40.4 - Revisão do Regulamento Técnico de Bens e Produtos para fins de Vigilância Sanitária.0.77 %30.77 %
Subtema 40.5 - Simplificação do Procedimento de Fiscalização Sanitária de Produtos Importados0.77 %30.77 %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de Iniciativa que trata da proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre os procedimentos de inspeção em boas práticas clínicas - dispositivos médicos.0.26 %10.26 %
Subtema 48.1 - Certificação das Próteses de Quadril0.52 %20.52 %
Subtema 48.2 - Revisão da lista de Normas Técnicas, cujos parâmetros devem ser adotados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), dos eq0.52 %20.52 %
Subtema 50.1 - Reprocessamento de Produtos para a Saúde1.03 %41.03 %
Subtema 55.6 - Registro Eletrônico de Produtos Saneantes de Risco 20.77 %30.77 %
Subtema 55.8 - Requisitos técnicos para Saneantes cuja Conceituação e Classificação Possam Ter Semelhança com os Agrotóxicos0.26 %10.26 %
Subtema 57.2 - Implantação do Sistema de Biovigilância0.26 %10.26 %
Subtema 59.1 - Pesquisa Clínica em Terapias Celulares0.52 %20.52 %
Subtema 60.1 - Registro de Produtos de Terapias Avançadas0.26 %10.26 %
Subtema 61.2 - Requisitos de Segurança Sanitária para as atividades de estética e embelezamento0.52 %20.52 %
Subtema 62.1 - Boas Práticas de Funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva0.52 %20.52 %
Subtema 62.2 - Boas Práticas de Funcionamento de Lactários.0.26 %10.26 %
Subtema 62.3 - Boas Práticas em Farmácias0.26 %10.26 %
Subtema 62.4 - Boas Práticas para Funcionamento de Serviços Móveis de Saúde0.26 %10.26 %
Subtema 62.5 - Regulamento Técnico que estabelece os requisitos de boas práticas para funcionamento, segurança e qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem na área da saúde1.03 %41.03 %
Subtema 62.6 - Regulamento Técnico que estabelece os requisitos de boas práticas para funcionamento, segurança e qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem que utilizam equipamentos emissores de0.77 %30.77 %
Subtema 63.1 - Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde1.03 %41.03 %
Subtema 64.1 - Infraestrutura de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde0.26 %10.26 %
Subtema 65.1 - Critérios e Exigências para Avaliação Toxicológica de Agrotóxicos3.09 %123.09 %
Tema fora da AR 2015-2016: Procedimento simplificado de avaliação toxicológica para fins de concessão e alteração de registro de agrotóxicos, produtos técnicos, afins e preservativos de madeira.0.52 %20.52 %
Tema fora da AR 2015-2016: Guia de Formatação de Documentos para fins da Avaliação Toxicológica de Produtos Técnicos, Agrotóxicos e Afins.0.26 %10.26 %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de regulamentação sobre os procedimentos administrativos de reavaliação toxicológica de ingredientes ativos de agrotóxicos com indícios de alteração dos riscos à sa0.52 %20.52 %
Subtema 67.1 - Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo 2,4-D0.26 %10.26 %
Subtema 67.2 - Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo Carbofurano0.26 %10.26 %
Subtema 67.4 - Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo Glifosato.1.03 %41.03 %
Subtema 69.1 - Critérios para o Reconhecimento de Limites Máximos de Resíduos de Agrotóxicos em Produtos Vegetais in natura (Tema Mercosul)1.29 %51.29 %
Subtema 69.2 - Rastreabilidade de Alimentos In Natura0.77 %30.77 %
Subtema 70.2 - Autorização de Funcionamento de Estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária6.96 %276.96 %
Subtema 72.1 - Prazo de vigência da Certificação de Boas Práticas de Fabricação dos produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária1.03 %41.03 %
Subtema 73.4 - Controle e Fiscalização de Substâncias sob Controle Especial e Plantas que Podem Originá-las0.26 %10.26 %
Subtema 75.1 - Propaganda de Produtos Fumígenos1.55 %61.55 %
Subtema 75.2 - Propaganda de Alimentos com Quantidades Elevadas de Açúcar, de Gordura Saturada, de Gordura Trans, de Sódio e de Bebidas com Baixo Teor Nutricional6.70 %266.70 %
Subtema 75.3 - Propaganda de Medicamentos0.26 %10.26 %
Fichas Preenchidas 388100 %
Não responderam  00 %
2ª opção:QtdQtd %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de Iniciativa para regulamentação sobre o Compartilhamento de Áreas Produtivas entre Produtos para Saúde, Produtos de Higiene, Cosméticos, Alimentos e/ou Insumos Fa1.79 %61.79 %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de Iniciativa que trata do Guia para elaboração de arquivo mestre da planta (AMP)0.30 %10.30 %
Tema fora da AR 2015-2016: Classificação de risco para as atividades econômicas sujeitas a vigilância sanitária, para fins de licenciamento.2.69 %92.69 %
Subtema 1.3 - Aditivos para Carnes e Produtos Cárneos (Tema Mercosul)1.19 %41.19 %
Subtema 1.4 - Aditivos para Nutrição Enteral1.49 %51.49 %
Subtema 1.5 - Aditivos para Pescados0.30 %10.30 %
Subtema 1.6 - Aditivos para Suplementos Alimentares1.49 %51.49 %
Subtema 1.7 - Lista geral harmonizada de aditivos alimentares e suas classes funcionais2.39 %82.39 %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de Iniciativa para a regulamentação de aditivos alimentares autorizados para diversas categorias de alimentos (CP 272/2016)0.90 %30.90 %
Subtema 2.1 - Alimentos para Fins Especiais0.90 %30.90 %
Subtema 4.1 - Boas Práticas de Fabricação para Indústrias de Embalagem0.30 %10.30 %
Subtema 4.2 - Boas Práticas para industrialização e comercialização de água adicionada de sais0.60 %20.60 %
Subtema 7.1 - Produtos a base de cereais integrais0.90 %30.90 %
Subtema 7.2 - Suplementos Alimentares2.39 %82.39 %
Subtema 8.1 - Limite de Contaminantes Inorgânicos em Fórmulas Infantis1.79 %61.79 %
Subtema 8.2 - Padrões Microbiológicos para Alimentos0.90 %30.90 %
Subtema 10.1 - Registro Sanitário e Notificação de Produtos Isentos de Registro na Área de Alimentos1.49 %51.49 %
Subtema 11.2 - Rotulagem de Alimentos Embalados (Tema Mercosul)4.48 %154.48 %
Subtema 14.1 - Atualização dos Requisitos Técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes (Tema Mercosul)0.60 %20.60 %
Subtema 14.2 - Avaliação de ingredientes empregados em alisamento capilar0.60 %20.60 %
Subtema 14.3 - Modelo de certificado  de venda livre (CVL) para exportações extrazona de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes (Tema Mercosul)0.30 %10.30 %
Subtema 14.5 - Renovação do registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.0.90 %30.90 %
Tema fora da AR 2015-2016: Atualização dos requisitos técnicos para rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.0.30 %10.30 %
Subtema 15.1 - Obrigatoriedade de descrever a composição dos ingredientes da rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em língua portuguesa. (Incluído por determinação judicial e2.69 %92.69 %
Subtema 16.1 - Atualização da Farmacopeia Brasileira, de seus Compêndios e Produtos0.60 %20.60 %
Subtema 17.1 - Boas Práticas Regulatórias no âmbito da Anvisa6.57 %226.57 %
Subtema 18.1 - Procedimento de Peticionamento, Arrecadação e Restituição de Taxa, incluindo adequações aos dispositivos da Lei nº 13.097/2015.0.60 %20.60 %
Subtema 18.2 - Procedimentos de Petições Submetidas à Análise pelos Setores Técnicos0.30 %10.30 %
Subtema 18.3 - Proposta de alteração parcial da RDC n.º 222/2006, concernente às notificações de cosméticos, saneantes, alimentos e medicamentos.0.30 %10.30 %
Subtema 20.3 - Registro e Pós-Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA)0.60 %20.60 %
Subtema 23.1 - Credenciamento de Laboratórios Analíticos de Interesse da Vigilância Sanitária.0.30 %10.30 %
Subtema 25.1 - Inspeção em Boas Práticas Clínicas0.30 %10.30 %
Subtema 26.1 - Bulas Magistrais para Medicamentos Manipulados0.30 %10.30 %
Subtema 26.2 - Frases de Alerta em Bula e Rotulagem2.09 %72.09 %
Subtema 26.4 - Rotulagem de Medicamentos18.21 %6118.21 %
Subtema 27.1 - Estabelecer os prazos para renovação do registro de medicamentos, não superior a 10 (dez) anos, considerando a natureza do produto e o risco sanitário envolvido na sua utilização0.60 %20.60 %
Subtema 28.1 - Controle e Fiscalização da Cadeia de Distribuição de Medicamentos6.27 %216.27 %
Subtema 29.1 - Farmacovigilância em detentores de registro de medicamentos de uso humano0.30 %10.30 %
Subtema 31.1 - Norma sobre Armazenamento, Distribuição e Transporte de Gases Medicinais0.60 %20.60 %
Subtema 31.2 - Notificação de Gases Medicinais0.60 %20.60 %
Subtema 32.3 - Inovação incremental de medicamentos0.60 %20.60 %
Subtema 32.9 - Vinculação do registro do medicamento ao protocolo de Documento Informativo de Preço de medicamentos0.30 %10.30 %
Subtema 33.2 - Registro e Pós-Registro de Extratos Alergênicos e Produtos Alergênicos0.60 %20.60 %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de Iniciativa que trata do Guia de estudos não clínicos necessários ao desenvolvimento de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos.0.30 %10.30 %
Subtema 37.1 - Terceirização de Produção, de Análises de Controle de Qualidade e Armazenamento de Medicamentos0.90 %30.90 %
Subtema 38.1 - Vacinas Influenza para uso no Brasil em 2016 e 20170.30 %10.30 %
Subtema 40.1 - Controle Sanitário de Importação de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco0.30 %10.30 %
Subtema 40.4 - Revisão do Regulamento Técnico de Bens e Produtos para fins de Vigilância Sanitária.0.30 %10.30 %
Subtema 40.5 - Simplificação do Procedimento de Fiscalização Sanitária de Produtos Importados0.60 %20.60 %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de Iniciativa que trata da proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre os procedimentos de inspeção em boas práticas clínicas - dispositivos médicos.0.30 %10.30 %
Subtema 47.1 - Boas Práticas de Fabricação de Bolsas de Sangue0.30 %10.30 %
Subtema 48.2 - Revisão da lista de Normas Técnicas, cujos parâmetros devem ser adotados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), dos eq0.30 %10.30 %
Subtema 50.1 - Reprocessamento de Produtos para a Saúde0.60 %20.60 %
Subtema 51.3 - Pós registro de produtos para a saúde (alterações e revalidações de registro).0.60 %20.60 %
Subtema 55.4 - Produtos Saneantes à base de hipoclorito de sódio (Alvejantes) (Tema Mercosul)0.30 %10.30 %
Subtema 55.8 - Requisitos técnicos para Saneantes cuja Conceituação e Classificação Possam Ter Semelhança com os Agrotóxicos0.30 %10.30 %
Subtema 57.1 - Boas Práticas para Bancos de Células0.30 %10.30 %
Subtema 57.2 - Implantação do Sistema de Biovigilância0.30 %10.30 %
Subtema 60.1 - Registro de Produtos de Terapias Avançadas0.60 %20.60 %
Subtema 61.1 - Requisitos de Segurança Sanitária para o funcionamento de estabelecimentos de Educação Infantil.0.30 %10.30 %
Subtema 61.2 - Requisitos de Segurança Sanitária para as atividades de estética e embelezamento0.30 %10.30 %
Subtema 62.2 - Boas Práticas de Funcionamento de Lactários.0.30 %10.30 %
Subtema 62.3 - Boas Práticas em Farmácias0.30 %10.30 %
Subtema 62.4 - Boas Práticas para Funcionamento de Serviços Móveis de Saúde0.30 %10.30 %
Subtema 62.5 - Regulamento Técnico que estabelece os requisitos de boas práticas para funcionamento, segurança e qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem na área da saúde0.90 %30.90 %
Subtema 62.6 - Regulamento Técnico que estabelece os requisitos de boas práticas para funcionamento, segurança e qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem que utilizam equipamentos emissores de1.19 %41.19 %
Subtema 63.1 - Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde0.60 %20.60 %
Subtema 64.1 - Infraestrutura de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde1.19 %41.19 %
Subtema 65.1 - Critérios e Exigências para Avaliação Toxicológica de Agrotóxicos2.69 %92.69 %
Tema fora da AR 2015-2016: Guia de Formatação de Documentos para fins da Avaliação Toxicológica de Produtos Técnicos, Agrotóxicos e Afins.0.30 %10.30 %
Subtema 66.1 - Advertências nas Embalagens sobre os Malefícios do Tabaco0.90 %30.90 %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de regulamentação sobre os procedimentos administrativos de reavaliação toxicológica de ingredientes ativos de agrotóxicos com indícios de alteração dos riscos à sa0.90 %30.90 %
Tema fora da AR 2015-2016: Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo ABAMECTINA0.30 %10.30 %
Subtema 67.1 - Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo 2,4-D1.19 %41.19 %
Subtema 67.4 - Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo Glifosato.1.79 %61.79 %
Subtema 68.1 - Novos tipos de produtos fumígenos0.60 %20.60 %
Subtema 69.1 - Critérios para o Reconhecimento de Limites Máximos de Resíduos de Agrotóxicos em Produtos Vegetais in natura (Tema Mercosul)1.19 %41.19 %
Subtema 69.2 - Rastreabilidade de Alimentos In Natura0.60 %20.60 %
Subtema 70.2 - Autorização de Funcionamento de Estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária0.30 %10.30 %
Subtema 72.1 - Prazo de vigência da Certificação de Boas Práticas de Fabricação dos produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária0.30 %10.30 %
Subtema 75.1 - Propaganda de Produtos Fumígenos0.30 %10.30 %
Subtema 75.2 - Propaganda de Alimentos com Quantidades Elevadas de Açúcar, de Gordura Saturada, de Gordura Trans, de Sódio e de Bebidas com Baixo Teor Nutricional4.18 %144.18 %
Subtema 75.3 - Propaganda de Medicamentos0.90 %30.90 %
Fichas Preenchidas 33586.34 %
Não responderam  5313.66 %
3ª opção:QtdQtd %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de Iniciativa para regulamentação sobre o Compartilhamento de Áreas Produtivas entre Produtos para Saúde, Produtos de Higiene, Cosméticos, Alimentos e/ou Insumos Fa1.56 %51.56 %
Tema fora da AR 2015-2016: Classificação de risco para as atividades econômicas sujeitas a vigilância sanitária, para fins de licenciamento.0.93 %30.93 %
Subtema 1.2 - Aditivos Aromatizantes de Espécies Botânicas Regionais3.12 %103.12 %
Subtema 1.3 - Aditivos para Carnes e Produtos Cárneos (Tema Mercosul)0.31 %10.31 %
Subtema 1.4 - Aditivos para Nutrição Enteral0.31 %10.31 %
Subtema 1.6 - Aditivos para Suplementos Alimentares1.56 %51.56 %
Subtema 1.7 - Lista geral harmonizada de aditivos alimentares e suas classes funcionais0.31 %10.31 %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de Iniciativa para a regulamentação de aditivos alimentares autorizados para diversas categorias de alimentos (CP 272/2016)0.93 %30.93 %
Subtema 2.1 - Alimentos para Fins Especiais15.89 %5115.89 %
Subtema 4.1 - Boas Práticas de Fabricação para Indústrias de Embalagem0.62 %20.62 %
Subtema 4.2 - Boas Práticas para industrialização e comercialização de água adicionada de sais0.31 %10.31 %
Subtema 6.1 - Fortificação de farinhas2.80 %92.80 %
Subtema 7.1 - Produtos a base de cereais integrais1.25 %41.25 %
Subtema 7.2 - Suplementos Alimentares2.80 %92.80 %
Subtema 8.1 - Limite de Contaminantes Inorgânicos em Fórmulas Infantis2.49 %82.49 %
Subtema 8.2 - Padrões Microbiológicos para Alimentos0.93 %30.93 %
Subtema 10.1 - Registro Sanitário e Notificação de Produtos Isentos de Registro na Área de Alimentos0.62 %20.62 %
Subtema 11.2 - Rotulagem de Alimentos Embalados (Tema Mercosul)2.80 %92.80 %
Subtema 14.1 - Atualização dos Requisitos Técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes (Tema Mercosul)0.31 %10.31 %
Subtema 14.2 - Avaliação de ingredientes empregados em alisamento capilar0.31 %10.31 %
Subtema 14.3 - Modelo de certificado  de venda livre (CVL) para exportações extrazona de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes (Tema Mercosul)1.25 %41.25 %
Subtema 14.5 - Renovação do registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.0.31 %10.31 %
Tema fora da AR 2015-2016: Atualização dos requisitos técnicos para rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.1.87 %61.87 %
Subtema 15.1 - Obrigatoriedade de descrever a composição dos ingredientes da rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em língua portuguesa. (Incluído por determinação judicial e0.93 %30.93 %
Subtema 16.1 - Atualização da Farmacopeia Brasileira, de seus Compêndios e Produtos0.31 %10.31 %
Subtema 17.1 - Boas Práticas Regulatórias no âmbito da Anvisa0.62 %20.62 %
Subtema 18.2 - Procedimentos de Petições Submetidas à Análise pelos Setores Técnicos0.31 %10.31 %
Subtema 18.3 - Proposta de alteração parcial da RDC n.º 222/2006, concernente às notificações de cosméticos, saneantes, alimentos e medicamentos.0.31 %10.31 %
Subtema 20.3 - Registro e Pós-Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA)0.31 %10.31 %
Subtema 22.1 - Requisitos técnicos para Coleta, transporte, acondicioamento, recepção, fracionamento e destinação de amostras de produtos e Serviços sob o regime da vigilância sanitária para análises0.62 %20.62 %
Subtema 25.2 - Inspeção de registro e pós-registro e renovação registro de medicamentos e insumos farmacêuticos ativos, incluindo a notificação de medicamentos, os estudos de equivalência farmacêutica0.31 %10.31 %
Subtema 26.2 - Frases de Alerta em Bula e Rotulagem1.56 %51.56 %
Subtema 26.4 - Rotulagem de Medicamentos1.25 %41.25 %
Subtema 27.3 - Renovação simplificada de registro de medicamentos0.62 %20.62 %
Subtema 28.1 - Controle e Fiscalização da Cadeia de Distribuição de Medicamentos0.93 %30.93 %
Subtema 29.1 - Farmacovigilância em detentores de registro de medicamentos de uso humano0.31 %10.31 %
Subtema 32.3 - Inovação incremental de medicamentos0.93 %30.93 %
Subtema 32.8 - Registro Simplificado de Medicamentos0.31 %10.31 %
Subtema 33.2 - Registro e Pós-Registro de Extratos Alergênicos e Produtos Alergênicos0.31 %10.31 %
Tema fora da AR 2015-2016: Guia para avaliação de segurança e eficácia de medicamentos sintéticos: formatação de documento para apresentação de estudos não clínicos e clínicos para fins de registro e0.31 %10.31 %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de Iniciativa que trata do Guia de estudos não clínicos necessários ao desenvolvimento de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos.0.62 %20.62 %
Subtema 34.6 - Isenção e Substituição de Estudos de Bioequivalência/Biodisponibilidade Relativa0.31 %10.31 %
Subtema 34.9 - Validação de Métodos Analíticos0.62 %20.62 %
Subtema 35.2 - Requisitos para a aquisição de medicamentos de referência em território internacional0.62 %20.62 %
Subtema 37.1 - Terceirização de Produção, de Análises de Controle de Qualidade e Armazenamento de Medicamentos7.79 %257.79 %
Subtema 38.1 - Vacinas Influenza para uso no Brasil em 2016 e 20170.31 %10.31 %
Tema fora da AR 2015-2016: Critérios Especiais para o controle sanitário de produtos sujeitos à vigilância sanitária importados0.93 %30.93 %
Subtema 40.1 - Controle Sanitário de Importação de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco0.31 %10.31 %
Subtema 40.2 - Importação de Insumos Necessários a Pesquisas Científicas0.62 %20.62 %
Subtema 40.5 - Simplificação do Procedimento de Fiscalização Sanitária de Produtos Importados0.93 %30.93 %
Subtema 47.1 - Boas Práticas de Fabricação de Bolsas de Sangue0.62 %20.62 %
Subtema 48.2 - Revisão da lista de Normas Técnicas, cujos parâmetros devem ser adotados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), dos eq0.93 %30.93 %
Subtema 49.1 - Nomenclatura de Dispositivos Médicos Priorioritários.0.62 %20.62 %
Subtema 50.1 - Reprocessamento de Produtos para a Saúde0.62 %20.62 %
Subtema 51.3 - Pós registro de produtos para a saúde (alterações e revalidações de registro).0.62 %20.62 %
Subtema 53.1 - Uso e Substituição de Produtos para a Saúde (Esfigmomanômetros e Termômetros Clínicos) que Contenham Mercúrio0.31 %10.31 %
Subtema 55.4 - Produtos Saneantes à base de hipoclorito de sódio (Alvejantes) (Tema Mercosul)0.62 %20.62 %
Subtema 55.6 - Registro Eletrônico de Produtos Saneantes de Risco 20.31 %10.31 %
Subtema 55.8 - Requisitos técnicos para Saneantes cuja Conceituação e Classificação Possam Ter Semelhança com os Agrotóxicos0.62 %20.62 %
Subtema 57.2 - Implantação do Sistema de Biovigilância0.93 %30.93 %
Subtema 61.1 - Requisitos de Segurança Sanitária para o funcionamento de estabelecimentos de Educação Infantil.0.62 %20.62 %
Subtema 61.2 - Requisitos de Segurança Sanitária para as atividades de estética e embelezamento0.31 %10.31 %
Subtema 62.1 - Boas Práticas de Funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva0.31 %10.31 %
Subtema 62.3 - Boas Práticas em Farmácias0.31 %10.31 %
Subtema 62.4 - Boas Práticas para Funcionamento de Serviços Móveis de Saúde0.31 %10.31 %
Subtema 62.5 - Regulamento Técnico que estabelece os requisitos de boas práticas para funcionamento, segurança e qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem na área da saúde0.62 %20.62 %
Subtema 62.6 - Regulamento Técnico que estabelece os requisitos de boas práticas para funcionamento, segurança e qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem que utilizam equipamentos emissores de0.31 %10.31 %
Subtema 63.1 - Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde0.62 %20.62 %
Subtema 64.1 - Infraestrutura de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde0.31 %10.31 %
Subtema 65.1 - Critérios e Exigências para Avaliação Toxicológica de Agrotóxicos2.18 %72.18 %
Tema fora da AR 2015-2016: Procedimento simplificado de avaliação toxicológica para fins de concessão e alteração de registro de agrotóxicos, produtos técnicos, afins e preservativos de madeira.0.62 %20.62 %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de regulamentação sobre os procedimentos administrativos de reavaliação toxicológica de ingredientes ativos de agrotóxicos com indícios de alteração dos riscos à sa0.93 %30.93 %
Subtema 67.1 - Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo 2,4-D1.56 %51.56 %
Subtema 67.2 - Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo Carbofurano0.93 %30.93 %
Subtema 67.4 - Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo Glifosato.2.49 %82.49 %
Subtema 67.5 - Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo Paraquate0.31 %10.31 %
Subtema 68.1 - Novos tipos de produtos fumígenos0.93 %30.93 %
Subtema 69.1 - Critérios para o Reconhecimento de Limites Máximos de Resíduos de Agrotóxicos em Produtos Vegetais in natura (Tema Mercosul)5.92 %195.92 %
Subtema 69.2 - Rastreabilidade de Alimentos In Natura0.31 %10.31 %
Subtema 70.2 - Autorização de Funcionamento de Estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária0.93 %30.93 %
Subtema 71.1 - Autorização para Esgotamento de Estoque de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária0.62 %20.62 %
Subtema 72.1 - Prazo de vigência da Certificação de Boas Práticas de Fabricação dos produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária0.31 %10.31 %
Subtema 73.2 - Atualização das Substâncias Sujeitas a Controle Especial (Anexo I da Portaria nº 344/1998 e atualizações)0.31 %10.31 %
Subtema 75.1 - Propaganda de Produtos Fumígenos0.62 %20.62 %
Subtema 75.2 - Propaganda de Alimentos com Quantidades Elevadas de Açúcar, de Gordura Saturada, de Gordura Trans, de Sódio e de Bebidas com Baixo Teor Nutricional3.74 %123.74 %
Subtema 75.3 - Propaganda de Medicamentos0.31 %10.31 %
Fichas Preenchidas 32182.73 %
Não responderam  6717.27 %
4ª opção:QtdQtd %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de Iniciativa para regulamentação sobre o Compartilhamento de Áreas Produtivas entre Produtos para Saúde, Produtos de Higiene, Cosméticos, Alimentos e/ou Insumos Fa0.66 %20.66 %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de Iniciativa que trata do processo de elaboração de regulamentação sobre comunicação de roubo, furto ou extravio de produtos sujeitos a vigilância sanitária0.33 %10.33 %
Tema fora da AR 2015-2016: Classificação de risco para as atividades econômicas sujeitas a vigilância sanitária, para fins de licenciamento.5.92 %185.92 %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre os procedimentos de apresentação de documentos para comprovação de porte econômico de empresas para concessão de redução dos0.99 %30.99 %
Subtema 1.2 - Aditivos Aromatizantes de Espécies Botânicas Regionais0.66 %20.66 %
Subtema 1.3 - Aditivos para Carnes e Produtos Cárneos (Tema Mercosul)0.66 %20.66 %
Subtema 1.5 - Aditivos para Pescados0.66 %20.66 %
Subtema 1.6 - Aditivos para Suplementos Alimentares0.99 %30.99 %
Subtema 1.7 - Lista geral harmonizada de aditivos alimentares e suas classes funcionais0.66 %20.66 %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de Iniciativa para a regulamentação de aditivos alimentares autorizados para diversas categorias de alimentos (CP 272/2016)1.97 %61.97 %
Subtema 2.1 - Alimentos para Fins Especiais3.29 %103.29 %
Subtema 4.1 - Boas Práticas de Fabricação para Indústrias de Embalagem0.99 %30.99 %
Subtema 6.1 - Fortificação de farinhas0.66 %20.66 %
Subtema 7.1 - Produtos a base de cereais integrais0.99 %30.99 %
Subtema 7.2 - Suplementos Alimentares1.32 %41.32 %
Subtema 8.1 - Limite de Contaminantes Inorgânicos em Fórmulas Infantis0.66 %20.66 %
Subtema 8.2 - Padrões Microbiológicos para Alimentos1.97 %61.97 %
Subtema 10.1 - Registro Sanitário e Notificação de Produtos Isentos de Registro na Área de Alimentos1.64 %51.64 %
Subtema 11.2 - Rotulagem de Alimentos Embalados (Tema Mercosul)20.07 %6120.07 %
Subtema 14.1 - Atualização dos Requisitos Técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes (Tema Mercosul)0.66 %20.66 %
Subtema 14.5 - Renovação do registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.0.99 %30.99 %
Tema fora da AR 2015-2016: Atualização dos requisitos técnicos para rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.2.30 %72.30 %
Subtema 15.1 - Obrigatoriedade de descrever a composição dos ingredientes da rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em língua portuguesa. (Incluído por determinação judicial e0.66 %20.66 %
Subtema 16.1 - Atualização da Farmacopeia Brasileira, de seus Compêndios e Produtos0.99 %30.99 %
Subtema 17.1 - Boas Práticas Regulatórias no âmbito da Anvisa0.66 %20.66 %
Subtema 18.1 - Procedimento de Peticionamento, Arrecadação e Restituição de Taxa, incluindo adequações aos dispositivos da Lei nº 13.097/2015.0.66 %20.66 %
Subtema 18.2 - Procedimentos de Petições Submetidas à Análise pelos Setores Técnicos0.33 %10.33 %
Subtema 18.3 - Proposta de alteração parcial da RDC n.º 222/2006, concernente às notificações de cosméticos, saneantes, alimentos e medicamentos.0.66 %20.66 %
Subtema 20.3 - Registro e Pós-Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA)0.33 %10.33 %
Subtema 22.1 - Requisitos técnicos para Coleta, transporte, acondicioamento, recepção, fracionamento e destinação de amostras de produtos e Serviços sob o regime da vigilância sanitária para análises0.33 %10.33 %
Subtema 23.1 - Credenciamento de Laboratórios Analíticos de Interesse da Vigilância Sanitária.0.66 %20.66 %
Subtema 25.1 - Inspeção em Boas Práticas Clínicas0.66 %20.66 %
Subtema 25.2 - Inspeção de registro e pós-registro e renovação registro de medicamentos e insumos farmacêuticos ativos, incluindo a notificação de medicamentos, os estudos de equivalência farmacêutica0.33 %10.33 %
Subtema 26.1 - Bulas Magistrais para Medicamentos Manipulados0.66 %20.66 %
Subtema 26.2 - Frases de Alerta em Bula e Rotulagem0.66 %20.66 %
Subtema 26.4 - Rotulagem de Medicamentos1.64 %51.64 %
Subtema 27.1 - Estabelecer os prazos para renovação do registro de medicamentos, não superior a 10 (dez) anos, considerando a natureza do produto e o risco sanitário envolvido na sua utilização0.33 %10.33 %
Subtema 28.1 - Controle e Fiscalização da Cadeia de Distribuição de Medicamentos2.30 %72.30 %
Subtema 31.2 - Notificação de Gases Medicinais0.33 %10.33 %
Subtema 32.8 - Registro Simplificado de Medicamentos0.33 %10.33 %
Subtema 32.9 - Vinculação do registro do medicamento ao protocolo de Documento Informativo de Preço de medicamentos0.33 %10.33 %
Subtema 33.2 - Registro e Pós-Registro de Extratos Alergênicos e Produtos Alergênicos1.64 %51.64 %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de Iniciativa que trata do Guia de estudos não clínicos necessários ao desenvolvimento de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos.0.33 %10.33 %
Subtema 34.3 - Estudos de Equivalência Farmacêutica e de Perfil de Dissolução Comparativo0.99 %30.99 %
Subtema 34.4 - Estudo de Estabilidade de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos0.66 %20.66 %
Subtema 34.7 - Provas de Biodisponibilidade Relativa/Bioequivalência de Medicamentos0.33 %10.33 %
Subtema 38.1 - Vacinas Influenza para uso no Brasil em 2016 e 20170.33 %10.33 %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de iniciativa sobre revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 54, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a implantação do sistema nacional de contro0.33 %10.33 %
Subtema 40.2 - Importação de Insumos Necessários a Pesquisas Científicas0.33 %10.33 %
Subtema 40.4 - Revisão do Regulamento Técnico de Bens e Produtos para fins de Vigilância Sanitária.0.66 %20.66 %
Subtema 40.5 - Simplificação do Procedimento de Fiscalização Sanitária de Produtos Importados0.33 %10.33 %
Subtema 42.1 - Internacionalização dos aeroportos brasileiros0.33 %10.33 %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de Iniciativa que trata da proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre os procedimentos de inspeção em boas práticas clínicas - dispositivos médicos.0.66 %20.66 %
Subtema 48.2 - Revisão da lista de Normas Técnicas, cujos parâmetros devem ser adotados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), dos eq0.33 %10.33 %
Subtema 49.2 - Revisão de etiquetas de rastreabilidade e código de barras de artroplastia e stents0.33 %10.33 %
Subtema 50.1 - Reprocessamento de Produtos para a Saúde1.32 %41.32 %
Subtema 51.3 - Pós registro de produtos para a saúde (alterações e revalidações de registro).0.99 %30.99 %
Subtema 55.7 - Renovação do Registro de Produtos Saneantes.0.33 %10.33 %
Subtema 55.8 - Requisitos técnicos para Saneantes cuja Conceituação e Classificação Possam Ter Semelhança com os Agrotóxicos0.99 %30.99 %
Subtema 60.1 - Registro de Produtos de Terapias Avançadas0.33 %10.33 %
Subtema 61.1 - Requisitos de Segurança Sanitária para o funcionamento de estabelecimentos de Educação Infantil.0.66 %20.66 %
Subtema 62.1 - Boas Práticas de Funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva0.33 %10.33 %
Subtema 62.3 - Boas Práticas em Farmácias0.33 %10.33 %
Subtema 62.5 - Regulamento Técnico que estabelece os requisitos de boas práticas para funcionamento, segurança e qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem na área da saúde0.99 %30.99 %
Subtema 62.6 - Regulamento Técnico que estabelece os requisitos de boas práticas para funcionamento, segurança e qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem que utilizam equipamentos emissores de0.33 %10.33 %
Subtema 63.1 - Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde0.99 %30.99 %
Subtema 64.1 - Infraestrutura de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde0.66 %20.66 %
Subtema 65.1 - Critérios e Exigências para Avaliação Toxicológica de Agrotóxicos2.30 %72.30 %
Tema fora da AR 2015-2016: Procedimento simplificado de avaliação toxicológica para fins de concessão e alteração de registro de agrotóxicos, produtos técnicos, afins e preservativos de madeira.0.33 %10.33 %
Tema fora da AR 2015-2016: Guia de Formatação de Documentos para fins da Avaliação Toxicológica de Produtos Técnicos, Agrotóxicos e Afins.0.33 %10.33 %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de regulamentação sobre os procedimentos administrativos de reavaliação toxicológica de ingredientes ativos de agrotóxicos com indícios de alteração dos riscos à sa0.66 %20.66 %
Subtema 67.1 - Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo 2,4-D0.33 %10.33 %
Subtema 67.2 - Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo Carbofurano0.99 %30.99 %
Subtema 67.4 - Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo Glifosato.5.59 %175.59 %
Subtema 67.5 - Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo Paraquate0.99 %30.99 %
Subtema 69.1 - Critérios para o Reconhecimento de Limites Máximos de Resíduos de Agrotóxicos em Produtos Vegetais in natura (Tema Mercosul)3.95 %123.95 %
Subtema 69.2 - Rastreabilidade de Alimentos In Natura0.99 %30.99 %
Subtema 70.2 - Autorização de Funcionamento de Estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária0.33 %10.33 %
Subtema 71.1 - Autorização para Esgotamento de Estoque de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária1.64 %51.64 %
Subtema 72.1 - Prazo de vigência da Certificação de Boas Práticas de Fabricação dos produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária0.33 %10.33 %
Subtema 75.2 - Propaganda de Alimentos com Quantidades Elevadas de Açúcar, de Gordura Saturada, de Gordura Trans, de Sódio e de Bebidas com Baixo Teor Nutricional2.96 %92.96 %
Subtema 75.3 - Propaganda de Medicamentos0.66 %20.66 %
Fichas Preenchidas 30478.35 %
Não responderam  8421.65 %
5ª opção:QtdQtd %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de Iniciativa para regulamentação sobre o Compartilhamento de Áreas Produtivas entre Produtos para Saúde, Produtos de Higiene, Cosméticos, Alimentos e/ou Insumos Fa0.36 %10.36 %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de Iniciativa que trata do processo de elaboração de regulamentação sobre comunicação de roubo, furto ou extravio de produtos sujeitos a vigilância sanitária0.36 %10.36 %
Tema fora da AR 2015-2016: Classificação de risco para as atividades econômicas sujeitas a vigilância sanitária, para fins de licenciamento.1.08 %31.08 %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre os procedimentos de apresentação de documentos para comprovação de porte econômico de empresas para concessão de redução dos0.36 %10.36 %
Subtema 1.2 - Aditivos Aromatizantes de Espécies Botânicas Regionais0.36 %10.36 %
Subtema 1.3 - Aditivos para Carnes e Produtos Cárneos (Tema Mercosul)1.08 %31.08 %
Subtema 1.4 - Aditivos para Nutrição Enteral0.36 %10.36 %
Subtema 1.5 - Aditivos para Pescados1.08 %31.08 %
Subtema 1.7 - Lista geral harmonizada de aditivos alimentares e suas classes funcionais2.16 %62.16 %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de Iniciativa para a regulamentação de aditivos alimentares autorizados para diversas categorias de alimentos (CP 272/2016)0.72 %20.72 %
Subtema 2.1 - Alimentos para Fins Especiais2.52 %72.52 %
Subtema 4.1 - Boas Práticas de Fabricação para Indústrias de Embalagem0.72 %20.72 %
Subtema 7.1 - Produtos a base de cereais integrais1.80 %51.80 %
Subtema 7.2 - Suplementos Alimentares0.72 %20.72 %
Subtema 8.1 - Limite de Contaminantes Inorgânicos em Fórmulas Infantis1.44 %41.44 %
Subtema 8.2 - Padrões Microbiológicos para Alimentos0.36 %10.36 %
Subtema 10.1 - Registro Sanitário e Notificação de Produtos Isentos de Registro na Área de Alimentos1.80 %51.80 %
Subtema 11.2 - Rotulagem de Alimentos Embalados (Tema Mercosul)5.04 %145.04 %
Subtema 14.1 - Atualização dos Requisitos Técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes (Tema Mercosul)0.72 %20.72 %
Subtema 14.2 - Avaliação de ingredientes empregados em alisamento capilar0.72 %20.72 %
Subtema 14.3 - Modelo de certificado  de venda livre (CVL) para exportações extrazona de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes (Tema Mercosul)0.36 %10.36 %
Subtema 14.4 - Notificação de Produtos Absorventes Higiênicos Descartáveis, Hastes Flexíveis e Escovas Dentais0.36 %10.36 %
Subtema 14.5 - Renovação do registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.0.36 %10.36 %
Tema fora da AR 2015-2016: Atualização dos requisitos técnicos para rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.1.44 %41.44 %
Subtema 15.1 - Obrigatoriedade de descrever a composição dos ingredientes da rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em língua portuguesa. (Incluído por determinação judicial e1.44 %41.44 %
Subtema 17.1 - Boas Práticas Regulatórias no âmbito da Anvisa2.16 %62.16 %
Subtema 18.1 - Procedimento de Peticionamento, Arrecadação e Restituição de Taxa, incluindo adequações aos dispositivos da Lei nº 13.097/2015.0.36 %10.36 %
Subtema 18.3 - Proposta de alteração parcial da RDC n.º 222/2006, concernente às notificações de cosméticos, saneantes, alimentos e medicamentos.0.36 %10.36 %
Subtema 20.3 - Registro e Pós-Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA)0.72 %20.72 %
Subtema 21.1 - Atualização das modalidades de análise relacionadas aos laboratórios oficiais de vigilância sanitária.1.08 %31.08 %
Subtema 22.1 - Requisitos técnicos para Coleta, transporte, acondicioamento, recepção, fracionamento e destinação de amostras de produtos e Serviços sob o regime da vigilância sanitária para análises0.72 %20.72 %
Subtema 23.1 - Credenciamento de Laboratórios Analíticos de Interesse da Vigilância Sanitária.0.36 %10.36 %
Subtema 25.1 - Inspeção em Boas Práticas Clínicas0.72 %20.72 %
Subtema 25.2 - Inspeção de registro e pós-registro e renovação registro de medicamentos e insumos farmacêuticos ativos, incluindo a notificação de medicamentos, os estudos de equivalência farmacêutica0.36 %10.36 %
Subtema 26.2 - Frases de Alerta em Bula e Rotulagem1.44 %41.44 %
Subtema 26.4 - Rotulagem de Medicamentos1.80 %51.80 %
Subtema 27.3 - Renovação simplificada de registro de medicamentos0.36 %10.36 %
Subtema 28.1 - Controle e Fiscalização da Cadeia de Distribuição de Medicamentos0.72 %20.72 %
Subtema 29.1 - Farmacovigilância em detentores de registro de medicamentos de uso humano0.36 %10.36 %
Subtema 31.1 - Norma sobre Armazenamento, Distribuição e Transporte de Gases Medicinais0.36 %10.36 %
Subtema 32.6 - Procedimentos para acompanhamento, instrução e análise dos processos de registro e pós-registro, de medicamentos produzidos mediante parcerias público-público ou público-privado e trans0.36 %10.36 %
Subtema 32.8 - Registro Simplificado de Medicamentos0.36 %10.36 %
Subtema 33.2 - Registro e Pós-Registro de Extratos Alergênicos e Produtos Alergênicos1.80 %51.80 %
Tema fora da AR 2015-2016: Guia para avaliação de segurança e eficácia de medicamentos sintéticos: formatação de documento para apresentação de estudos não clínicos e clínicos para fins de registro e0.36 %10.36 %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de Iniciativa que trata do Guia de estudos não clínicos necessários ao desenvolvimento de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos.0.72 %20.72 %
Subtema 34.4 - Estudo de Estabilidade de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos0.72 %20.72 %
Subtema 34.7 - Provas de Biodisponibilidade Relativa/Bioequivalência de Medicamentos0.36 %10.36 %
Subtema 34.9 - Validação de Métodos Analíticos0.36 %10.36 %
Subtema 38.1 - Vacinas Influenza para uso no Brasil em 2016 e 20170.36 %10.36 %
Tema fora da AR 2015-2016: Regulamentação da importação excepcional de produtos0.36 %10.36 %
Subtema 40.2 - Importação de Insumos Necessários a Pesquisas Científicas0.72 %20.72 %
Subtema 40.5 - Simplificação do Procedimento de Fiscalização Sanitária de Produtos Importados1.44 %41.44 %
Subtema 42.1 - Internacionalização dos aeroportos brasileiros0.36 %10.36 %
Subtema 44.1 - Procedimento de Liberação de Lotes de Hemoderivados para Consumo no Brasil e Exportação0.36 %10.36 %
Subtema 45.1 - Requisitos de vigilância em saúde a bordo de navios, plataformas e instalações de apoio offshore.0.36 %10.36 %
Subtema 48.1 - Certificação das Próteses de Quadril0.36 %10.36 %
Subtema 49.1 - Nomenclatura de Dispositivos Médicos Priorioritários.0.36 %10.36 %
Subtema 50.1 - Reprocessamento de Produtos para a Saúde1.44 %41.44 %
Subtema 51.3 - Pós registro de produtos para a saúde (alterações e revalidações de registro).0.36 %10.36 %
Subtema 53.1 - Uso e Substituição de Produtos para a Saúde (Esfigmomanômetros e Termômetros Clínicos) que Contenham Mercúrio0.36 %10.36 %
Subtema 59.1 - Pesquisa Clínica em Terapias Celulares0.36 %10.36 %
Subtema 61.1 - Requisitos de Segurança Sanitária para o funcionamento de estabelecimentos de Educação Infantil.0.72 %20.72 %
Subtema 62.1 - Boas Práticas de Funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva0.36 %10.36 %
Subtema 62.2 - Boas Práticas de Funcionamento de Lactários.0.36 %10.36 %
Subtema 62.3 - Boas Práticas em Farmácias1.44 %41.44 %
Subtema 62.4 - Boas Práticas para Funcionamento de Serviços Móveis de Saúde0.36 %10.36 %
Subtema 62.6 - Regulamento Técnico que estabelece os requisitos de boas práticas para funcionamento, segurança e qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem que utilizam equipamentos emissores de1.08 %31.08 %
Subtema 63.1 - Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde0.72 %20.72 %
Subtema 65.1 - Critérios e Exigências para Avaliação Toxicológica de Agrotóxicos7.19 %207.19 %
Subtema 66.1 - Advertências nas Embalagens sobre os Malefícios do Tabaco0.36 %10.36 %
Tema fora da AR 2015-2016: Proposta de regulamentação sobre os procedimentos administrativos de reavaliação toxicológica de ingredientes ativos de agrotóxicos com indícios de alteração dos riscos à sa0.72 %20.72 %
Subtema 67.1 - Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo 2,4-D1.08 %31.08 %
Subtema 67.4 - Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo Glifosato.2.88 %82.88 %
Subtema 67.5 - Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo Paraquate1.08 %31.08 %
Subtema 69.1 - Critérios para o Reconhecimento de Limites Máximos de Resíduos de Agrotóxicos em Produtos Vegetais in natura (Tema Mercosul)1.80 %51.80 %
Subtema 69.2 - Rastreabilidade de Alimentos In Natura1.08 %31.08 %
Subtema 70.2 - Autorização de Funcionamento de Estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária0.36 %10.36 %
Subtema 71.1 - Autorização para Esgotamento de Estoque de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária1.08 %31.08 %
Subtema 72.1 - Prazo de vigência da Certificação de Boas Práticas de Fabricação dos produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária1.08 %31.08 %
Subtema 73.2 - Atualização das Substâncias Sujeitas a Controle Especial (Anexo I da Portaria nº 344/1998 e atualizações)0.36 %10.36 %
Subtema 73.4 - Controle e Fiscalização de Substâncias sob Controle Especial e Plantas que Podem Originá-las0.36 %10.36 %
Subtema 75.2 - Propaganda de Alimentos com Quantidades Elevadas de Açúcar, de Gordura Saturada, de Gordura Trans, de Sódio e de Bebidas com Baixo Teor Nutricional22.30 %6222.30 %
Subtema 75.3 - Propaganda de Medicamentos1.44 %41.44 %
Fichas Preenchidas 27871.65 %
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