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 Ação 
 Descrição da Experiência
Ficha 

Título: O Controle Social como espaço qualificado de gestão compartilhada – experiência do Serviço de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição
Justificativa: o Serviço de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição é formado por 12 Unidades de Saúde de Atenção Básica. Desde 2007 este serviço tem como um de seus indicadores de qualidade que estas Unidades de Saúde tenham Conselhos Locais de Saúde.  Mas é importante salientar que a preocupação não esta só em garantir os espaços de controle social, mas também em propiciar cada vez mais que estes espaços representem a participação qualificada dos diferentes segmentos que o compõe na gestão compartilhada do serviço.
Objetivo: Contar uma experiência positiva de um serviço de APS com espaços de controle social participes na gestão.
Relato da experiência: No ano de 2010 duas propostas foram pensadas no sentido de oportunizar maior organização e capacitação do controle social no SSC.
A primeira diz respeito à garantia de espaços cada vez mais resolutivos e ampliados como uma alternativa de organização do controle social junto à instituição GHC. No ano de 2010 com a implementação do Fórum Intercomunitário dos CLS do SSC, iniciativa conjunta da gestão e do controle social, afirmou-se esta parceria.
A segunda é uma proposta de educação permanente que tem por objetivo a discussão de temas que propiciem um maior entendimento dos conselheiros locais sobre atenção primária em saúde visando assim qualificar esta participação uma vez que é nesta área da saúde que possuem co-responsabilidade de gestão. Os temas trabalhados serão: Atenção Primária à Saúde, princípios e fundamentos; estratégias para organizar serviços de APS; avaliação, gestão e planejamento em APS.

Ficha 

GRUPO DE TRABALHO DE HUMANIZAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE CO-GESTÃO.

O Hospital de Clínicas é um órgão suplementar da Universidade Federal do Paraná. Por ser um hospital público possuía vários desafios a serem superados, escassez de recursos humanos,dificuldade de recursos financeiros,gestão verticalizada,pouca participação dostrabalhadores no processo de gestão,acolhimento nem sempre adequado,pouca valorização do trabalho,fragmentação das ações no processo de atenção e deficiência no relacionamento interpessoal. O HC/UFPR vem desenvolvendo desde 2002 um projeto de reestruturação organizacional e gerencial que objetiva a descentralização das decisões a partir da elaboração de metas e compromissos pactuados com a direção do hospital.
Esta nova estrutura transforma a organização do Hospital em todos os seus aspectos, com destaque para a co-responsabilização, o relacionamento entre os atores organizacionais e a flexibilização administrativa na medida em que o processo de tomada de decisão aproxima-se do nível executor.
Em 2001 foi constituído o Comitê de Humanização do HC/ UFPR. Este GTH é um espaço coletivo organizado, participativo e democrático, vinculado à Direção do Corpo Clínico do HC/UFPR. Que por sua vez, possui representantes de diversos setores do hospital e de todas as Unidades Funcionais (UFs) já implantadas. O GTH tem como objetivos: Possibilitar, difundir e consolidar a cultura de humanização,em consonância com os objetivos da Política Nacional de Humanização ( PNH),cooperar com o Colegiado Gestor do HC para o diagnóstico da realidade institucional e profissional, contribuir para a busca de soluções criativas aos desafios encontrados, visando facilitar o trabalho dos profissionais de saúde e melhorar a qualidade do atendimento aos usuários. Desde sua implantação o grupo foi se fortalecendo e conquistando seu espaço dentro das diretrizes da Direção do Hospital e da PNH. O HC está em processo de mudança de modelo de gestão desde 2002,possui quatorze UFs implantadas de acordo com a linha de cuidado. O GTH compõe o Colegiado Gestor do hospital e também faz parte do GIUF (Grupo de implantação das UFs) atuando na implantação. As UFs assinam um contrato de gestão com a Direção do Hospital. Dentro deste contrato existem metas institucionais e a meta de humanização do ano de 2009 foi a implantação de duas ações de Humanização. Para que essa meta fosse atingida o GTH realizou um planejamento com as seguintes estratégias: a) Inclusão de dois representantes das Unidades no GTH ; b)Realização de  sensibilizações em todos os colegiados das Unidades sobre a PNH e o trabalho que está sendo realizado pelo GTH;c)Solicitação plano de ação das duas ações de humanização;d) Acompanhamento e Avaliação e e)Realização de uma Quermesse de Idéias para que todos pudessem trocar experiências de suas ações. Possuímos algumas ações já implantadas que listaremos a seguir: Amigos da Leitura,Escolarização Hospitalar, Posso Ajudar?,Acolhimento Familiar, Acolhimento com Avaliação de Risco,Acolhimento ao Luto,Acolhimento às Famílias Enlutadas, Cuidando com Arte e Alegria,Projeto Só Rir,Contadores de Histórias,Datas Comemorativas e Trupe da Saúde. Estas ações já implantadas promoveram uma ampliação do diálogo através da gestão participativa, colegiada e a gestão compartilhada dos cuidados, sensibilizaram os trabalhadores nas questões relacionadas ao acolhimento como uma postura resolutiva, adequaram os ambientes,respeitando a privacidade e promovendo a ambiência acolhedora e confortável e melhora da qualidade das relações interpessoais da equipe multiprofissional. Dentro das ações de humanização implantadas pelas UFs destacam-se as  rodas de conversa nos setores para discussão dos processos de trabalho, visitas ampliadas nas unidades de internação facilitando a inserção dos familiares no ambiente hospitalar e implantação de acolhimento aos pacientes e seus familiares em vários setores. No ano de 2010 as metas de humanização continuam no contrato de gestão como metas institucionais e cada vez mais fortalecidas pois temos o entendimento dos membros dos colegiados internos e do Colegiado Gestor quanto a importância do trabalho do Grupo de Humanização.

Ficha 
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia assumiu como um de seus compromissos, estabelecer uma Gestão Estratégica, Participativa e Efetiva do SUS.  A gestão estadual concebe o planejamento, o monitoramento e a avaliação em saúde enquanto tecnologia de gestão, como dispositivo rede e como dispositivo pedagógico. Sistematiza o pensar institucional, instrumentalizando os gestores  na tomada de decisão e articula os diversos sujeitos  envolvidos com a consolidação do SUS no Estado, reorientando as práticas a partir da problematização do cotidiano institucional. O presente trabalho trata de um relato de experiência da construção e análise dos relatórios de gestão e prestação de contas no período de 2007 à 2010. Para a compreensão do processo optou-se por sistematizá-lo em quatro movimentos distintos, porém complementares e indissociáveis: a) o primeiro movimento, ainda no ano de 2007, parte da decisão política da gestão estadual de resgatar a sistemática de prestação de contas trimestral do Conselho Estadual de Saúde – CES das ações de governo; b) construção de um processo de discussão do conteúdo das ações de governo com a Comissão de Planejamento e Acompanhamento Financeiro e Orçamentário do CES; c) estabelecimento de “NOTAS TÉCNICAS” como parte do processo de resposta aos questionamentos; d) construção compartilhada do parecer numa articulação entre a gestão e o controle social através do apoio técnico. Nessa perspectiva, pode-se inferir que o processo de planejamento, monitoramento e avaliação, enquanto dispositivo pedagógico e sob a ótica da educação permanente em saúde, tem se apresentado como uma importante ferramenta para o fortalecimento do controle social instituído, à medida que traz para o bojo das discussões às políticas e prioridades do Estado. Esse, enquanto tecnologia de gestão permite o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão e enquanto dispositivo rede a medida que articula e integra as diversas áreas para responder aos questionamentos e demandas do controle social. Nesse contexto, os instrumentos de gestão, produtos do processo de monitoramento e avaliação, vêm imprimindo uma nova lógica de se pensar e fazer saúde no Estado da Bahia, democrática e transparente.


Ficha 
A  Ouvidoria da Saúde  de Blumenau durante esses  7 anos de prestação de serviço aos usuários, percebe-se que nesta fase de reestruturação com respaldo direto do MS os atendimentos estão seguindo uma metodologia do

Manual de Operacionalização do Sistema OuividorSUS, modulo I onde é possível o perfil epidemiológico da cidade ,pontuando as dificuldades de acesso ao SUS.


 OBJETIVO

            Divulgar o serviço da ouvidoriasus como mais um canal de controle social na perspectiva de estimular a participação ativa dos usuários priorizando a transparência da gestão.


METODOLOGIA


ü      Usuário entra em contato com a Ouvidoria;

ü      Ouvidorsus recebe a manifestação do usuário através da   escuta qualificada;

ü      Registra a manifestação com um número de protocolo;

ü      Efetua a triagem/analise da manifestação recebida;

ü      Encaminha a manifestação ao setor competente;

ü      Monitora as providências a serem tomadas;

ü      Informa ao usuário sobre as providências tomadas;

ü      Registra as informações em relatório;

ü      Avalia o resultado

ü     

RESULTADO
Mapear e diagnosticar problemas encontrados na saúde por área de abrangência;
Promover a mediação entre o gestor e a comunidade;
Informar e orientar o usuário quanto ás ações e trabalhos realizados na Secretaria de Saúde;
Mostrar transparência e satisfação nos serviços prestados pela Semus

CONCLUSÃO
O usuário do SUS   precisa buscar seus direitos constitucionalmente garantidos recorrendo não sómente á ouvidoria, mas aos demais instrumentos que visam o controle social, buscando a satisfação do melhor

REFERÊNCIAS

BRASIL, Congresso Nacional. Constituição Federal. Brasilia: Gráfica do Congresso Nacional

1988.

BRASIL, Ministério da Saúde, Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, Brasilia.

BRASIL, Ministério da Saúde, Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990


     
     
     
     
Ficha 


TITULO: POTENCIALIDADES E DIFICULDADES NO USO DA FERRAMENTA SARGSUS NOS MUNICIPIOS DA PARAÍBA

Autora: Maria Desterro Fernandes Diniz Catão


JUSTIFICATIVA: O sistema de apoio à construção do relatório de gestão do SUS é um instrumento que foi construído pelo Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS- DEMAGS e tem como objetivo principal auxiliar os gestores na elaboração do Relatório a Anual de Gestão –RAG regulamentado pelo item IV, do art.4º, da Lei Nº 8.142/90  como também na Portaria GM/MS Nº 3.176/08 que aprova orientações acerca da elaboração, aplicação e fluxo. Nesse contexto a SES/PB, realizou oficina para divulgação da ferramenta e capacitação para os gestores municipais dos 223 municípios da Paraíba, para os técnicos e gerentes das Gerencias Regionais de saúde, onde buscou apresentar as potencialidades e dificuldades no uso da ferramenta SARGSUS.

OBJETIVOS: Qualificar os gestores municipais e ampliar a cobertura de municípios do estado com RAG elaborado e aprovado pelos respectivos conselhos de saúde, assim como a alimentação do instrumento de maneira democrática e transparente através da utilização da ferramenta SARGSUS;.


ATIVIDADES: Foram realizadas Oficinas para apresentação da ferramenta do

SARGSUS para os secretários municipais, para técnicos das secretarias municipais de saúde, da área de planejamento, para as gerências regionais de saúde, com a participação do Tribunal de Contas do Estado, a Auditoria do DENASUS/PB, auditoria da SES/PB onde foram discutidos em grupo e apresentado em plenária quais as potencialidades e dificuldades apresentadas no momento de alimentar o sistema e ainda foi feita uma pesquisa com o propósito de avaliar a composição de equipe técnica municipal na área de planejamento e para elaboração do relatório.


RESULTADOS: Os resultados apresentados enquanto produto das oficinas superaram todas as expectativas da Secretaria Estado de Saúde ,com apresentação das experiências de dois municípios Campina Grande e Juripiranga onde os mesmos colocaram as potencialidades e dificuldades de alimentar o sistema SARGSUS e também as apresentações na plenária do consolidado da discussão dos grupos por macrorregião de saúde representados pelos municípios presente na oficina.

Ficha 

  Em fins de 2007 alguns setores públicos do estado do Rio de Janeiro se uniram em torno de algumas demandas que comunidades de quilombolas, assentados e acampados vinham trazendo com a expectativa que organismos governamenetais  pudessem frente as mesmas. Nesse sentido, secretarias estaduais de: Saúde (na época representada pela Gerência de Políticas Específica subordinada à Atenção Básica); Assistencia Social e Direitos Humanos; Eucação; Ambiente; FUNASA; INCRA; Ministério da Sáude através do NERJ;Ministério Público e Defensoria Pública junto à lideranças de comunidades quilombolas, assentados e acampados rurais iniciaram um processo que se deu por meio de reuniões sistemáticas e visitas locais com a finalidade de refletir sobre os problemas e suas causas, assim como, constatar e avaliar as possibilidades de enfrentamento junto aos gestores municipais. Em junho de 2008 foi assinado o Decreto que insitucionaliza o Forum. Foi assinado pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, que assumiu a secretaria executiva do mesmo. Desde então um grupo que com o tempo ganhou a participação de indígenas e pescadores artesanais vem se reunindo sistematicamente uma vez por mes de forma alternada, na capital e nas próprias comunidades. Várias conquistas na área da saúde, do direito civil, do ambiente tem acontecido, mas os desafios ainda são muitos. Conseguir envolver e co-responsabilizar os gestores locais, dos municípios talvez seja o mais significativo. Entretanto, o Comitê Diretivo do Forum do qual faz parte a SESDEC RJ tem se ocupado de elaborar processos pedagógicos que tragam todos os atores para a cena das questões colocadas e a atual Assessoria de Gestão Participativa vem pensando estratégias que nos permitam a aproximação com os municípios, comprometendo-os através dos Colegiados de Gestão Regional.

Ficha 

 
       O FÓRUM PERMANENTE SOBRE POPULAÇÃO ADULTA EM SITUAÇÃO DE RUA    
É formado com a participação efetiva e sistemática por quem passou e passa pela experiência de viver nas ruas, de entidades da sociedade civil organizada, técnicos/as e educadores/as de órgãos dos governos estadual e municipais .

Há dez anos promove estudos, pesquisas, debates públicos, a capacitação dos/as profissionais envolvidos/as em programas de atendimento a essa população e outros eventos.


Desde sua criação em 2000, de iniciativa da sociedade civil organizada,  já foram realizados cinco(5)  seminários Estaduais – o mais recente em novembro de 2008 debateram assuntos e questões que auxiliaram na elaboração do conteúdo do documento “Bases  para uma Política Pública de Inclusão Social da População Adulta em Situação de Rua do Rio de Janeiro”, registrando a presença não só de 18 municípios fluminenses, mas também de representantes do Governo Federal (MDS) e de experiências significativas de estados como São Paulo e Minas Gerais.


 Este documento concretizou uma das metas do Fórum Permanente,  emergiu de um processo de construção coletiva da qual participaram  a própria População em situação de Rua,  pessoas e entidades envolvidas em diversas experiências de ação social junto àquele seguimento social, e  foi apresentado aos governos municipal e estadual do Rio de Janeiro.


Outra ação relevante do fórum permanente foi a realização  da Audiência Pública: Uma Nova Proposta de Atendimento à População  em Situação de Rua do Rio de Janeiro, que ocorreu  na Câmara Municipal do Rio de Janeiro em Setembro de 2009. A programação discutiu as origens, o perfil, a história e a situação atual do atendimento a essa população no Rio. O objetivo foi tratar da  inclusão dessa população como um processo e não  a continuidade de  práticas comprovadamente ineficazes ( Ontem, Recolhidos. Hoje, nas ruas novamente. E amanhã?) . Propôs uma autoavaliação dos serviços e formação de um grupo inter-setorial de trabalho, com a ampla participação da sociedade, para a elaboração de um projeto de lei municipal para esse segmento.


O fórum permanente participou  das reuniões do Comitê Nacional  Tripartite (provisório)  que  acompanhou  e contribui para as propostas da Política Nacional para a População em Situação de Rua, que entrou em vigor no dia 24 de Dezembro de 2009, com a publicação em Diário Oficial da União,  que pretende assegurar aos moradores de rua o acesso às políticas públicas de Saúde, de Educação, de Previdência Social, de Assistência Social, de Trabalho, de Renda, de Moradia, de Cultura, de Esporte,  e de Lazer.


Para fins do Decreto n. 7.053 de 23 de dezembro de 2009 que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências,  considera-se População em Situação de Rua um grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que faz dos logradouros públicos e das áreas degradadas espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente, podendo utilizar-se ainda, de unidades de acolhimento para pernoite, de forma temporária ou como moradia provisória.


 Na SESDEC participam regularmente das reuniões do fórum permanente, que ocorrem todas as segundas terças-feiras de cada mês, a Gerência  de DST/Aids, Sangue e Hemoderivados, através de sua área técnica de prevenção, a Gerência de Pneumologia  Sanitária - Tuberculose, a Gerência de Saúde Mental – Álcool e Drogas e a Divisão de Gestão Participativa.

Local das reuniões: Rua México, n.41 -  Conselho Regional de Serviço Social     Horário:09:30


O programa de Tuberculose da SESDEC iniciou em Abril de 2009, o Projeto: “ Estudo sobre prevalência e proposta de adesão ao diagnóstico e tratamento de Tuberculose na População Adulta Vivendo em Situação de Rua na cidade do Rio de Janeiro”, financiado pelo Fundo Global e com as parcerias do Fórum Permanente, Secretaria Municipal de saúde do RJ, e as organizações da sociedade civil Nova Pesquisa e assessoria em Educação, Rede Brasileira de Pesquisas em Tuberculose (RedeTB), Fiocruz e Laboratório Noel Nutels RJ.

A Gerência DST/AIDS participa também do Grupo de Trabalho de Crianças, Adolescentes e Jovens em Situação de Rua.


 O Fórum Permanente propõe a reformulação do conjunto de serviços, atendimentos e respectivos equipamentos destinados à mencionada população, acompanhada de outra proposta metodológica, processos intimamente relacionados em redor de três momentos complementares: abordagem,  espaços-dia ou casas de acolhida e acompanhamento e finalmente,  espaços de preparação cidadã.


Algumas Propostas Específicas para a área de SAÚDE :

                     Criar parcerias com as instituições de Ensino para que na formação dos profissionais de saúde seja incluído o tema “populações vulneráveis”;

                     Introduzir nos treinamentos/oficinas de educação permanente, voltados para profissionais de saúde, módulo que contemple a sensibilização e qualificação para o atendimento às populações vulneráveis, notadamente a população em situação de rua, considerando suas especificidades:

                     Articular inter e intrasetorialmente, assim como interinstitucionalmente, incluindo organizações da sociedade civil, a criação de protocolos de atendimento e acolhimento à população  em situação de rua nos diferentes níveis do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a atenção integral à mesma;

                     Organizar por área e/ou região o fluxo de referência e contra-referência entre os equipamentos de saúde e, entre estes e os da assistência social, incluindo os da sociedade civil, para o acolhimento dessa população;

                     Identificar mecanismos para agilizar o atendimento às demandas por leitos e/ou exames de alta complexidade por parte das instituições de abrigamento junto às Secretarias de Saúde;

                     Criar Grupo de Trabalho (GT) Intersetorial e intererinstitucional para adequação e implementação das propostas;

                     Ampliar o Programa Saúde da Família (PSF) para os sem domicílio/território e com atendimento direto nas ruas.

                     Instituir/ampliar o programa de atendimento domiciliar para os residentes em albergues, asilos e abrigos, com base nas experiências do Atendimento Domiciliar Terapêutico (ADT) da AIDS;

                     Ter, nos Postos e Centros Municipais e Estaduais de saúde, um espaço adequado para cuidados de higiene pessoal, com a necessária infraestrutura material;

                     Ampliar a retaguarda de atendimento às pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas pelos Centros de Atenção Psicossocial a Usuários de Substâncias Psicoativas (CAPS-AD) e outros serviços ambulatoriais, na perspectiva da redução de danos, em parceria com o Programa Saúde da Família (PSF), com a criação de equipes de redutores de danos e/ou qualificando equipes do PSF, conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção aos Usuários de Álcool e Drogas do Ministério da Saúde;

                     Criar unidade móvel de saúde, com equipe mínima composta por enfermeiro, auxiliar de enfermagem e assistente social, para atendimento nas ruas  (SAMU SOCIAL).






    

     


Ficha 

 
FUNDAMENTOS


 A essência da prevenção aos agravos e seqüelas de qualquer patologia está na informação democrática, na mobilização de profissionais e gestores de saúde e no envolvimento dos portadores e dos segmentos sociais interessados.


OBJETIVOS E PÚBLICO ALVO


 A experiência desenvolvida pelo Instituto Olhar e a Bioclínica se propõe a difundir informações sobre os direitos dos usuários do SUS e o glaucoma junto aos participantes do Programa de Assistência ao Portador do Glaucoma – PAPG, instituído pelo Ministério da Saúde pela Portaria GM nº 866/2002 e executado, em Fortaleza, pela Bioclínica desde fevereiro de 2007 – atualmente com 1.720 usuários cadastrados.


O GLAUCOMA


 Primeira causa de cegueira irreversível no Brasil e no mundo e reconhecida como problema de saúde pública, o glaucoma apresenta prevalência de 1% a 2% na população acima de 40 anos e 6% a 8% acima de 60 anos. Estima-se no Brasil, 900 mil portadores diagnosticados e 900 mil sem diagnóstico. Doença insidiosa e crônica, inicialmente assintomática em aproximadamente 90% dos casos, requer tratamento contínuo e regular, essencial à prevenção da cegueira. As barreiras para a adesão ao tratamento relacionam-se a fatores sócio-econômicos e culturais dos usuários do PAPG, aliados às características da doença e o alto custo do tratamento. Contudo, o fator desinformação é o centro da problemática, pois os portadores mais conscientes não abandonam o tratamento.


ESTRATÉGIAS


Estabeleceu-se como meta a ampla divulgação de informações básicas sobre o direito à saúde e o glaucoma, junto aos usuários do PAPG, seus familiares e profissionais de saúde, com a seguinte estratégia:

*    Difusão das informações por meio de informativos (30 mil);

*    Realização de círculos de debate com técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos e assistentes sociais, lideranças sociais, usuários e seus familiares, totalizando 27 círculos com 1138 participantes, entre 2008 e 2009;

*    Cursos para multiplicadores com 110 participantes, abordando os seguintes temas: qualidade de vida, direitos à saúde, estrutura e funcionamento do SUS, direito à visão e o glaucoma (anatomia, fisiologia, tratamento, prevenção e direitos dos usuários).  


RESULTADOS


*    Estruturação de um núcleo de voluntários envolvidos na difusão das informações trabalhadas;

*    Ampliação do trabalho educativo com ações dos multiplicadores de forma descentralizada, em bairros da capital e interior do estado.

*    Adesão maior e mais regular ao tratamento dos assistidos no PAPG.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Ficha 
A criação de metodologias capazes de estimular a formação de nutricionistas com postura crítica e espírito participativo no SUS tem sido um desafio. Nessa direção, diversas experiências vêm sendo desenvolvidas, orientadas pela educação popular (EP), configurando um profícuo campo de realizações universitárias, denominado extensão popular. Inserido no campo da promoção da saúde em comunidades, o Projeto “Práticas Integrais da Nutrição na Atenção Básica em Saúde” (PINAB), UFPB, apóia-se na EP para desenvolver a formação do nutricionista. Este projeto realiza ações com a Unidade de Saúde da Família Vila Saúde e a Escola Municipal Augusto dos Anjos, bem como com moradores das comunidades deste território (Boa Esperança, Jardim Itabaiana e Pedra Branca), em João Pessoa-PB. As atividades organizam-se em três frentes: 1) ações educativas com grupos comunitários de: gestantes, escolares, beneficiários do Programa Bolsa Família, e integrantes de organizações populares locais; 2) visitas domiciliares; 3) gestão compartilhada do Projeto. Nestes espaços, através de uma relação dialógica, é oportunizado ao estudante a participação em trabalhos sociais desenvolvidos em conjunto com os sujeitos da comunidade, e mediados por uma análise crítica da realidade social. O incentivo ao protagonismo na elaboração de estratégias educativas para o enfrentamento dos problemas permite ao estudante desenvolver princípios como: percepção crítica, visão humanística e postura criativa. Ao proporcionar o contato do estudante com os saberes e com as dificuldades da população, estimulam-se processos de sensibilização para um exercício da nutrição mais participativo, crítico e humanístico. Ademais, a intencionalidade transformadora da EP estimula a constituição de sujeitos capazes de dedicar seu trabalho no enfrentamento dos obstáculos presentes para a realização da emancipação das camadas populares, tendo garantida a SAN e a alimentação enquanto direito.

Ficha 

Justificativa
Visando atender a necessidade de organização, funcionamento e acompanhamento do Controle Social, tanto nos Conselhos Municipais de Saúde, quanto no monitoramento das Conferências Municipais de Saúde no Estado do Pará, surge então, a iniciativa do Conselho Estadual de Saúde do Pará designando Conselheiros por área de atuação dividida de acordo com os Centros Regionais de Saúde do Estado. Nessa direção, busca-se parceria de forma articulada para desenvolver um trabalho coletivo com os atores envolvidos no processo.
Objetivo
Possibilitar melhor interação e integração dos Conselhos Municipais de Saúde, bem como criar mecanismos para fortalecê-los e responder as demandas locais
Atividades: A ação criada pelo CES/PA de Conselheiro de Área ocorre com a divisão dos 143 municípios do Estado do Pará, por Centros Regionais de Saúde, ficando cada Conselheiro responsável por uma área de atuação. O Conselheiro de Área é acionado por situações que necessitem da sua presença naquela região/município, seja em conferências, reuniões ou assuntos inerentes ao Controle Social. Este ao desenvolver suas funções terá que apresentar relatórios, em 30 dias, que constará como ponto de pauta na reunião ordinária do CES subseqüente, para as deliberações que se fizerem necessárias.
Envolvimento Intersetorial: SES/PA, CES/PA, Regionais de Saúde do Estado, Conselhos Municipais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde.
Data de Inicio
Resolução Nº 027 de 17/08/2004 – Reformulada em 17/02/2009 pela Resolução Nº 017/2009.
Resultados Esperados
Melhoria no desenvolvimento das ações do Controle Social no Estado, bem como a construção de uma rede articulada e integrada com agilidade de resposta as demandas dos atores sociais envolvidos no processo do Controle Social.

Ficha 
Organização: Equipe Técnica da Estratégia Saúde da Família – PSF – A gente na rua/ Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, público Alvo População em situação de rua,Casas de Acolhida, Espaços de Convivência e Restaurantes Comunitários.


Introdução: O programa A Gente Na Rua, que teve inicio em 2004 por reivindicação do Movimento Social da População em Situação de Rua, é uma parceria entre a Secretaria da Saúde do Município de São Paulo e o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto. Iniciou-se como Programa de Agentes comunitários de saúde e tornou-se no ano de 2008 Programa Saúde da Família para a População em Situação de Rua do Município de São Paulo nas regiões sudeste e Centro  Oeste.   

Projeto Bom Dia Saúde!!! surgiu devido à necessidade de realizar um trabalho de qualidade para a população em situação de rua e aos usuários dos equipamentos sociais. Proporcionando aos mesmos uma maneira de integrá-los aos serviços oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde, além de discutir temas relacionados à área da saúde/ social/mental e ambiental, reforçando os direitos e deveres de cada cidadão.
O trabalho realizado pela Equipe do PSF-Rua e parceiros da região, torna favorável a interação e integração dos participantes de uma forma positiva, tanto dos pacientes quanto dos funcionários e comunidade local, pois fortalece os vínculos e aproxima as pessoas.             


Metodologia

A ação é realizada uma vez ao mês e o local é determinado de acordo com as necessidades, sendo que nossa preferência é um local aberto, que possibilita o contato com a natureza e... O grupo é composto por pessoas em situação de rua e de equipamentos sociais, usuários da UBS e profissionais parceiros. A divulgação do evento é efetuada durante as visitas de rua e nos equipamentos que são atendidos por nossos agentes de saúde, assim como via e-mail para os parceiros e referencias.

Iniciamos a ação com uma caminhada até o local estipulado para desenvolvermos do trabalho, onde os participantes são recepcionados por mais alguns membros da equipe,  a segunda atividade é uma atividade física e na sequencia oferecemos a todos um café da manhã que é doado pelos comerciantes da região. Para finalizar realizamos uma roda de conversa com temas voltados para saúde, física, mental e ambiental.


Indicador de avaliação
A avaliação será por meio de observação, depoimentos , número de participantes durante e após os encontros realizados faremos junto a equipe organizadora uma análise dos resultados positivos e negativos do encontro, para que os mesmos sejam apontados no relatório institucional.
Ficha 
Justificativa: Em agosto de 2007, atravéz da iniciativa do Conselho Municipal de Saúde, O município de Vitória-ES realizou o I Fórum Municipal sobre saúde da População Negra com objetivo de discutir aspectos de uma política municipal de atenção integral à saúde da população negra. O resultado deste rico debate, que envolveu a sociedade civil, as diversas entidades do movimento negro, os profissionais de saúde a Secretaria de Saúde e Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, foi apresentado durante a V Conferência Municipal de Saúde, realizada no mesmo ano.

            A Institucionalização da Política Nacional de Saúde integral da População Negra, publicada em 2009 ,por meio da portaria 992/2009, propiciou o aprofundamento da discussão no município, culminando com a realização da I Conferência Municipal de Saúde da População negra em 07 e 08 de maio de 2010, cujo o tema central foi, “Saúde da População Negra – Um desafio de todos nós”.

Objetivo: Debater os rumos e diretrizes da atenção à saúde da população negra no município de Vitória-ES, através da implantação de uma política municipal de saúde para a população negra; estruturação de câmara técnica com participação do Controle Social para acompanhar e monitorar a política; discutir a implantação de um programa de enfrentamento ao racismo institucional com ações intersetoriais; estruturação de processos de educação permanente.  


Relato: A I Conferência Municipal de Saúde da População Negra, reuniu 200 delegados dos diversos segmentos que compõe o controle social do SUS e debateu durante dois dias as diretrizes para implantação da política nacional de saúde da população negra no município, através da discussão dos eixos temáticos, “Raça negra e racismo como determinante social das condicionantes de saúde: acesso, discriminação e exclusão social” e “Morbidade e mortalidade da população negra”. 

            A discussão dos eixos possibilitou o debate sobre a adoção de mecanismos gerenciais e de planejamento para a promoção da equidade em saúde de grupos em condições de vulnerabilidade; instituição de instâncias de promoção da equidade em saúde; ações de formação e educação permanente destinadas a gestores, trabalhadores de saúde, lideranças do movimento negro e demais atores da sociedade civil organizada; desenvolvimento de estratégias de articulação com as instituições de promoção da equidade racial a fim de operacionalizar atividades intersetoriais; estabelecimento de processo de articulação e negociação para o fortalecimento da mobilização social no SUS e; aperfeiçoamento dos sistemas de informação e a realização de estudos e pesquisas sobre a situação de saúde desta população.

            Por outro lado, a conferência debateu a adoção de ações para redução das taxas de morbimortalidade da população negra, especialmente a redução da mortalidade materna, infantil e por causas violentas, através da capacitação dos trabalhadores da saúde, das equipes do núcleo de prevenção à violência e promoção da saúde com abordagem étnico-racial; ampliação da rede de atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência; inserção da temática, saúde da população negra, nos conteúdos da educação permanente dos trabalhadores das equipes de saúde.


Resultados: Apesar de não ser possível, com tão pouco tempo, mensurar os desdobramentos e resultados desta rica experiência, destacamos que a mobilização social desencadeada com a realização da I Conferência Municipal de Saúde da População Negra já esta provocando debates em outras instâncias de controle social do estado e credenciou o município de vitória como pólo articulador de ações de inclusão da população negra.

            O Conselho Municipal de Saúde de Vitória, ao acolher o relatório final da conferência, promoverá a inclusão das ações e diretrizes aprovadas no Plano Municipal de Saúde.

Ficha 
O processo de gestão do setor saúde exige a tomada de decisões de alta responsabilidade e relevância social. As informações podem funcionar como um meio para diminuição do grau de incerteza sobre uma determinada situação de saúde, ou seja, elas apóiam o processo de decisão–ação. As experiências referentes aos sistemas de informação de Vigilância Sanitária (VISA) no âmbito municipal mostram-se bastante circunscritas às informações voltadas para a eficiência e eficácia das ações desenvolvidas, isto é, a produtividade dos agentes, a cobertura e a concentração das atividades. Contudo, é necessário além de produzir essas informações ter o conhecimento da situação de saúde atual das populações, com destaque para a identificação dos riscos como principal alvo das intervenções a serem desenvolvidas. Como a presença de sistemas de informação voltados pra VISA ainda é pequena, pode-se utilizar outras fontes de informação para subsidiar suas ações. O objetivo deste trabalho é analisar o potencial das informações produzidas pela Ouvidoria SUS Recife para subsidiar as ações da vigilância sanitária. Verifica-se que as denúncias referentes a VISA acolhidas são relativas aos assuntos: Alimentos e Bebidas (47,1%), Animais em Vigilância Sanitária (21,7%) e Águas e Ambientes (13,1%) como as que apresentaram maiores percentuais. Observa-se que a população recifense vincula, fortemente, o serviço de VISA municipal como responsável pela fiscalização do setor de alimentos e ambiental. As condições inadequadas de venda alimentos (22,5%) e animais em ambientes inadequados (12,9%) são os principais motivos das manifestações direcionadas a VISA, o que mostra a preocupação do cidadão recifense em garantir serviços de qualidade. Os Bares e Restaurantes (20,9%), o Comércio de Alimentos (17,4%) e os Supermercados (8,6%) apresentam-se como principais alvos das manifestações dos cidadãos. Pode-se concluir que as informações extraídas através da participação dos cidadãos, produzidas pela Ouvidoria, servem como mais uma ferramenta de monitoramento e avaliação para o fortalecimento da gestão. O planejamento em conjunto com os diversos setores da saúde auxiliam na melhoria da prestação do serviço e da situação de saúde da população.r

REFERÊNCIAS:

1-PREFEITURA DO RECIFE. Secretaria de Saúde. Diretoria Geral de Regulação do Sistema.Ouvidoria SUS Recife. Relatório de Gestão 2008. Recife, 2008.
2-TEIXEIRA, F.C., et al. SUS, modelos assistenciais e vigilância da saúde. In: ROZENFELD, S.(Org.). Fundamentos da Vigilância Sanitária. Rio de Janeiro:Editora Fiocruz, p. 49-60, 2000. 


Ficha 
Apresentação


O Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade constitui-se em ensino de pós-graduação lato sensu e se destina às profissões que se relacionam com a saúde, sob forma de curso de especialização caracterizado por ensino em serviço, sob a orientação de profissionais oriundos da Universidade Federal de São Carlos e da Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos.

A proposta de formação no Programa prevê a cada residente a oportunidade de elaboração do Plano de Formação Individualizada (PFI) com o objetivo flexibilizar o programa, de forma a contemplar a perspectiva do residente na construção das atividades curriculares e dos focos de sua aprendizagem e formação. O PFI contempla o Estágio Eletivo, espaço de vivência em atividades de gestão, educação ou assistência à saúde realizado por um mês durante o segundo ano do curso.

No presente relato, a residente escolheu como local de realização do estágio eletivo o Departamento de Apoio à Gestão Estratégica e Participativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (DAGEP/ SGEP/ MS). O DAGEP tem a missão de propor, apoiar e acompanhar as políticas de gestão participativa do SUS, atuando na implementação de políticas de promoção da equidade, práticas educativas nos serviços de saúde, educação popular e mobilização social e fortalecimento do controle social no SUS, além de estimular a criação de espaços de gestão participativa nos serviços de saúde.


Objetivos


O objetivo do Estágio Eletivo foi de proporcionar a vivência na área de competência de gestão com enfoque na gestão participativa, acompanhando  processos de planejamento e implementação de políticas, bem como conhecer e aprender como a SGEP vem fortalecendo e apoiando a participação de usuários e trabalhadores na gestão do SUS  e como a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS – PARTICIPASUS está sendo implantada em estados e municípios.


Relato da experiência:


O Estágio Eletivo foi desenvolvido durante um mês no DAGEP e contemplou diversas atividades. O acompanhamento da elaboração participativa de políticas foi realizado em reuniões de coordenação e departamento e aproximação com técnicos especializados do departamento. Entre as políticas em discussão estão as políticas de promoção da equidade em saúde para População GLBTT e População de Rua.

A participação em eventos promovidos pela SGEP permitiu a aproximação com a implantação da PARTICIPASUS no Distrito Federal e a mobilização dos conselhos para sua efetivação. As Práticas Educativas no SUS foi tema de seminário regional e permitiu reflexões sobre práticas de educação popular dentro dos serviços e comunidades.

A participação em reuniões do departamento permitiu presenciar a articulação da SGEP e DAGEP com o Conselho Nacional de Saúde, planejamento entre as diversas áreas da secretaria, ações articuladas com outras áreas do ministério e reuniões de formação para os apoiadores estaduais da PARTICIPASUS.

Foi possível acompanhar a elaboração de material educativo para a população sobre acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde e Uso Racional, em que os conhecimentos do trabalho na assistência, vivenciados na Residência, subsidiaram o desenvolvimento do material.


Resultados:


O campo da gestão participativa é um espaço diferenciado na formação do residente em saúde da família permitindo a este profissional conhecer novas tecnologias para o desenvolvimento da gestão em serviços de saúde, operando em novos modos de planejar os serviços e buscar soluções para as dificuldades enfrentadas dando voz à comunidade e a suas organizações.

Os conhecimentos construídos durante o estágio, a apropriação de ferramentas de gestão e articulação em espaços dentro do programa, Universidade e da Secretaria de Saúde possibilitaram o debate da PARTICIPASUS nas reuniões das equipes de saúde, espaços de formação da residência, conselhos de saúde e Conferência Municipal de Saúde.

Os debates na comissão organizadora desta Conferência pautaram a temática da Gestão Estratégica e Participativa, a qual foi abordada em Pré-conferência temática, subsidiando a discussão e as propostas debatidas na Conferência Municipal de Saúde, de onde emanaram mais de 60 propostas na área.

A ocupação de espaços coletivos proporcionado pelo Programa de Residência e os conhecimentos e ferramentas apreendidos no estágio possibilitaram a discussão da gestão participativa para dentro da Universidade e da secretaria, além de fornecer um outro conceito em gestão, pautado pelo “fazer com” e não “fazer para”.




Ficha 
 

       O projeto foi direcionado as mulheres indígenas da etnia Pankararu sobre saúde da mulher. Relatamos algumas considerações acerca do conhecimento da mulher Pankararu com a saúde e também a relação entre direitos humanos e o conceito intercultural no sistema brasileiro de saúde.

 

       Essas rodas de conversa fizeram parte de um pequeno projeto desenvolvido pela organização não – governamental “Ação Cultural Indígena Pankararu”.  O projeto foi desenvolvido com financiamento da Fundação Nacional de Saúde, FUNASA [órgão publico vinculado ao Ministério da Saúde que cuida da saúde indígena e quilombola]

 

       Em 2004 Maria do Rosário Santos, uma das fundadoras da Ação Cultural Indígena Pankararu, soube do

“Manual Iniciativa Comunitária em Saúde Indígena “da FUNASA\VIGISUS.

 

       A partir de então, as mulheres Pankararu, com base neste Manual escolheram como Área Temática: a proteção da saúde, a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, a valorização dos conhecimentos de saúde indígena e as praticas de saúde sexual e reprodutiva da mulher.

 

      O Projeto foi executado no ano de 2009 na sede da ``Ação Cultural Indígena Pankararu`` na Favela Real Parque, cidade de São Paulo, Brasil. 

Ficha 
Academia, associações de saúde pública e rede de serviços de saúde: a construção de um espaço regional de reflexão e seu papel gestão democrática do sistema de saúde.



Justificativa: A academia desempenhou papel fundamental na instituição do Sistema Único de Saúde - SUS. Intelectuais e militantes, os professores e pesquisadores das principais universidades públicas do país construíram um quadro conceitual que modificaria o modelo histórico das políticas de proteção social no Brasil. As pesquisas em políticas públicas, no final da década de 1980, inseridas na crítica ao regime político autoritário, apresentavam análises e propostas de alternativas ao desenho institucional vigente. As Associações de saúde pública/coletiva se constituíram como fóruns políticos propostivos e democráticos, e aproximaram o debate da sociedade. Após a Constituição de 1988, as pesquisas passaram a focar a relação entre o processo decisório e as instituições públicas e, na saúde, tenderam a análises focais da efetivação da implantação do SUS. Da perspectiva da ação política, as associações de saúde pública/coletiva perderam sua força agregadora e crítica, enquanto, gradualmente, os fóruns de discussão das políticas se deslocavam do poder legislativo ao executivo, em um processo de intensa normalização burocrática. Estudos e análises recentes apontam para a necessidade de retomar as grandes questões que norteiam a construção das políticas públicas, bem como de repolitizar a implementação do SUS. Estas questões devem levar em conta as características tanto da sociedade em geral como do sistema de saúde efetivamente construído. Plenamente inserida no sistema capitalista mundial, e ainda profundamente desigual, a sociedade brasileira se globaliza e se conecta ao mundo de valores neo-liberais. O SUS, por sua vez, a despeito de grande avanço na garantia da saúde como direito, se mostra um sistema dual, sob forte influência do mercado, e pouco valorizado socialmente. Neste contexto, a Academia retorna o olhar para as questões maiores, da construção da política; as atividades associativas são retomadas (não sem esforço); e, no planejamento e organização institucional, novos espaços para a construção das políticas, mais participativos e democráticos, são instituídos. Este trabalho relata a experiência regional de construção de um espaço de reflexão sobre o sistema loco-regional de saúde e aponta sua importância para a qualificação e democratização da gestão. 

Objetivos

Reativar um fórum de discussão de saúde pública regional, o Núcleo de Saúde Pública do Vale do Paraíba, ligado à Associação Paulista de Saúde Pública, a fim de:

Criar um espaço de reflexão sobre a política e as ações de saúde, inserindo a construção da política no contexto histórico e social de uma determinada região - o Vale do Paraíba Paulista.

Agregar pesquisadores, professores e pessoas interessadas na área da saúde pública para a construção de pesquisas conjuntas no âmbito regional.

Promover eventos que propiciem a troca de experiências loco-regionais.

Desenvolver tecnologias que facilitem a comunicação entre os serviços e destes com a Academia.

Consolidar o Núcleo como uma referência em saúde coletiva para a região, tanto para os Conselhos de Saúde como para os Colegiados de Gestão.  

Relato sucinto:

O Vale do Paraíba Paulista, macro-região de saúde do Estado de São Paulo, possui 39 municípios e dois milhões de habitantes. É dividido em quatro regiões (Litoral Norte, Região Serrana; Alto Vale do Paraíba e Circuito da Fé e Vale Histórico). Possui como identificadores elementos naturais - o Rio Paraíba e as Serras do Mar e da Mantiqueira - e antrópicos - a Via Dutra. À margem da Via Dutra situam-se os municípios mais populosos e dinâmicos, de melhores indicadores sociais, com destaque para a cidade de São José dos Campos. O aparelho formador, na área da saúde, é basicamente de natureza privada não lucrativa e se concentra nas cidades de Taubaté, São José dos Campos e, com menor expressão, Lorena.  Sanitaristas de expressão nacional atuaram nesta região, porém a ausência de um espaço acadêmico, somado à proximidade da cidade de São Paulo, entre outros fatores, inibiu a constituição de um espaço de reflexão loco-regional, que ficou restrito aos serviços. 

O reconhecimento da necessária criação deste espaço, face aos constrangimentos impostos ao desenvolvimento do sistema loco-regional de saúde e à dificuldade de articulação entre as universidades e a rede de saúde, reuniu professores das universidades locais, sanitaristas e profissionais ligados a associações de saúde. O Núcleo de Saúde Pública do Vale do Paraíba, ligado à Associação Paulista de Saúde Pública, foi reativado em 2007.

As reuniões, mensais, contaram com convidados especialistas nas áreas de política e gestão, bem como representantes do Departamento Regional de Saúde, e temas como a formação em saúde foram tratados de forma interinstitucional.  

Em 2009, o Núcleo participou da coordenação do XI Congresso Paulista de Saúde Pública. Em junho, um evento pré congresso reuniu cerca de 150 pessoas na cidade de Taubaté. Em agosto, São José dos Campos sediou o Congresso. Dos 1200 participantes, 33% foram da região do VPP, provenientes de 13 municípios. Este momento de encontro mostrou, à região, a pertinência das questões locais no cenário estadual e nacional, fomentou discussões e possibilitou novas parcerias. Porém, apenas 6% dos 525 trabalhos, provenientes de cinco cidades, foram do Vale.

O Congresso propiciou contatos isolados entre a Universidade e algumas secretarias municipais de saúde. Abriu, igualmente, as Universidades para o contato com os Conselhos de Saúde. O Núcleo continua com encontros esporádicos e mantém um grupo virtual, porém ainda não se instituiu como um grupo de reconhecida competência na área.

A participação das Universidades vem sendo solicitada nos Colegiados de Gestão, e a consolidação do Núcleo é uma forma de faze-lo de forma interinstitucional, garantindo que a reflexão crítica seja mantida.

Resultados da experiência 

A aproximação entre a academia e os serviços, de reiterada importância, pode se dar de diferentes maneiras. Os espaços de discussão das políticas se beneficiam da existência de fóruns de reflexão, onde diferentes posições estão representadas e a saúde é inserida no contexto socio-econômico que a determina.

No entanto, conduzir uma atividade associativa e inter-institucional, de âmbito regional, apresenta desafios de diversas ordens, em que se inclui o compromisso institucional - para além do individual - de abertura às questões da sociedade e diálogo com os pares. Este processo é mais dificilmente implementado em Universidades privadas, e o papel do poder público, instituindo diretrizes para a formação em saúde, tem se mostrado de fundamental importância para ampliar as possibilidades de interação entre as Universidades, a sociedade e o Estado.

As atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Saúde Pública do Vale do Paraíba Paulista revelaram a presença de massa crítica na região, e os encontros possibilitaram a consecução de projetos individuais, bem como a aproximação de professores e pesquisadores ao poder público e à sociedade. 

A dificuldade em manter a regularidade dos encontros, a distância dos municípios, a demanda dos Colegiados pela participação das Universidades locais no processo de gestão, e os frutíferos encontros já realizados instigaram o grupo a propor a criação de um portal, sediado na Universidade do Vale do Paraíba (Univap) e atualmente em fase de discussão nos Colegiados de Gestão e no Ministério da Saúde. O portal de saúde do Vale do Paraíba Paulista visa consolidar este espaço inter-institucional de reflexão, e, apoiado na tecnologia da informação, criar uma rede de apoio à construção de políticas e gestão democrática do sistema.

Ficha 
COMPONENTE MUNICIPAL DE AUDITORIA DO SUS: ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA E RELATO DA EXPERIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI/BA

Justificativa
 Nos últimos anos os gastos com o setor saúde vem apresentando aumento progressivo, devido, principalmente, ao envelhecimento da população brasileira, o surgimento continuo de novas tecnologias terapêuticas e diagnósticas, e perda do poder aquisitivo da população que deixa de pagar o plano de saúde privado e passa a depender exclusivamente do serviço público.
O processo de municipalização das ações e serviços de saúde transferiu para os municípios um conjunto importante de responsabilidades e recursos financeiros das esferas superiores e aumentou, dessa forma, a necessidade de controle e avaliação das políticas públicas e da aplicação desses recursos no setor saúde; principalmente por parte dos municípios de médio e grande porte, devido a forte presença do setor privado contratado na prestação da assistência a saúde e, consequentemente, comprometimento da totalidade dos gastos com o setor. Portanto, o componente municipal do sistema de auditoria destaca-se como elemento fundamental para o adequado processo de descentralização e cumprimento dos princípios e leis do SUS, uma vez que propicia o diagnóstico para correção das distorções, verifica a qualidade da assistência e o acesso do usuário ás ações e serviços de saúde e identifica fraudes e inadequações das normas vigentes. Atua como mecanismo de controle interno para o gestor municipal, com caráter educativo e orientador, contribuindo para alocação adequada dos recursos e o aumento da qualidade da atenção oferecida aos usuários do SUS e o aperfeiçoamento das ações do governo.
Objetivos
Este trabalho procura demonstrar a importância do componente municipal de auditoria em saúde publica
Objetivos Gerais
Possibilitar um maior conhecimento sobre a importância da auditoria em saúde no âmbito da administração pública municipal, avaliando o impacto de sua implantação no município de Camaçari /Bahia.
Metodologia

Foi realizada pesquisa documental do processo de estruturação do SNA e do serviço de auditoria do município de Camaçari, visando atingir um armazenamento condensado de informações significativas, em seus aspectos quantitativos e qualitativos. Foram analisadas as leis, os decretos, portarias, manuais e relatórios de gestão. A análise dos relatórios de gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Camaçari ( SESAU), relativos ao período de 2005 a 2009, constituiu o conjunto para que se pudesse compor a estruturação do SMA e a descrição da situação dos auditores.
Entrevista com auditores
Foi aplicado um questionário simplificado com a equipe de auditores de Camaçari visando melhor caracterização do grupo e entender a realidade da estruturação da auditoria em saúde no município, a partir de vários pontos de vista, considerando o papel dos diversos atores e suas explicações
Conclusão
O processo de descentralização e municipalização implantado no Brasil a partir da criação do Sistema Único de Saúde representou grande avanço no sentido de democratizar as políticas públicas em um país com a grande extensão territorial e diversidade cultural. Segundo Barros de Melo (2007) a descentralização, no campo da saúde, constitui-se como estratégia de planejamento e de administração das ações e serviços de saúde, com bases epidemiológicas e organizacionais, bem como nos princípios de hierarquização, regionalização e integralidade, buscando maior democratização do processo decisório, eficiência da gestão das políticas públicas e pelo controle social.
O Gestor Municipal passou a administrar ações e serviços de saúde e controlar a aplicação de recursos financeiros antes responsabilidades de entes federais e/ou estaduais. Portanto, tornou-se fundamental a existência de um mecanismo de controle interno com caráter fiscalizador para detectar não conformidades nas ações e serviços prestados a população e má aplicação do dinheiro público. O componente municipal de auditoria surge como um mecanismo de apoio à administração municipal. Segundo Pestana de Castro (2004), é necessário conhecer a organização e operalização do sistema municipal de auditoria para o SUS, em razão de ser um componente dinâmico de ajuste e aprimoramento, um instrumento indutor de responsabilidades e transparência das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.
A análise do processo de implantação do serviço de auditoria no município de Camaçari confirmou a importância desse setor para a boa gestão municipal. O Sistema Municipal de Auditoria/Camaçari foi criado em 1998, porém só iniciou suas atividades em 2005. Nos primeiros 02 anos as atividades desenvolvidas não seguiam as orientações do SNA. Eram apuradas todas as solicitações, reclamações e denúncias que chegavam a Secretaria de Saúde, assumindo o papel de ouvidoria. Em 2007 com a mudança de coordenação, o serviço começou a realizar auditorias de rotina e apuração de denúncias seguindo as normas do MS. A partir de 2008, com a vinculação direta ao Secretário Municipal de Saúde e, principalmente, com a incorporação ao quadro de auditores de profissionais especializados e a preocupação com a capacitação técnica ocorreu grande melhoria do setor. Atualmente o serviço de auditoria tem importância inquestionável na decisão das políticas de saúde do município e na contratação e fiscalização dos serviços terceirizados. É uma importante ferramenta de apoio ao gestor municipal.




Brasil. Lei n° 8142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Brasília, 28 de dezembro de 1990. Disponível em <www.planalto.gov.br> .Acesso em 10 novembro de 2009.

Brasil. Ministério da Saúde. Manual de Auditoria do Sistema Nacional de Auditoria. Brasília, DF. 1998.

Brasil. Ministério da Saúde. Norma Operacional Básica- SUS 01/1991. Brasília, 1991.

Brasil. Ministério da Saúde. Norma Operacional Básica-SUS 01/1992. Portaria SNAS 234, de 07/02/92.  Brasília, 1992.

Brasil. Ministério da Saúde. Norma Operacional Básica-SUS 01/1993. Portaria 545, de 20/05/93.  Brasília, 1993.

Brasil. Ministério da Saúde. Norma Operacional Básica-SUS 01/1996. Portaria 2203, de 06/11/96.  Brasília, 1996.

Brasil. Ministério da Saúde. Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS-01/2001, Portaria n° 95, de 26 de janeiro de 2001. Brasília, 2001.48p.

Brasil. Ministério da Saúde. Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS-01/2002, Portaria n° 373, de 27 de fevereiro de 2002. Brasília, Diário Oficial da União, n.40, 28 fevereiro 2002, seção 1.
Brasil. Lei n° 8689, de  27 de julho de 1993. Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e dar outras providências. Brasília, 1993.Disponível em  <www.planalto.gov.br> .Acesso em 14  novenbro  2009.
Camaçari/Bahia . Secretaria Municipal de Saúde.  Lei Municipal 414 de 23 de outubro de 1998 que instituiu o Sistema Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde- Camaçari.1998.
Camaçari/Bahia .Secretaria Municipal de Saúde.Manual de Norma de Auditoria.- 2006.
Camaçari/Bahia . Secretaria Municipal de Saúde.  Relatório de Gestão- Camaçari.- 2008.
Camaçari/Bahia . Secretaria Municipal de Saúde. Relatório de Gestão- Camaçari.- 2009.
Cohn,A.; Elias, P.E. Saúde no Brasil: políticas e organização de serviços. 6 ed.São Paulo: Cortez/Cedec, 2003. 133p
kurcgant, P. Auditoria em enfermagem. In: Pestana de Castro, D. Análise da implantação do componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria do SUS: proposta de um instrumento de avaliação. 2004.  Disponível em < www.bibliotecadigital.ufba.br>  Acesso em 14 outubro de 2009.

Marques, M.C.C.; Almeida, J.J.M. Auditoria do setor público: um instrumento para a melhoria da gestão pública. Revista de Contabilidade e Finanças – USP, maio/ago., 2004. v.94, n. 35, p. 84-95.
Maya, M.J.M. Es Antiética la auditoria de la calidad em salud. MedUNAB, v.4, n.11, p. 149-152, 2001.
Melo, M.B. O Sistema Nacional de Auditoria do SUS: estruturação, avanços, desafios e força de trabalho. 2007. Disponível em < http://bvssp.icict.fiocruz.br/lildbi> Acesso em 19 de setembro 2009.
Pestana de Castro, D. Análise da implantação do componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria do SUS: proposta de um instrumento de avaliação. 2004. Disponível em < www.bibliotecadigital.ufba.br>  Acesso em 14 outubro de 2009.
Remor, LC: Auditoria do SUS em Santa Catarina. Rev. Saúde Pública. Santa Catarina, Florianópolis, v.1, n.1, jan/jun. 2008. Pág.71-83.





Ficha 
OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA – Minas Gerais -A Vez e a voz do cidadão


      A Ouvidoria Municipal de Saúde de Juiz de Fora foi criada em 1996 , atraves da Lei Municipal nº. 8.860 de 21 de maio de 1996. segundo a legislação, o ouvidor é eleito bimestralmente pelo conselho municipal de saúde, e deve ser preferencialmente do segmento dos usuários do SUS. atualmente a conselheira Samantha Maria Borchear, representante de uma ONG de defesa dos direitos de crianças e adolescentes foi reeleita para mais um bienio 2009/2011. esta gestão teve iniciativas que muito contribuem para melhoria do sistema de saúde e maior interação entre o publico usuário e
 gestão. A Ouvidoria integra várias ações junto á Secretaria de Saúde e outros orgãos do poder executivo, legislativo e judiciário. isto para aperfeiçoar a rede e buscar diminuição dos conflitos persistentes no SUS. importante citar ainda que a atual gestão indicou a Ouvidora como apoiadora da politica PARTICIPASUS, representando o Municipio de Juiz de Fora, face as experiencias exitosas do componente Ouvidoria.

cabe citar algumas participações da Ouvidoria:

- Comissão de acompanhamento da Saúde da população carcerária

- Comissão Municipal  de Assistência Farmacêutica

- Comite de Enfrentamento ao vírus H1N1

- Comissão Municipal  de Atenção Domiciliar

- Grupo gestor das UPAS

- Comissão de Acompanhamento das Ações da Ouvidoria

- Comissão de contratos, convênios e credenciamentos de serviços públicos


Projetos:

A Ouvidoria elaborou projeto denominado “Ouvidoria Itinerante para a cidadania”, o qual a Ouvidoria realiza em parceria com o Conselho e Secretaria de saúde, debates e encontros com as comunidades.


Outra iniciativa de destaque foi a criação da Rede Intermunicipal de Ouvidorias de Saúde. A idéia é unir forças entre várias ouvidorias, não apenas da rede pública, como também prestadores de serviço, entidades filantrópicas e privadas de Juiz de Fora e região, aperfeiçoando os serviços através da troca de conhecimento e experiências.



 
Para enriquecer a ação das ouvidorias e garantir avanços no sistema de saúde pública e o direito do cidadão de utilizá-lo, é realizado desde 2008 o Seminário Intermunicipal de Ouvidorias de Saúde. O evento discute temas do cotidiano das ouvidorias e aproxima ainda mais o serviço da comunidade.



 
A Ouvidoria Municipal de Saúde de Juiz de Fora vem ganhando cada vez mais espaço nas discussões sobre os problemas que atingem a comunidade através de suas iniciativas, boas praticas e parceria com o Ministério da Saúde que através do DOGES vem apoiando fortalecimento do componente Ouvidoria e política PARTICIPASUS, possibilitando ainda interação entre várias Ouvidorias Municipais e Estaduais de Saúde do Brasil, resultando na criação da ANOSUS- Associação Brasileira de Ouvidores do SUS.



RESULTADOS:
atraves desta atuação, a Ouvidoria tem proporcionado  para a gestão indicadores de atendimentos, visibilidade dos serviços de saúde, identificação dos vazios assistenciais e colaboração atraves da participação constante no cotidiano da gestão, que toma decisões com o que a ouvidoria apresenta. e para o cidadão, que é o alvo de nosso cuidado, melhor atendimento junto aos serviços, qualidade de assistencia, conscientização e estimulo a participação democratica e cidada, atendendo principios do pacto pela saúde e da politica nacional PARTICIPASUS.



 
     
         
         
       
       
   
Ficha 
EDUCAÇÃO PEMANENTE PARA O CONTROLE SOCIAL NO SUS: uma experiência de qualificação de conselheiros municipais da saúde no Estado do Ceará

Justificativa:
As experiências do Conselho Estadual de Saúde do Ceará em 1989 e, posteriormente, em parcerias com o Ministério da Saúde(MS), Universidade de Brasília (UNB) e Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), ganharam novos formatos, baseados nas Diretrizes Nacionais de Educação Permanente para o Controle Social (2005) e Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (2007). Objetivos: Descrever a trajetória das experiências de educação para o controle social no SUS-CE. Descrição da experiência: No inicio a programação versava sobre legislação e utilizava metodologia tradicional na dimensão ensino aprendizagem e posteriormente, com as contribuições teóricas das instituições de ensino e os saberes prévios dos conselheiros foram potencializados através de dinâmicas de grupo e síntese pelos conselheiros e assessores. Considerando a experiência de vida dos participantes, como o ponto de partida do processo de aprendizagem baseada na problematização da realidade, numa perspectiva transformadora, desenvolvemos temas sobre políticas de saúde, educação permanente em saúde e no controle social no SUS,legislação sanitária, organização e funcionamento das instâncias de gestão e pactuação e do controle social, e os instrumentos de gestão relacionados ao Ciclo Orçamentário e Financeiro, e Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde. Os temas são desenvolvidos baseados em dinâmica de grupo com utilização de instrumentos que faz aflorar a vivência dos sujeitos envolvidos. Desde 2009 a realização de cursos com duração de 16 horas no âmbito municipal, e no âmbito microrregional, para multiplicadores tem repercutido favoravelmente. Resultados: O processo tem permitido aos conselheiros o conhecimento e o empoderamento das ferramentas gestão sanitária municipal e da expertise de análise própria do controle social.


Categoria: Experiências Exitosas: Participação Popular e Gestão Participativa no SUS.

Eixo (b) Participação popular e controle social em saúde.
Ficha 
ESPAÇO DE DIÁLOGO PARA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS SERVIÇOS LOCAIS DE SAÚDE: COMUNIDADE, SERVIÇO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA CRIANDO NOVOS CAMINHOS EM JOÃO PESSOA-PB


No contexto da Estratégia Saúde da Família (ESF), a participação popular na gestão dos serviços de saúde constitui desafio, cujo enfrentamento vem sendo produzido através de experiências empreendidas por movimentos populares, gestores e trabalhadores da saúde. A construção de conselhos locais de saúde (CLS) parece ser um caminho. Contudo, observam-se barreiras para implementar os CLS e torná-los espaços marcados pela participação ativa e propositiva. Em João Pessoa-PB, experiências vêm surgido motivadas por reivindicações populares. Na Unidade de Saúde da Família (USF) Vila Saúde, essa construção vem se desenvolvendo na perspectiva da educação popular em saúde (EPS), o que permitiu a criação de um espaço permanente de diálogo entre comunidade e serviço, numa experiência da qual vem participando também membros da universidade, através do projeto de extensão “Práticas Integrais da Nutrição na Atenção Básica em Saúde – PINAB”, da UFPB. O “Espaço de Diálogo” constitui-se em reuniões mensais no formato de roda de conversa e plenária, onde há o desenvolvimento de análises, reclames e elaboração de proposições para o serviço de saúde. Observa-se que o diálogo não propicia necessariamente o entendimento mútuo e o consenso. Permite evidenciar conflitos e explicitar novas formas de enxergar o serviço, capazes de construir caminhos para a superação dos problemas identificados. A plenária possibilita a co-responsabilização de atores para a viabilização das mudanças reivindicadas coletivamente. Como metodologia orientadora, a EPS vem propiciando a insistência na participação ativa como prerrogativa para a construção deste processo, evitando-se optar exclusivamente pela eleição de conselheiros como caminho de garantir o CLS. Tal processo tem desenvolvido a percepção da saúde enquanto direito. Imbuídos do espírito participativo, os integrantes do Espaço podem ressignificar os serviços de saúde, tornando-os cenários de produção de vida saudável e cultura participativa.

Ficha 
Justificativa: O Sistema de Auditoria conhecido como Auditoria Médica, foi instituído pelo extinto Instituto de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), com a RS/45 de 12/07/84. Inicialmente focada na assistência médica prestada e atualmente na avaliação do Sistema de Saúde. Aproximadamente 70% da população de Camaçari utilizam serviços do SUS. Considerando à média de consultas/mês realizadas no município, percebe-se que 32,3% da população são atendidas mensalmente pelo SUS e destas, cerca de 30% são encaminhadas aos laboratórios de análises clínicas. Objetivo: apresentar a melhoria dos serviços nos laboratórios credenciados ao SUS do município de Camaçari. Metodologia: Levantamento do número de laboratórios credenciados ao SUS; normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS) e Legislação em vigor; padronização dos instrumentos, conforme o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde; visitas “in loco”; Análise dos dados: Fevereiro a Junho de 2007: fevereiro a novembro de 2008, e de novembro e dezembro 2009. Discussão e Resultados: Os serviços laboratoriais de Camaçari contavam com sete laboratórios privados: três (42,8%) obtiveram conceito bom, três (42,8%) regular e um precário (14,4%). Nenhum obteve conceito ótimo na primeira avaliação. Nas auditorias observou-se a mudança dos conceitos: um (14,3%) teve conceito precário, três (42,8%) regular, dois (28,6%) bom e um (14,3%) ótimo. Na Contratualização, seis laboratórios participaram: três (50%) tiveram conceito ótimo e três (50%) conceito bom. Conclusão: O acompanhamento e auditorias realizadas na rede credenciada ao SUS contribuíram com a melhoria da qualidade dos serviços laboratoriais oferecidos à população. A Auditoria se vista como atividade contábil, com ações pontuais e punitivas, passa a ser uma das ferramentas de controle do SUS, com o foco na qualidade dos serviços, e na relação custo/benefício visando o atendimento das necessidades do paciente.














Referências Blibiográficas: 1. BAHIA. Secretaria de Saúde de Camaçari. Departamento de Auditoria, Controle, Regulação e Avaliação do SUS. Camaçari, 2007; 2. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle. Manual de Orientações para Contratação de Serviços de Saúde no SUS. Brasília, 2006. 3. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas. Caderno do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde – PNASS. Edição 2004-2005. Brasília 2005. 4. BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução RDC nº. 302 de 13 de Outubro de 2005. Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos. Brasília, 14 de outubro de 2005. 5. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº. 787, de 23 de outubro de 2002 - parte 1. Manual de Apoio aos Gestores do SUS - Organização da Rede de Laboratórios Clínicos. Diário Oficial da União da República Federativa do Brasil, Brasília, 24 de outubro de 2002.6. BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução - RDC nº 50, de 20 de fevereiro de 2002, ANVISA - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Brasília, 21 de fevereiro de 2002. 7. ROCHA, Enock Emmanoel Moreira; SILVEIRA FILHO, Ilbanez Bomfim; SANT’ANNA, Tomé Roberto Ferreira. A importância da auditoria no Sistema Único de Saúde. Salvador, 2002, 29 p.


Ficha 
Justificativa: Ouvidoria do SUS/MT no âmbito da participação e controle social caracteriza-se como mecanismo inovador promovendo o fortalecimento do Sistema com caráter participativo, facilitando e tornando mais direto e mais cotidiano o contato entre os cidadãos e a Gestão Pública de Saúde. Assim caracteriza-se o tema Ouvidoria Geral do SUS, como instrumento de participação, controle social e de gestão pública de Saúde/MT, vinculada ao órgão colegiado da saúde pública - Conselho Estadual de Saúde na qual a Ouvidoria constitui-se como um canal para ouvir, isento de preconceitos e imparcial valorizando os interesses e opiniões dos usuários e tendo a sua institucionalização na Constitucional de 1988 e na Lei Complementar 22 de 09 de novembro de 1992 – D.O.E 09.11.92 e regulamentada pelos princípios, reafirmando a saúde como direito universal e fundamental do ser humano. Os efeitos causados pela implantação de Ouvidorias de forma participativa nos municípios estão sendo percebidos de forma positiva pelos usuários e pelos profissionais de saúde solucionando conflitos ora divergentes, ora convergentes. O conceito de cidadania que a Constituição assegurou foi traduzido nas condições de saúde da população através da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e das outras providências e a Lei nº 8.142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e das outras providências tendo como espaço de participação e controle social através das Conferências e Conselhos de Saúde nas 03 esferas de governo, Conselhos Intergestores Bipartite e Tripartite, Fóruns, Plenárias, Seminários, Ouvidorias do SUS e outros eventos de movimentos populares.  A gestão da Ouvidoria do SUS tem como instrumento de planejamento, a políticas Publicas de Saúde Mato Grosso, desenvolvidas de acordo com a Lei Orgânica da Saúde – (LOAS) o Plano Plurianual (PPA), o Plano Estadual de Saúde (PES), O Plano de Trabalho Anual (PTA), o Plano de Trabalho Mensal (PTM), Relatório de Gestão e Relatório de Ação Governamental (RAG), tendo como objetivo dar conhecimento dessas políticas de saúde do Estado de Mato Grosso referente às principais demandas dos usuários do SUS às autoridades sanitárias, informando ao Pleno do Conselho Estadual de Saúde (CES), em pauta de reunião e registrada em ata desse órgão colegiado, para conhecimento, avaliação, deliberação e redefinição de políticas públicas de saúde. Objetivos: A presente pesquisa propõe uma descrição sobre a experiência da implantação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde, instituída em um órgão colegiado de saúde de Mato Grosso Conselho Estadual de Saúde/Secretaria Estadual de Saúde/Mato Grosso. Essa experiência, inédita e exitosa da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde do Estado/Conselho Estadual de Saúde/ de Mato Grosso, se caracteriza como uma estratégia favorável de participação e controle social, visando atender as necessidades dos cidadãos em nível individual e coletivo. A Ouvidoria do Sistema Único de Saúde é uma importante via de comunicação e participação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), onde estes podem expor suas manifestações: sugestões, elogios, solicitações, reclamações, denúncias e outras, sobre o desempenho do sistema de saúde, buscando garantir resoluções e reestruturações referentes a ações e serviços oferecidos à população. Este processo se dá através da intervenção intermediadora da Ouvidoria junto a gestão do SUS, encaminhando relatórios gerenciais relativos as demandas protocoladas na Ouvidoria do SUS incluídas em pautas do Pleno do Conselho Estadual de Saúde  para conhecimento,  avaliação e/ou deliberação de propostas do Órgão Colegiado que contribuirá para redefinição de novas políticas públicas de Saúde no âmbito do coletivo. Metodologia: Este é um estudo de caráter descritivo sobre a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso realizado mediante pesquisa documental, no período de dezembro a março de 2008. É oportuno registrar que a Ouvidoria do SUS/MT por ser um Órgão vinculado ao Conselho Estadual de Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde em MT, justifica-se a coleta de dados adquiridos na Ouvidoria do Sistema Único de Saúde, do Conselho Estadual de Saúde e Secretaria Estadual de Saúde em Mato Grosso (SUS/CES/SES/MT) cenário também de investigação, realizado a partir da Política Estadual de Saúde no período de 1992 a 2007.  De acordo com os princípios éticos estabelecidos na Resolução 196/96 não houve necessidade de referenciamento pelo comitê de ética em pesquisa, pois, não se aplica e, os documentos consultados têm disponibilidade pública.  A fim de facilitar o entendimento dos dados, foi elaborado um instrumento onde foram relacionados às informações mais relevantes dos relatórios gerenciais. Cabe ressaltar que para a realização desta pesquisa, foi solicitada a autorização do Secretario de Saúde de MT e do Presidente do Conselho Estadual de Saúde. Como fonte de dados foi utilizados os relatórios anuais de gestão - documentos oficiais públicos da Ouvidoria Estadual de Mato Grosso desde o período de sua implantação em 1995 até o ano de 2007; a partir daí foi elaborado um instrumento de coleta de dados (anexo1). Os dados obtidos sobre atendimentos aos cidadãos - foram classificados e analisados por registros na Ouvidoria com descrição de procedimentos relativos à natureza, encaminhamentos e resolutividade em avaliação absoluta e/ou percentual. Resultados: Hoje a Ouvidoria tem como parceiros: o Conselho Estadual de Saúde através das Comissões Especiais (Assistência Ambulatorial e Hospitalar, Política de Medicamento e Assistência Farmacêutica, Comunicação Social, Recursos Humanos e Saúde do Trabalhador, Monitoramento e cooperação Técnica ao Controle Social, Planejamento e Orçamento, Eleitoral e Ética, Saúde Indígena, Ações Programáticas, Atenção Integral à Saúde), Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, Comissão Intergestores Bipartite, Conselhos Municipais de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde, Conselhos de Classe: Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Ministério Público, Poder Legislativo, Imprensa e outros de áreas afins. Durante o período de atuação incipiente da ouvidoria que deu inicio em 1995 houveram avanços importantes para sua consolidação ate a presente data, tais como: Base legal para estrutura organizacional da Ouvidoria Geral do SUS - CES/MT (órgão e cargo) - Lei, Decreto, Resoluções e Regimento Interno, Organograma, Fluxograma, Lotacionograma. Disponibilidade de Recursos próprio no orçamento PPA 2003/2007 e PPA 2008 a 2011. Autonomia para a Ouvidoria de Saúde vinculada ao Conselho Estadual de Saúde Processo Eleitoral ao cargo de Ouvidor Geral - Eleito pelo pleno do Conselho Estadual / Comissão de Ética. Garantia de Assessoria Jurídica do CES/MT, para análise e pareceres jurídicos de assuntos e ou demandas protocoladas na Ouvidoria Geral CES/SUS. Jurisdição no Estado de Mato Grosso (141 municípios). Participação em audiências publica no poder legislativo e ministério público; Planejamento Estratégico da SES/MT - LDO, PPA, PES, RAG (indicadores e metas). Propostas aprovadas nas III, IV, V, VI Conferencias Estadual de Saúde–MT; Premiação em 3º lugar – Experiências Bem-Sucedidas em Controle Social no SUS – Concurso – Conselho Nacional de Saúde, Tema: Ouvidoria do SUS - 2005.  Implantação do Sistema “Ouvidor SUS” da Gestão participativa Ouvidoria do SUS - MS; Relatórios gerenciais reportando ao gestor, ao público, ao legislador e outros. Registro em ata dos informes das demandas da Ouvidoria Geral CES/SUS ao pleno (reunião ordinária e ou extraordinária) e encaminhamento ao Ministério Público, por deliberação do pleno; Elaboração de projetos de implantação e ou implementação de ouvidorias municipais de saúde no âmbito dos conselhos municipais de saúde.  Implantação de Ouvidorias do SUS vinculadas aos CMS legalmente instituídas; Existência de apoio jurídico para o Conselho e Ouvidoria do SUS; Adesão ao Pacto da Saúde; Adesão ao projeto da Portaria 3060/2007/MS: Disponibilização de recursos financeiros do Ministério da Saúde através de repasse fundo a fundo. O potencial inovador da Ouvidoria Geral do SUS: Os Conselhos de Saúde e Conferências, espaços institucionais de Gestão compartilhadas, tem provocado grande transformação no processo de controle social no setor saúde, aperfeiçoando e implementando práticas de escutas e interlocução entre cidadão usuários do SUS e o Governo. Conclusões: A participação social no SUS é um princípio doutrinário e está assegurado na Constituição e nas Leis Orgânicas da Saúde (8080/90 e 8142/90), e é parte fundamental do pacto de gestão; As ações que devem ser desenvolvidas para fortalecer o processo de participação social, dentro deste pacto são: Apoiar os conselhos de saúde, as conferências de saúde e os movimentos sociais que atuam no campo da saúde, com vistas ao seu fortalecimento para que os mesmos possam exercer plenamente os seus papéis; Apoiar o processo de formação dos conselheiros; Estimular a participação e avaliação dos cidadãos nos serviços de saúde; Apoiar os processos de educação popular em saúde, para ampliar e qualificar a participação social no SUS; Apoiar a implantação e implementação de ouvidorias nos estados e municípios, com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS; Apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS e na discussão do pacto Portaria nº 399/GM de 22 de Fevereiro de 2006. Divulga o pacto pela saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Criada em 1992, tendo como objetivo, propor, coordenar e implementar a política estadual de Ouvidoria em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, vinculado as Conselhos de Saúde, buscando integrar e estimular praticas que ampliem o acesso dos usuários ao processo de avaliação das ações e serviços públicos de saúde. Bibliografia: AMARAL, E. R. G.; GUERRA FILHO, W. S. (Org.). Direito Constitucional: Estudos em Homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2001. p. 32; BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia: Uma Defesa das Regras do Jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002; BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Para entender a gestão do SUS/Conselho Nacional de secretários de Saúde. Brasília: CONASS. 2003, p.248; BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Coletânea de Normas para o Controle Social no Sistema Único de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006ª; BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do Sus e de Gestão. Brasília: Ministério da Saúde, 2006b, p.37; BRASIL. Ministério da Saúde. Orientações para Implantação de Ouvidoria em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006c; BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria, N° 3.027, de Novembro de 2007, que aprova a política nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS-PATICIPASUS; BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988; BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. A prática do controle social: Conselhos de Saúde e Financiamento do SUS / Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2000; BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. O Desenvolvimento do Sistema Único de Saúde: avanços, desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes / Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. – 1. ed., 1ª reimpressão. – Brasília: Ministério da Saúde, 2002; BRASIL. Ministério da Saúde. O CNS e a construção do SUS: referências estratégicas para melhora do modelo de atenção à saúde / Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. – 1ª. ed., 1ª reimpressão. – Brasília: Ministério da Saúde, 2003b; CUENCA, Maria Belloni; ANDRADE, Maria Teresinha Dias de; NORONHA, Daisy Pires, FARIA FERRAZ, Maria Lúcia Evangelista de. Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Guia de apresentação de teses / Ângela 2. ed. São Paulo: A Biblioteca, 2006; DALLARI, D. A. O Que é Participação Política. 13. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994; FERREIRA, A. B.H. Minidicionário da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000; HIRANO, Cecy Oliveira. Organização Pan Americana de Saúde - Divisão de saúde e Ambiente Washington. Abril/2001www.cepis.ops-oms.org/bvsadiaa/p/material/plan.pdf; MATO GROSSO. Secretaria de Estado de Saúde. Leis e Decretos: Organização do SUS. Cuiabá: SES, 2000; MATO GROSSO. Secretaria Estadual de Saúde. Plano Estadual de Saúde: 2004 – 2007. Cuiabá: SES, 2004; MATO GROSSO. Secretaria Estadual de Saúde. Anais da II Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso. Cuiabá: SES, 1991; MATO GROSSO. Secretaria Estadual de Saúde. Anais da III Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso. Cuiabá: SES, 1996; MATO GROSSO. Secretaria Estadual de Saúde. Anais da IV Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso. Cuiabá: SES, 2000; MATO GROSSO. Secretaria Estadual de Saúde. Anais da V Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso. Cuiabá: SES, 2003.

Ficha 
JUSTIFICATIVA: Desde 1998 a estratégia Saúde da Família vem se consolidando como forma de reorganização dos serviços de saúde no município de Vitória da Conquista, contando atualmente com 38 ESF (correspondendo a 57, 39% de cobertura) e 10 equipes de PACS. Enfrentar as questões de saúde exige, sobretudo, que os gestores e profissionais da rede conheçam a sua realidade. Faz-se necessário, portanto, focalizar as políticas públicas com planejamento e decisões racionais, priorizando as ações a serem executadas, para maior efetividade e eficiência no uso dos escassos recursos do setor para a promoção, prevenção e recuperação da saúde. A avaliação em saúde no Brasil apresenta-se em um contexto em que os processos ainda são incipientes, pouco incorporados às práticas e possuem caráter mais prescritivo, burocrático e punitivo que subsidiário do planejamento e da gestão. Além disso, os instrumentos existentes ainda não se constituem ferramentas de suporte ao processo decisório nem de formação das pessoas nele envolvidas (Ministério da Saúde, 2003).Nesse sentido, entendemos a sala de situação em saúde como uma ferramenta que pode ser utilizada para a institucionalização da avaliação, reforçando seu caráter formativo, pedagógico e norteador das práticas da gestão e equipes de saúde municipais. OBJETIVOS: A sala de situação em saúde teve como objetivo geral articular quatro tipos de atividades: Coleta, tabulação, processamento de dados, produzindo planilhas de indicadores e gráficos. Como objetivos específicos teve: Analisar e comparar dados; Avaliar problemas, intervir e tomar  decisões; e divulgar as informações para retroalimentar o sistema de saúde, contribuindo, deste modo, para a consolidação do controle social.METODOLOGIA: Reconhecendo o papel da gestão como motivador do processo de institucionalização da avaliação, a área técnica de monitoramento e avaliação da atenção básica, do município de Vitória da Conquista, elaborou uma proposta no ano de 2008 para a implantação em 2009 da sala de situação municipal e das salas de situação por equipes, denominadas de salas locais. O ponto de partida da proposta foi à priorização de indicadores dos diversos sistemas de informação (SIA, SIAB, SISPF, SISVAN...), a elaboração de indicadores de ações estratégicas e definição de metas. Elementos estes que subsidiaram a construção de um modelo de gráficos padrões, para a utilização de todas as equipes. Esta etapa contribuiu significativamente para o fortalecimento da intersetorialidade na gestão.  Com a participação de 47 profissionais, representantes das equipes de PACS e PSF, promovemos um encontro que teve como objetivo geral apresentar a sala de situação municipal e implantar a sala de situação local.A primeira oficina foi dividida em dois momentos: teórico e prático. O momento teórico discutiu o conceito e a importância da sala de situação, e os indicadores de saúde do município. O momento prático aconteceu num laboratório de informática, onde os profissionais utilizaram o computador para manipular os dados, avaliando os indicadores referentes ao primeiro trimestre de 2009, através da atualização dos gráficos no programa PowerPoint. Nesse sentido, foram pactuados com as equipes encontros trimestrais para avaliação e monitoramento dos indicadores de saúde. Sendo disponibilizados, após cada encontro, os gráficos impressos e em CD regravável, para apresentação e discussão em reunião de equipe e Conselho Local de saúde.  As imagens dos gráficos gravadas no CD permitem a apresentação em datashow ou na televisão. De forma complementar ao processo de avaliação, foi elaborado um instrumento de planejamento, onde todas as equipes devem discutir e definir estratégias para superação dos problemas identificados que dificultam o alcance das metas.  Buscou-se, em todos os encontros, estimular uma concepção da proposta enquanto um processo crítico- reflexivo permanente, desenvolvido em co-responsabilidade por todos os sujeitos envolvidos na ação. Desta forma, durante todas as etapas foram realizados os ajustes necessários para o aperfeiçoamento do modelo proposto.RESULTADOS E DISCUSSÃO:Numa análise comparativa dos anos 2008 e 2009, observou-se um incremento no registro de procedimentos da Atenção Básica no SIA (sistema de informação ambulatorial), demonstrando uma influência direta da implantação da sala de situação na alimentação dos dados dos sistemas de informação. A proposta contemplou outro aspecto importante, a retroalimentação (feedback) regular  para as equipes dos relatórios emitidos por diferentes sistemas. No entanto, foram identificadas falhas na alimentação dos sistemas de Informação (SI), sendo sugerida uma reorganização no fluxo de envio dos dados. Outra dificuldade enfrentada foi a elaboração de indicadores de ações estratégicas não informados em S.I., além das escassas experiências relatadas sobre o tema para fundamentar estudos comparativos. A experiência da Sala de Situação em Saúde, também tem contribuído para fomentar a institucionalização da avaliação na rede de serviços do município, a exemplo do NASF ( Núcleo de Apoio de Saúde da Família) que iniciou a implantação de ações nesse sentido. Com a utilização da sala de situação local, possivelmente, teremos resultados mais positivos, maior impacto na aplicação das políticas públicas de saúde, além da possibilidade de aprimorar o uso dos Sistemas de Informação em Saúde, no que diz respeito a maior quantidade e melhor qualidade dos registros, tornando assim as informações geradas, mais próximas da situação real do município.CONSIDERAÇÕES FINAIS: O relato dos atores envolvidos nesta proposta, profissionais de saúde, gestão e comunidade, evidenciou que a sala de situação constitui-se uma estratégia de fundamental importância para incorporação de uma cultura avaliativa no município, contribuindo para o processo de trabalho, como uma ferramenta de avaliação e planejamento sistemático das ações desenvolvidas

Ficha 
A Política Nacional de Humanização (PNH) através de dispositivos norteadores, propõe uma nova maneira de produzir saúde, através do fortalecimento dos sujeitos envolvidos nesse processo.

Para isso, busca valorizar espaços coletivos, fomentar as rodas de discussão, a autonomia e o protagonismo dos sujeitos, a co-gestão e o controle social.

Sumaré possui 250 mil habitantes. São 35 unidades de saúde, distribuidas por 6 regiões distritais, sendo unidades da atenção básica, ambulatório de especialidades e serviços de urgência e emergência.

A Secretaria Municipal de Saúde traçou como diretrizes de implantação da PNH, o Acolhimento e o Matriciamento, e a equipe de Apoio a Gestão e Educação Permanente - CAEPS - Centro de Apoio a Educação Permanente em Saúde - ficou responsável pelo planejamento e implantação dessas diretrizes.

O CAEPS é composto por uma pedagoga que coordena a equipe, duas enfermeiras, um médico, uma fonoaudióloga, uma educadora física, uma técnica de enfermagem, uma jornalista e uma publicitária.

Dessa composição, cinco profissionais formaram a equipe de Apoio Institucional, responsáveis pela organização dessa implantação nas equipes. Os demais profissionais do CAEPS ficaram encarregados com a organização de capacitações, oficinas, confecção e separação de materiais informativos, além da organização do cronograma de encontros com a rede e com os conselhos locais de saúde.

Pensou-se numa forma de fortalecer os gerentes das unidades, sensibilizar os trabalhadores, e esclarecer a população sobre a PNH, através do trabalho em parceria estabelecido com o Conselho Municipal de Saúde. Essas intervenções iniciaram simultaneamente nas unidades da atenção básica, serviços de especialidades e de urgência e emergência.

Iniciou-se com a inserção do apoiador institucional nas reuniões de equipe das unidades, estimulando os trabalhadores à reflexão sobre o processo de trabalho e a pensar no acolhimento como ferramenta de organização e valorização do trabalho, e de reorientação das práticas assistenciais.

No Conselho Municipal de Saúde houve um momento pontual de apresentação da PNH e seus dispositivos, dos objetivos e da metodologia de trabalho. Foi proposto a participação do CAEPS nas reuniões dos Conselhos Locais de Saúde.

Atualmente o CAEPS e o Conselho Municipal de Saúde tem planejadas rodas de discussão semanais com os Conselhos Locais de Saúde, buscando através da Gestão Participativa, criar vínculos solidários e responsáveis com os conselheiros, afim de construir conjuntamente a construção da PNH.

Dentre os resultados esperados com a inclusão do Conselho Local de Saúde nesse processo está a co-responsabilização do conselheiro enquanto multiplicador do conhecimento a respeito da humanização da saúde na comunidade.

Ficha 
Fortalecer os mecanismos de Controle Social no Sistema Único de Saúde, mediante a concepção, formulação, desenvolvimento, reestruturação e fortalecimento,O projeto  Tele centro de Saude do Conselho Municipal de Saude de Campo Grande-MS, tem como abjetivo  acesso gratuito a internet aos 536 conselheiros de saude, dos conselhos Distritais, Locais e Municipal, bem como ONG e Lideres Comunitarios, inicialmente temos 05 computadores conectados a Internet disponiveis para Multiplos usos: navegaçao livre e assistida, cursos, atividades coletivas do Controle Social.

Dentre as ações inclusas no Pacto pelo SUS está a articulação e o apoio a Mobilização Social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão saúde como direito e o estabelecimento de diálogo  com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS,  em conformidade com a portaria n 3060 de 28/11/2007.

 No dia 03 de Novembro de 2008, recebemos os computadores doados pelo Banco do Brasil através do convênio/solicitação de Doação de Bens Móveis nº. 2008/7424-102808, de 07/11/2007, atendendo a solicitação do Ministério da Saúde através do Conselho Nacional  de Saúde da implantação dos pontos de Inclusão Digital para os Conselhos de Saúde.
1. 04 CPU’s
2. 04 Monitores
3. 04 Teclados
4. 04 Mouse
5. 08 Cabos conectores de energia
Após o recebimento, os computadores foram enviados para IMTI para configuração e instalação dos pontos na internet e na intranet.
Dia 05/11/2008 as 05 Máquinas/Computadores já se encontravam em funcionamento nas bancadas do ponto de Inclusão Digital.
A normatrização para uso do Ponto de Inclusão Digital do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande:
I – Banco de Dados dos usuários do ponto de Inclusão Digital do CMS, em conformidade a Lei 3.103, de 11 de Novembro de  2005, que disciplina as atividades de Lan Houses, Cybercafé, Cyber Ofiices e estabelecimentos congêneres no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Em anexo.
II –  instalação do sistema de autenticação por proxy, bloqueando o acesso aos site não permitidos. Exemplo: jogos.
III - é necessário o acesso a ferramentas de comunicação e inclusão digital, tais como Blog, Orkut, MSM, Skype, entre outros.
IV – no início do projeto será permitido o acesso ao ponto de inclusão digital do CMS aos Conselheiros de Saúde (Local, Distrital, Municipal e Estadual), membros dos fóruns, ONG/AIDS, em relação as Associações de Bairros e clube de mães será permitido o uso mediante apresentação da Carteirinha de Dirigente Comunitário da Prefeitura.

V – Disponibilizaçao de  dois estagiários, que tenham conhecimento e habilidade em ministrar pequenas oficinas e mini cursos de inclusão Digital. Exemplo: como criar comunidades e fóruns de discussão em MSM, Orkut, Blogs e outros.

VI - A comissão de Comunicação e Informação em Saúde do CMS monitore e avalie o funcionamento faz-se necessário a implantação do projeto