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 Ação 
 RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS - Proposta de alteração, acréscimo ou exclusão
Ficha 1) alterar pesticida por agrotóxico em todo o texto
2) onde se lê "proibidos na legislação vigente" alterar para "proibidos ou não autorizados na legislação vigente de cada país"
3) inserir a unidade de RDE e nos demais componentes da fórmula de LARpd
Ficha ALTERAÇÃO DO TEXTO
DE:
Em casos especiais a autoridade poderá dispensar total ou parcialmente as análises de resíduos de pesticidas, quando o histórico completo (natureza, quantidade de pesticidas aplicados, número e datas de aplicações na pré e pós-colheita, ajuste aos tempos de espera) do lote seja perfeitamente conhecido e documentado.
PARA:
Em culturas orgânicas certificadas a autoridade sanitária poderá dispensar parcialmente as análises de resíduos de pesticidas, sendo possível a redução da periodicidade do teste para um lote anual de cada fabricante qualificado de drogas vegetais ou seus preparados, uma vez que sejam apresentados dados dentro da faixa aprovada para o primeiro lote adquirido. Para fabricantes de matéria-prima qualificados, quando o histórico completo (natureza, quantidade de pesticidas aplicados, número e datas de aplicações na pré e pós-colheita, ajuste aos tempos de espera) do lote seja perfeitamente conhecido e documentado, a periodicidade do teste pode ser reduzido após a avaliação de três lotes iniciais.
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