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 Ação 
 Descrição da Experiência
Ficha 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DE MANAUS "ON LINE"

JUSTIFICATIVA: NECESSIDADE DE INTERAGIR COM AS DIVERSAS ÁREAS (ATENÇÃO À SAÚDE, VIGILÂNCIAS EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SANITÁRIA,  GESTÃO E CONTROLE SOCIAL) DE MODO A GARANTIR O DEVIDO ACOMPANHAMENTO  DAS METAS PACTUADAS NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, FAZENDO COM QUE O INSTRUMENTO PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE SEJA UM DOCUMENTO VIVO, ASSEGURANDO SUA ATUALIZAÇÃO TRIMESTRAL EM RELAÇÃO AO RESULTADO ALCANÇADO DAS METAS.

OBJETIVOS: 1. FACILITAR O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS METAS PACTUADAS NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE.  2. SER INSTRUMENTO DE GESTÃO E DE CONTROLE SOCIAL. 3. APONTAR POSSÍVEIS DESVIOS DE ROTA E INDICAR ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO.

APÓS A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2010-2013 OBSERVOU-SE A NECESSIDADE DE UTILIZAR UM INSTRUMENTO QUE GARANTISSE EM TEMPO REAL O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES PACTUADAS NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE TRADUZIDAS NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS), PERCEBEU-SE QUE ESTE ACOMPANHAMENTO DE MODO TRADICIONAL É COMPLICADO E COM POUCA ADESÃO PELAS ÁREAS TÉCNICAS DA SECRETARIA, TORNADO O TRABALHO PENOSO E COMPLICADO.

 A PARTIR DESTA NECESSIDADE ENTENDEMOS SER NECESSÁRIO DISPONIBILIZAR UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO  - PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DE MANAUS "ON LINE" - QUE DESSE CONTA DE FACILITAR O ACOMPANHAMENTO EFETIVO DAS AÇÕES E METAS, UMA VEZ QUE É NECESSÁRIO INFORMAR TRIMESTRALMENTE O RESULTADO ALCANÇADO PARA COMPOR O  RELATÓRIO TRIMESTRAL DE GESTÃO. O SISTEMA FOI DESENVOLVIDO EM PLATAFORMA WEB (LINGUAGEM PHP) E BANCO DE DADOS SQL SERVER, COM USO DE UMA FERRAMENTO DE BUSINESS INTELIGENCE PARA A GERAÇÃO RÁPIDA DE RELATÓRIOS, TAMBÉM FOI IMPLEMENTADO UM SUBSISTEMA DE SEGURANÇA PARA GARANTIR QUE CADA ÁREA TIVESSE ACESSO SOMENTE AOS DADOS DE SUA RESPONSABILIDADE, ASSIM COMO OS DIRETORES DE DEPARTAMENTO VISUALIZASSEM DE FORMA TOTAL OS DADOS DAS SUAS ÁREAS SUBORDINADAS.

CADA ÁREA TÉCNICA POSSUI UM RESPONSÁVEL POR INFORMAR OS RESULTADOS ALCANÇADOS DAS METAS PACTUADAS (EDITOR) NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO CUJA ÁREA TÉCNICA ESTÁ SUBORDINADA, É O RESPOSÁVEL PELA VALIDAÇÃO DOS DADOS INFORMADOS E CONSOLIDA OS PRINCIPAIS PROBLEMAS, AVANÇOS E RECOMENDAÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA.

APÓS VALIDAR E INSERIR AS INFORMAÇÕES DE TEXTO (PROBLEMAS, AVANÇOS E RECOMENDAÇÕES), O DIRETOR DE DEPARTAMENTO (VALIDADOR) ENVIA OS DADOS PARA O DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, QUE VAI CONSOLIDAR TODAS AS INFORMAÇÕES DA SECRETARIA PARA APRESENTAR AO GESTOR, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS ENTES OS RELATÓRIOS TRIMESTRAIS E ANUAL DE GESTÃO.

FOI ESTABELECIDO UM CRONOGRAMA DE EDIÇÃO E VALIDAÇÃO DOS DADOS DA PAS PARA FACILITAR A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO.

NO PERÍODO DEFINIDO PARA EDIÇÃO OS RESPONSÁVEIS PELAS ÁREAS PODEM INFORMAR SEUS DADOS, ENVIAR AO VALIDADOR PARA APRECIAÇÃO; O VALIDADOR NESTE PERÍODO ANALISA E APROVA OU RETORNA PARA EDIÇÃO AS INFORMAÇÕES QUE JULGA NECESSÁRIAS, DEVENDO ENTÃO O EDITOR REVER SEUS DADOS E VOLTAR A ENVIAR PARA NOVA AVALIAÇÃO PELO VALIDADOR. ESTE, PODE ENTÃO APROVAR O RESULTADO E ENVIAR TODO O CONTEÚDO DE CADA ÁREA E AS INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS (PROBLEMAS, AVANÇOS E RECOMENDAÇÕES). CADA ÁREA PODE EMITIR RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DOS DADOS DE SUA COMPETÊNCIA.

APÓS O PERÍODO DEFINIDO NO CRONOGRAMA DE EDIÇÃO E VALIDAÇÃO, O SISTEMA É BLOQUEADO PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS E INCLUSÃO NOS RELATÓRIOS TRIMESTRAL E ANUAL DE GESTÃO.

OBSERVOU-SE, DEVIDO A FACILIDADE DE PREENCHIMENTO, QUE AS ÁREAS ADERIRAM AO INSTRUMENTO, RESPONDENDO EM PRAZO HÁBIL FACILITANDO A CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS E PERMITINDO AOS DEPARTAMENTOS A VISUALIZAÇÃO SIMULTÂNEA DO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA, PODENDO EM TEMPO REAL TOMAR DECISÕES GERENCIAIS PARA A MELHORIA DO SERVIÇO, BEM COMO POSSIBILITAR AO GESTOR O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS.


Ficha 
TÍTULO DO TRABALHO: OUVIDORIA: ESPAÇO PROPÍCIO À CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

JUSTIFICATIVA: O presente trabalho apresenta um relato de experiência que vem sendo desenvolvida ao longo de cinco anos pelo setor de ouvidoria, no âmbito de um hospital psiquiátrico público, localizado no município de Fortaleza-Ceará. Considerando-se que o contexto de um hospital psiquiátrico se mostra como um local historicamente carregado de simbolismos e de representações que acentuam o estigma e o preconceito, propiciando as produções metafóricas que intensificam a exclusão e a marginalização do indivíduo acometido de algum tipo de doença mental. A partir desses questionamentos surgiu a idéia de realizar um trabalho numa perspectiva crítica de ação-reflexão, direcionado aos familiares e acompanhantes de pacientes internados ou em tratamento ambulatorial  na instituição locos do trabalho. OBJETIVOS: Os objetivos delineados consistem em  disponibilizar um ambiente favorável a expressão de  tensões, ansiedades, angústias, temores, desejos, expectativas, dúvidas e mal-estares dos participantes, com vistas a identificar os problemas mais emergentes e frequentes, dando-lhes vez e voz. O trabalho visa ainda, promover a troca de conhecimentos de modo a articular os saberes técnicos acadêmicos com os saberes advindos das vivências dos sujeitos da intervenção, e dessa forma desmitificar o fenômeno doença mental.  METODOLOGIA: Referido trabalho configura-se como uma pesquisa-ação e apóia-se em dois eixos teóricos: os Círculos de Cultura propostos por Paulo Freire e que são operacionalizados a partir das etapas de: investigação; tematização; problematização; reflexão e perspectiva de solução. Aborda também a contribuição de Pichon-Rivière, no que concerne aos trabalhos com grupos. As reuniões ocorrem três vezes por semana com duração de duas horas aproximadamente. Os grupos possuem caracterização de grupos abertos e flutuantes. As temáticas abordadas a cada encontro emergem espontaneamente permitindo aos facilitadores utilizarem as palavras geradoras para desencadear o processo grupal. RESULTADOS: Os resultados obtidos demonstram que a valorização da escuta facilita a verbalização por parte dos envolvidos, de modo a promover o exercício da fala e a possibilidade destes se colocarem no lugar de sujeitos. Questões relacionadas à inclusão, à cidadania, aos direitos humanos, à sustentabilidade, ao desenvolvimento do senso crítico e à autonomia dos participantes constituem preocupações prementes que os coordenadores buscam viabilizar e garantir no trabalho com estes grupos. Os resultados apontam ainda para a desmistificação da doença mental, para uma melhora acentuada no relacionemento família-paciente, para mudanças no modo de perceber e manejar com os transtornos mentais.BIBLIOGRAFIA: BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2005.
BERESTEIM, I. Famili y enfermidad mental. BUENOS Aires: Paidós, 1990. FREIRE, P. Pedagogia do oprimido.Rio de janeiro: Paz e terra, 1994.PICHON-RIVIÈRE, E. O processo grupal. São Paulo: Martins Fontes, 1991.


Ficha 
Título: Ouvidoria Hospitalar;


Dissolver o paradigma de uma Ouvidoria que aponte apenas reclamações ,tendo em vista a promoção e o desenvolvimento da cidadania. Colaborar com o intercambio de experiências em Gestão Extratégica e Participativa, consonantes com os princípios do Sistema Ùnico de Saúde (SUS)
O Ouvidor no Hospital Ophir Loyola, é antes de tudo, um mediador, um consciliador que busca promover a melhoria do atendimento ao cidadão. Acolhe o usuário ouve seu relato, analisa a procedência. Busca soluções imediatas. As manifestaões que ~fogem a competência da Assessoria de Ouvidoria são formalizadas e encaminhadas aos setores competentes; acompanha as prov idências adotadas. Atua de forma imparcial, visando com a solução imediata das questões apresentadas e o aprimoramento do processo de prestação dos serviços do Hospital Ophir Loyola.




Ficha OUVIDORIA DO SUS-RECIFE: POTENTE FERRAMENTA PARA GESTÃO DA SAÚDE.
INTRODUÇÃO: A Secretaria de Saúde do Recife apresenta a Ouvidoria do SUS-Recife como um dispositivo institucional de monitoramento e avaliação, que contribui no fortalecimento da qualidade da gestão e da atenção prestada em saúde, para o alcance da eficiência administrativa, integralidade, equidade da atenção no território; e da efetiva participação social.  A Ouvidoria realiza escuta contínua das necessidades e demandas da população, processando estas informações para serem utilizadas como ferramentas para a gestão nas distintas  esferas do SUS.1. De acordo com o Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), a vigilância epidemiológica tem o como objetivo reduzir o número de casos e a ocorrência de epidemias, sendo de fundamental importância que a implementação das atividades de controle ocorra em momento oportuno. Esta oportunidade é entendida como detecção precoce da circulação viral. Neste caso já existem pessoas doentes. 2. No caso específico do controle da dengue, a Ouvidoria do SUS/ Recife, disponhe de um sistema informatizado - o OuvidorSUS, desenvolvido pelo Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (DOGES), em conjunto com o DATASUS - que possibilita o monitoramento das demandas e a geração de relatórios específicos sobre o comportamento da doença na Cidade. Registra, a partir das manifestações dos cidadãos, os locais onde ocorrem foco do mosquito Aedes aegypti, possibiltando a  adoção de medidas preventivas  adequadas, que possam  minimizar uma epidemia. 3 OBJETIVO: Pretende-se com este trabalho analisar o potencial das informações produzidas pela Ouvidoria SUS Recife para subsidiar o Plano de Contingenciamento da Dengue. MÉTODOS: Tratou-se de um estudo descritivo, realizado na Ouvidoria SUS Recife, órgão ligado à Diretoria Geral de Regulação do Sistema. Os dados referentes às demandas foram providos pelo sistema OuvidorSUS, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2008. Nesse período foram registradas 5.763 manifestações, perfazendo uma média de 480 manifestações por mês. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Quanto a distribuição mensal das manifestações observa-se o aumento expressivo no mês de abril. Neste período houve grande divulgação na mídia sobre a epidemia em outras cidades do Brasil, principalmente no Rio de Janeiro. Também ocorreu neste mês ampla divulgação da Ouvidoria do SUS/ Recife, como um canal de escuta da população. O assunto vigilância em saúde, na tipificação do OuvidorSUS, especifica as demandas em sub-assuntos com destaque para criadouro em potencial (38,4%), animais sinantrópicos (35,8%), equipe de saúde (19,6%). Esses foram os sub-assuntos mais freqüentes nas demandas da população. Uma informação importante para gestão, pois aponta onde estão os potenciais focos do mosquito transmissor. É uma oportunidade para operar medidas preventivas. Em relação a distribuição das manifestações destaca-se o Distrito Sanitário VI (DS VI) com 23,5% de todas as manifestações e 2,5 vezes mais demandas do que os Distritos Sanitários I e II (10,5% e 10,4%, respectivamente).  A identificação do local de ocorrência relatada pela manifestação do usuário é uma potencialidade para gestão, que direciona as ações preventivas de controle da dengue. Esta informação foi estratégica na elaboração do Plano de Contingência da Dengue. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se, desta forma, que a gestão conquistou mais uma ferramenta, além dos demais sistemas de informações habituais para atuar na prevenção de doenças e agravos e na qualificação da atenção á saúde. A contribuição da Ouvidoria do SUS/ Recife no Plano de Contingência da Dengue foi importante. O Plano de Contingência da Dengue apresenta resultados impactantes, como a diminuição da velocidade e da abrangência da epidemia (figuras 1 e 2).

Ficha Objetivo – Relatar como a Formação em Educação Permanente em Saúde, contribuiu para a reorganização do processo de trabalho da USF Timbó I, João Pessoa-PB a partir das ações de intervenção dos atores envolvidos. Desenvolvimento – A metodologia utilizada foi a problematização e trouxe uma nova abordagem das práticas do cuidado, ampliação do conceito de saúde e envolvimento de todos os atores na construção de coletivos. Inicialmente, foram realizadas rodas de conversa entre os trabalhadores e a população, objetivando promover a discussão da estratégia pela equipe, implicando em co-responsabilidade na gestão e na produção do cuidado. Identificamos como nós críticos que impediam uma melhor atenção ao usuário, uma grande área de influência (demanda excessiva), falta de uma recepcionista, profissionais desmotivados e fragilidade de vínculo entre equipe/equipe e equipe/usuário. Para tentar solucionar esses nós críticos lançamos e colocamos em prática algumas estratégias para facilitar o processo de trabalho como: atualização do cadastro dos usuários (Ficha A) para saber a real situação da área de abrangência da equipe e assim ter argumentos para articular com o apoiador técnico e com o DS referenciar os usuários da área de influência, negociações para decisões coletivas, revezamento de ACS por desejo próprio para ajudar na recepção, funcionamento dos grupos programáticos que haviam deixado de funcionar, rearticulação das reuniões semanais com metodologias ativas, implantação de protocolos para atendimento de grupos específicos, Terapia Comunitária e atividades de promoção à saúde articuladas com os demais profissionais da equipe e com os estudantes. Conclusão – Verificamos que construindo coletivos a partir do enfrentamento de problemas, é possível reconstruir relações dentro e fora da equipe e a articulação com outros setores que não a saúde se faz necessária, a equipe deve ter autonomia para fazer saúde, avaliando permanentemente o trabalho.
Ficha 
Fortalecimento da Gestão com Estruturação e Atuação do Conselho Gestor na 6ª Coordenadoria Regional de Saúde de Itapipoca

 A 6ª Coordenadoria Regional de Saúde de Itapipoca - CRES é um órgão ligado à Secretaria Estadual da Saúde do Ceará que tem como atribuições: Implementação das políticas estaduais de saúde em âmbito microrregional; Assessoramento na organização dos serviços nas microrregiões; Orientação, planejamento, acompanhamento, avaliação e monitoramento das atividades e ações de saúde em âmbito microrregional, segundo normas técnicas; Promoção e articulação inter-institucional; Gestão do sistema de referência e contra-referência no âmbito Microrregional; Execução de outras atividades e ações de competência estadual no âmbito microrregional. Nesse intuito a 6ª CRES no Plano Diretor de Regionalização do Estado do Ceará tem como área de abrangência os municípios de Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama. O Estado no âmbito da Saúde é subdividido em 22 Microrregiões e 03 Macrorregiões de saúde. A microrregião de Itapipoca tem uma população estimada de 272.741 habitantes, pertencendo à Macrorregião de Fortaleza. O Colegiado Interno de Gestão- CIG da Coordenadoria Regional de Saúde de Itapipoca foi implantado em 2008 é um foro democrático de discussão, negociação, consenso e apoio às decisões gerenciais da Coordenadoria Regional de Saúde, e busca garantir um processo participativo e integrado tendo como fim a missão, os valores e a visão de futuro da Secretaria da Saúde do Estado Ceará onde se procura mobilizar e motivar o desenvolvimento dos processos de trabalho interno e externo e das relações na CRES. Tem como objetivo Democratizar a gestão da instituição; Manter a dinâmica das relações interpessoais; Melhorar a interação da equipe de trabalho; Favorecer o planejamento participativo e integrado visando a melhoria do desempenho da CRES. Tal Conselho Gestor atua baseado no Regimento Interno elaborado e aprovado pela Coordenadoria das Coordenadorias Regionais de Saúde – CORES. O Conselho Gestor é alimentado por um Plano de Ação, que foi elaborado de modo participativo, dinâmico e flexível, integrando o Plano de Gestão Microrregional.  O CIGestão é constituído pelos 03 (três) gestores microrregionais: o Coordenador Regional, o Assessor Técnico, o Assistente Técnico Administrativo Financeiro, e por um titular e um suplente de cada Grupo de Trabalho (GT): Atenção à Saúde, Vigilância à Saúde, Gestão Estratégica e Participativa no SUS, Recursos Humanos e Apoio Logístico que foram eleitos de maneira democrática, pelos membros do seu próprio grupo. O representante titular e substituto do GT foram avaliados com o seguinte perfil: ser ético, motivador, agregador, conciliador, mediador de conflitos e ter conhecimento técnico suficiente para conduzir o grupo do qual é representante. Ao CIG compete: Apoiar as responsabilidades de gestão a serem assumidas pelo Coordenador da CRES na Microrregião; Atender as demandas internas e dos municípios, sobre assuntos relacionados à operacionalização dos processos de trabalho na CRES e na Microrregião; Consolidar os Planos de Ação de cada Grupo de Trabalho (GT) para gerar o Plano de Gestão Microrregional; Monitorar, acompanhar e avaliar a operacionalização dos processos de trabalho, interno e externo, a partir dos Planos de Ação de cada GT, consolidando a implantação, implementação das políticas de saúde na Microrregião e as boas relações internas da CRES; Cumprir, fazer cumprir e reformular o presente Regimento. O fórum constitui espaço de discussão e consenso das questões de competência do CIG/CRES, com reuniões mensais ordinárias, estabelecidas em cronograma, e extraordinárias quando solicitadas e definidas pelos participantes. Nas reuniões do CIG/CRES é observada a seguinte ordem de funcionamento: Verificação de presenças para qualificação do fórum; Abertura da cessão pelo Presidente do CIG/CRES; Divulgação da ata da reunião anterior e resoluções; Na ordem do dia, apresentação dos temas em pauta; No expediente, leitura de despachos e comunicação de ordem geral. A Presidência do CIG é exercida pelo Coordenador Regional de Saúde que tem como atribuições: Convocar e coordenar reuniões; Nomear substituto para essa função em caso de ausência; Requisitar elementos, informações e documentos dos Grupos de Trabalho com vistas a instrumentalização dos processos de trabalho e operacionalização das ações no âmbito da CRES e da Microrregião; Representar o CIG/CRES respondendo pelos atos dele decorrentes. Aos demais membros do Colegiado compete: Comparecer às reuniões e pedir verificação de quorum; Encaminhar temas para discussões; Solicitar discussão e pactuação de matéria específica, justificando seu pedido, exceto os que requerem pareceres do Coordenador; Consensuar e encaminhar para conhecimento de todos as pautas e demandas das discussões; Solicitar documentos ou explanação técnica que julgue necessários e esclarecedores aos temas em pauta. O quorum mínimo para realização das reuniões é de metade mais um dos representantes, cumprindo a agenda de reuniões do CIG/CRES conforme data e hora marcada, antecipadamente. O CIG/CRES discute, consensua e encaminha para conhecimento de todos, as pautas e demandadas das discussões dos grupos e registra em Ata, que será lida na reunião seguinte e assinada pelos participantes. As reuniões de consenso do CIG/CRES são democratizadas com toda a equipe em reuniões mensais.

Ficha 
A OUVIDORIA DA SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS – CRATO/CE


PINHO, Eleny Leite de
VIEIRA, Francisca Tavares Fernandes
PAIVA, Luciano Cartaxo


As ouvidorias estão presentes nos setores públicos e privados visto que há uma nova cultura mundial, pautada na valorização da subjetividade e do social, onde acolher é criar com o outro o fortalecimento e o compromisso com os direitos de cidadania. É com esta visão que, em 01 de Julho de 2006, foi fundada a Ouvidoria da SBSC - Hospital e Maternidade São Francisco de Assis. Nesta Instituição, o ouvidor atua como facilitador nas relações entre o cidadão e os gestores, prestando informações precisas, seguras e confiáveis, contribuindo para melhoria dos serviços, face aos anseios sociais, seguindo os princípios da ética tais como: garantia de acesso, autonomia, transparência, imparcialidade e integridade, objetivando defender os interesses coletivos da população que busca a saúde pública e privada, garantindo a eficácia no atendimento, nos diversos setores da instituição. O público atendido divide-se em externo: pacientes, familiares e acompanhantes; e internos: colaboradores da Instituição.  O trabalho da ouvidoria é aplicada de acordo com o público que a procura, ou seja, foi montada uma sala exclusiva para as demandas presenciais, sendo esta o carro chefe do setor, tendo uma média de 15 atendimentos/dia, também são realizadas visitas diárias aos leitos e setores de atendimento de urgência e eletivo,  foram implantadas 10 caixas de sugestões em pontos estratégicos, sendo abertas mensalmente, atingindo um patamar de 45 demandas/mês, e via telefone, em que esta é de menor procura. Com estes dados, faz-se um relatório mensal para a administração e os setores do qual se designam a demanda, sendo que, quando ocorre uma denúncia é repassado imediatamente. O resultado percebe-se através do aumento, diário, na procura por orientações, onde o cidadão está aprendendo a fazer valer os seus direitos. Para tanto, exige um constante processo de negociação, principalmente na área de saúde, visto que parte de uma mudança de paradigma e, portanto deve sempre ser encarado como um processo de aprendizagem, sem repostas prontas, definidas e com um universo de possibilidades e formas de articulação. Este espaço foi criado com a missão de humanizar as relações, resgatando e fortalecendo o comportamento ético, articulando o cuidado técnico e científico com o cuidado humano, numa relação de respeito mútuo.
Ficha 
Comunidade Participativa: uma experiência exitosa do município de Juazeiro. A portaria nº 648/2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, define a mesma como um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde; sendo, portanto, o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.
O Processo de Trabalho da Saúde da Família possui entre suas disposições e ferramentas deste: o Planejamento e avaliação local, a organização da oferta de serviços, a agenda de ações de saúde e consultas compartilhadas por toda a equipe, os processos variados de identificação das necessidades de saúde em diálogo com a comunidade e outros setores, a educação permanente, as ações de integração entre a atenção individual e coletiva, a regulação local dos encaminhamentos e solicitações, a gestão do cuidado e o acolhimento.  (RESOLUÇÃO Nº 91/2008, CIB).

Diante do exposto, a Atenção Básica do município de Juazeiro, ao considerar o fortalecimento da participação social no processo de trabalho da Saúde da Família, e reconhecendo as necessidades de saúde em diálogo com a comunidade, vem construir junto à mesma um conjunto de estratégias a fim de solucionar os entraves existentes, bem como fomentar o estabelecimento do compromisso e co-responsabilidade da população com relação à Saúde.
O projeto utiliza-se da convocação das comunidades das áreas adstritas pelas Unidades de Saúde da Família, para reuniões em locais públicos, como escolas, associações de moradores e igrejas pertencentes ao território de sua abrangência, para promover espaços de discussão entre representantes de setores da sociedade local, bem como representantes da Equipe de Saúde da Família e do Apoiador da Atenção Básica.
As reuniões  foram organizadas pela Equipe de Saúde, com representantes das microáreas dos referidos territórios considerando as diferenças loco - regionais existentes, onde foram expostos pontos principais da operacionalização da Estratégia de Saúde da Família como: definição do conceito da estratégia; os horários de funcionamento das Unidades; esclarecimentos a cerca de agendamento de consultas, marcação de exames e cotas; questões a cerca de referência e contra-referência; papel e funções dos integrantes da Equipe de Saúde da Família, principalmente dos Agentes Comunitários de Saúde; discussão do cronograma de atendimentos; ênfase do papel educativo da Estratégia; conservação da estrutura da Unidade de Saúde; programas implantados e acompanhados; prioridades da Estratégia e necessidade do desenvolvimento da co-responsabilidade dos diversos setores da sociedade com relação à Saúde.
Finalizada a primeira etapa do projeto e após análise das ações desenvolvidas, observamos o reconhecimento da comunidade com relação aos benefícios gerados pela equipe de saúde para a população, uma maior utilização dos dispositivos sociais existentes no território, ampliação do escopo de ação da equipe, maior articulação intersetorial, ampliação da acessibilidade e melhor reorganização das ações, delineadas a partir do conhecimento da realidade local, das necessidades de saúde da população e da melhor definição de competências e responsabilidades. O projeto tornou-se um espaço aberto à discussão e escuta da população de modo a estreitar os vínculos destes com a Equipe de Saúde, sendo bem aceita pela população que visualizou nesses momentos a oportunidade de conhecer melhor o serviço e sugerir melhorias, e acima de tudo tal prática nunca antes estabelecida no município revelou a necessidade de valorização de todos na construção de Saúde do território e na consolidação do SUS no município.
Ficha Extensão popular E Promoção DA PARTICIPAÇÃO POPULAR EM saúde: Reflexões acerca de uma experiência no Bolsa família

 

O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui uma política pública cujo princípio fundamental é consagrar a saúde como direito universal. Essa perspectiva implicou mudanças na estruturação e assistencialismo do serviço oferecido à população. Nesse contexto, o Projeto de Extensão Popular “Práticas Integrais da Nutrição na Atenção Básica em Saúde (PINAB)”, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), atua no eixo de promoção da saúde buscando identificar potencialidades e necessidades da população, contribuindo para construir a autonomia social das pessoas como cidadãos e usuários do SUS, aprimorando a dimensão educativa do Programa Bolsa Família (PBF). No grupo comunitário “Lá Vêm Elas!”, promoveram-se rodas de conversa com beneficiários do PBF da comunidade, vinculada a Unidade de saúde da família (USF) Vila Saúde, contando com a parceria de lideranças comunitárias, agentes comunitários e profissionais da unidade. As atividades educativas realizadas tiveram como ponto de partida curiosidades levantadas no próprio grupo, sendo a alimentação saudável a principal. No decorrer das atividades, estimulou-se o debate sobre saúde como direito de todos e a análise crítica da realidade da saúde comunitária. Sendo trabalhadas através de rodas de conversa, oficinas com desenhos, esquetes teatrais, escuta de músicas, e aulas práticas com receitas alimentares saudáveis. Concretizando-se como espaço permanente de encontro comunitário, o grupo possibilitou que questões fossem debatidas em dimensões criticas e pedagógicas, priorizando a ampliação de espaços coletivos para o exercício do diálogo e pactuação das diferenças. Como resultado dessa participação, percebeu-se que o PBF pode constituir ponto de partida para o incentivo à intensificação da participação comunitária nos serviços de saúde e na criação de esforços coletivos auxiliando no enfrentamento dos problemas sociais.
Ficha Descrição da Justificativa: A participação do cidadão por meio da Ouvidoria, além de confirmar um dos objetivos que nortearam o projeto de reforma sanitária no que diz respeito à ampliação de espaços de participação entre cidadãos e as instituições, vem consolidar como legítimo instrumento de efetivação do exercício da democracia.
            A Ouvidoria dentre suas atribuições que objetiva o recebimento da manifestação cidadã, por meio de solicitação, reclamação, denúncia ou elogio, tem como foco dar o tratamento adequado que compreende desde o acolhimento da demanda que é o momento de conhecer os anseios, os desejos, a indignação registrada pela população, sobre os serviços de saúde oferecidos pela gestão pública.
            Obviamente para que o cidadão receba uma resposta correspondente as suas reais necessidades é importante que a Ouvidoria estabeleça parcerias entre os setores do Órgão responsáveis pelo assunto abordado. 
            No exercício desta interlocução, entre cidadão e poder público, a Ouvidoria deve ter o cuidado de observar atentamente a demanda registrada, o significado da mesma, para que não ocorra qualquer encaminhamento sem pertinência e que venha resultar numa insatisfação do usuário, gerando prejuízo na relação entre a gestão e o cidadão.
            Por esta razão, a análise de conformidade das respostas tornou-se um elemento preponderante nas ações rotineiras da Ouvidoria, a fim de que seja extraída a coerência, a verdade, as providências tomadas, enfim toda fidedignidade e compromisso que deve imperar no Estado enquanto executor de políticas públicas preconizadas pelo SUS e a população que configura o “ser” sujeito de direito, pela qual a gestão deve se servir de estratégias para a concretização de serviços de saúde resolutivos e de qualidade.
Os objetivos da Análise de Conformidade são os seguintes: garantir a emissão de respostas coerentes e condizentes às necessidades expressas pelo cidadão; dar transparência da gestão, por meio dos serviços ofertados pelas áreas técnicas, em nível de execução programática e sistêmica; focar a compatibilidade entre o conteúdo do objeto solicitado e a resposta emitida; analisar o conteúdo das respostas frente às demandas registradas pelos cidadãos, contribuindo com a identificação das situações inconsistentes diante dos princípios da gestão pública; garantir ao cidadão respostas fidedignas e coerentes com foco na mensagem.
Relato: Uma servidora da SES buscou os serviços da Ouvidoria, para reclamar contra a forma de condução do seu processo de insalubridade, onde apontou as seguintes situações: cessão do adicional de insalubridade de forma indevida; tratamento diferenciado para servidores já que o seu processo foi indeferido pelo médico da área, sob alegação de funções desempenhadas não serem insalubres, no entanto todos os outros servidores do mesmo setor recebiam tal adicional. A servidora relatou que buscou o setor para pedir esclarecimentos e segundo a mesma foi muito mal atendida por um dos funcionários, registrando ainda que enquanto esteve no setor tentou reclamar sem sucesso contra a forma que foi tratada. Este caso também chamou atenção por algumas frases narradas, como: “Senhor Governador, esse tipo de coisa deixa a gente desamparada, sem rumo, sem saber a quem recorrer, pois os que deveriam nos orientar e esclarecer são os primeiros a querer se livrar da gente...”, “... as coisas estão sendo feitas de tal forma que deixa o servidor sem saída, e o pior é que tem gente que se sente ameaçado, recua, fica com medo e não corre atrás dos seus direitos...” Finalizou sua denúncia agradecendo a atenção e a oportunidade de participação via Ouvidoria. (Mensagem registrada no sistema de Ouvidoria, endereçada ao Governador do Estado). A Ouvidoria Setorial fez o encaminhamento
da demanda ao Setor da SES, apresentando o caso e solicitando as providências cabíveis, em conformidade a legislação em vigor que concede o adicional de insalubridade. Como resposta o Setor sugeriu que a servidora retornasse o processo ao médico do trabalho para revisão, retomando todo procedimento já realizado. A Ouvidoria Setorial ao fazer a devolutiva do caso ao Setor, lançou mão da Análise de Conformidade fazendo recomendações reflexivas e propositivas, pontuando ao setor sobre a falta de esclarecimentos sobre as dúvidas e questionamento da servidora sobre critérios adotados para deferimento de adicional de insalubridade à  alguns servidores e indeferimento para outros do mesmo setor com a mesma exposição de condições de trabalho; falta de  esclarecimento sobre o relato da servidora referente ao mal atendimento dispensado por colegas do mesmo órgão, já que a mesma apontou  insatisfação no tratamento recebido; inexistência de  orientação para nova tramitação do processo, bem como nenhuma informação sobre a conduta necessária da servidora para a formulação de uma nova exposição de motivo, bem como o horário correto que a mesma  deveria se dirigir à Instituição. O resultado da ação possibilitou o encaminhamento interno do Setor da SES no sentido de mostrar as falhas da equipe no atendimento e solicitação de todos para mais empenho na elaboração das respostas e outros documentos, inclusive sobre a atenção ao prazo estipulado pela Ouvidoria para emissão de respostas. A equipe do Setor emitiu parecer técnico, justificando o equívoco ocorrido e a solução do caso, inclusive com a implantação retroativa na folha de pagamento dos valores devidos e o retorno imediato do adicional requerido.
A servidora compareceu na Ouvidoria Setorial da SES-MT para conhecimento, ciência, validação e conclusão do seu processo. A mesma após leitura, e ciência dos esclarecimentos quantos aos tramites processuais adotados à sua demanda, firmou seu desejo de registrar seus sinceros agradecimentos e elogio, pela condução séria, ética e técnica da ação demandada. Oportunamente a Ouvidoria, fez questão de afirmar à mesma, o empenho, a competência e habilidades gerenciais, técnica, ética e o comprometimento do responsável pelo Setor e demais equipe envolvida com este caso.
Referências Bibliográficas:
MATO GROSSO. Ouvidoria Geral do Estado de Mato Grosso. Manual Técnico de Procedimentos Operacionais. Cuiabá,2009.
LUNA, Stella Maris Malpaci. Perfil dos Gestores Municipais de Saúde do Estado de Mato Grosso. Editora Unemat,Cáceres,2008.
Ficha  A política relacionada á gestão do trabalho para o Sistema único de Saúde enfrenta entraves históricos para sua efetivação, em particular nos municípios com os efeitos da municipalização. A situação atual dos trabalhadores da área, no que se refere a precarização de vínculos e condições de trabalho, educação permanente e plano de cargos carreiras e salários têm se mostrado como sérios aspectos á serem assumidos pelos gestores e trabalhadores em sua agenda estratégica, sob pena da fragilização ainda maior da política pública para a saúde no Brasil. Na capital do estado de Mato Grosso, Cuiabá, um fórum realizado pelas entidades sindicais  da saúde pública deflagrou um movimento organizado visando a legitimização de sua pauta de negociações e nesse sentido implantou a Mesa Municipal de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde em 2007. A partir de então os trabalhadores tiveram concluído o primeiro plano de cargos, carreiras e salários para o serviço público municipal de forma geral. A experiência da implantação da Mesa como instrumento legítimo de negociação coletiva, possibilitou conferir ao movimento sindical o caráter de co responsabilidade pela política de saúde além de sensibilizar  gestores municipais acerca da necessidade de pautas e deliberações permanentes entre as partes.  O desafio maior está centrado na continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela Mesa, uma vez que pela troca freqüente dos gestores de saúde do município de Cuiabá, a Mesa necessita se recompor para a continuidade de suas ações. Necessitamos hoje avançarmos nas discussões acerca de um PCCS para os trabalhadores da área, além de melhorar os índices de vinculação precária ao SUS em nosso município que chegam á 40%. Concluímos que espaços como esses, precisam ser implementados buscando alternativas viáveis e responsáveis para todas as pautas relacionadas á gestão do trabalho em saúde.
Ficha TÍTULO: “DIALOGANDO COM AUDITORES, CONSELHEIROS E GESTORES DO SUS”
Um relato da experiência vivenciada Estado  do Acre.
JUSTIFICATIVA: Este trabalho visa relatar a experiência vivida durante a 1ª Oficina Estadual, ocorrida em Rio Branco-Ac, fruto da parceria entre a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP do Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre – SESACRE e pelo empenho da interlocutora da Política e seu grupo técnico. Tal situação ocorreu a partir da necessidade de construção de diálogo entre os atores executores do controle do SUS.

OBJETIVO GERAL: Fortalecer o processo de aproximação entre os atores envolvidos no controle do SUS, ressignificando as práticas do Sistema Nacional de Auditoria e o Controle Social, numa ação a ser desenvolvida no contexto da Política ParticipaSUS.

RESULTADOS OBTIDOS:  A referida Oficina gerou esclarecimentos a cerca da grande conquista que foi o SUS  a partir da Constituição Federal de 1988, especialmente quanto a rede de saberes que foi construída e da democratização do conhecimento e do acesso aos serviços.
Conselheiros - ficaram cientes de que necessitam dominar os instrumentos de gestão, projetos, programações e planos de saúde, além do controle financeiro, bem como as normas e processos que norteiam as atividades de auditoria;
Auditores – ficaram cientes da necessidade de melhorar a linguagem adotada nos relatórios de auditoria, para aperfeiçoar a comunicação com os gestores e conselheiros de saúde;
Gestores – Reconheceram a necessidade de aprimorar os conhecimentos na legislação do SUS e de uma participação mais efetiva junto aos Conselhos Municipais.
Outro ganho substancial e que podemos identificar através dos depoimentos dos atores envolvidos foram os aspectos metodológicos e reflexivos aplicados na Oficina que vieram afirmar a necessidade de uma contínua sincronia com a realidades e a cultura de cada local.



Ficha COMO GESTOR MUNICIPAL DE SAÚDE, SEMPRE TIVE INUMERAS DIFICULDADES EM ELABORAR O RAG A CADA INICIO DE ANO, OS DADOS QUE NÃO BATIAM COM AS BASES, O PACTO DOS INDICADORES PARA DIGITAR E ANEXAR, O ENORME RELATÓRIO DO SIOPS PARA APRESENTAR AO CONSELHO DE SAÚDE; SEMPRE VI QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS NUNCA FOI SUFICIENTEMENTE EXPLICADA E ENTENDIDA PELOS CONSELHEIROS, E ISSO SEMPRE ME CAUSAVA UM CERTO DESCONFORTO, PORQUE SEMPRE QUIS DEIXAR AS COISAS AS CLARAS PARA ELES; SEMPRE SOUBE QUE MUITOS COLEGAS GESTORES PAGAVAM PARA UMA ASSESSORIA OU CONSULTORIA ELABORAR SEU RELATÓRIO, NUNCA VI ISSO COM BONS OLHOS, POIS PARA MIM A ELABORAÇÃO DO RAG É UM MOMENTO ONDE O GESTOR DEVERIA COLOCAR NO PAPEL O QUE FEZ, ANALISAR O QUE FALTOU FAZER, E SABER COMO ANDA SUA GESTÃO, QUANDO VI A APRESENTAÇÃO DO SARGSUS, FIQUEI JÁ DE CARA MUITO FELIZ, POIS SABIA QUE ESTE SISTEMA SERIA O INICIO DA SOLUÇÃO DE UM GRANDE PROBLEMA, QUANDO LIBERARAM AS SENHAS PARA ACESSO A AREA DE TREINAMENTO LOGO ME CADASTREI E COMECEI A MEXER NO SISTEMA E ALIMENTA-LO, QUANDO ANALISEI E VI TELA POR TELA ACHEI O MAXIMO, SISTEMAS ANTES SEM COMUNICAÇÃO ALGUMA, ESTAVAM AGORA INTEGRADOS NUM SÓ, O RESGATE DE DATAS, DE LEIS E DECRETOS JÁ NA IDENTIFICAÇÃO DO MUNICIPIO FOI DE GRANDE IMPORTANCIA, EM SEGUIDA OS DADOS DO IBGE CONSOLIDADOS, AS INFORMAÇÕES SOBRE MORBIDADE E MORTALIDADE, O CNES, TODOS ESTES DADOS ME SUBSIDIARAM COM MUITA FACILIDADE  E COMECEI A TER UM NOVO OLHAR SOBRE A GESTÃO,  PERCEBI REALMENTE O QUE FAZIA ADOECER E MORRER MINHA POPULAÇÃO, EM SEGUIDA A PROGRAMAÇÃO ANAUL DE SAÚDE ME LEVOU A TER UMA NOVA EXPERIENCIA, LER E ANALISAR TODO O MEU PLANO DE SAÚDE, JÁ QUE NÃO HAVIA UMA PROGRAMAÇÃO PARA SER ANALISADA FUI OBESERVANDO A PARTIR DA LEITURA DO PMS E DAÍ CONSEGUI ELABORAR UMA PROGRAMAÇÃO DO ANO DE 2009, E TAMBÉM CONSEGUI VER O QUE NÃO REALIZAMOS, EM SEGUIDA OS INDICADORES DO PACTO COM OS RESULTADOS DOS ANOS ANTERIORES ONDE  FACILITOU E MUITO A AVALIAÇÃO, OS INDICADORES FINANCEIROS EXTRAIDOS DO SIOPS QUE FOI DE FUNDAMENTAL IMPORTANCIA PARA A COMPREENSÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS E DOS INDICADORES FINANCEIROS PELOS CONSELHEIROS, FINALIZANDO AS ANALISES E CONSIDERAÇÕES QUE FIZ FORAM PARA MIM COMO QUE ESTÁ DIANTE DE UM ESPELHO E PODER ME AVALIAR COMO GESTOR, PODER OLHAR À GESTÃO DE SAÚDE QUE ESTA SOB MINHA RESPONSABILIDADE E TER A CERTEZA QUE MINHAS CONCLUSÕES HOJE TÊM UMA BASE SÓLIDA E CONSISTENTE, ONDE HOJE POSSO SABER O QUE PRECISO FAZER NESTE ANO PARA QUE O SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE SEJA CADA VEZ MAIS FORTALECIDO E COM ISSO DARMOS UM MELHOR ATENDIMENTO E RESULTANDO NUMA MELHORA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS, MINHA GRANDE SATISFAÇÃO FOI APRESENTAR ESTE RELATÓRIO NO CONSELHO, VER A SATISFAÇÃO DOS CONSELHEIROS EM PODER COMPREENDER AQUILO QUE ESTAVA SENDO APRESENTADO E OS RESULTADOS ALCANÇADOS PELA GESTÃO NO ANO DE 2009, COM A EQUIPE DE ASSESSORES E DE APOIO DA SECRETARIA, FOI TAMBÉM UMA EXPERIENCIA INOVADORA EM COLOCA-LOS FRENTE A UMA SITUAÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE COM AS METAS A SEREM ALCANÇADAS, AS APLICAÇÕES E GASTOS EM SAÚDE QUE TINHAMOS CADA VEZ MAIS QUE OTIMIZÁ-LOS E APLICA-LOS CADA VEZ COM MAIS RESPONSABILIDADE E COM ISSO ESTOU COMEÇANDO A CONSEGUIR QUE REALMENTE A PARTIR DO SARGSUS O MUNICIPIO DE JURIPIRANGA NA PARAIBA CONTRUA UMA GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA.
JAMMES ARAUJO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
JURIPIRANGA – PB
Ficha INSCRIÇÃO DO TRABALHO

TÍTULO:  
  • COOPERAÇÃO TÉCNICA JUNTO ADOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA NO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE ATRAVÉS DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL.

JUSTIFICATIVA:
·         CONSIDERANDO O PACTO PELA SAÚDE, EM SUAS DIMENSÕES PACTO PELA VIDA, PACTO EM DEFESA DO SUS E PACTO DE GESTÃO;

·         A SUA RELEVÂNCIA NA CONDUÇÃO DO SUS, BUSCANDO PRESERVAR SEMPRE OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO SUS, COM BASE NA LEGISLAÇÃO NACIONAL, A EXEMPLO DAS LEIS ORGÂNICAS DA SAÚDE, LEI 8.080/90 E 8.142/90, E REFORÇANDO A GESTÃO NA PERSPECTIVA DE AMPLIAR O ACESSO E GARANTIR SERVIÇOS DE QUALIDADE E RESOLUTIVOS PARA POPULAÇÃO BRASILEIRA.

·         CONSIDERANDO O CONTEXTO DA AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS O MAIS PRÓXIMO POSSÍVEL DE SUA POPULAÇÃO, COM FOCO NO PERFIL EPIDEMIOLÓGICO E NÃO APENAS NA OFERTA DE SERVIÇOS;

·         NO SENTIDO DE FORTALECER AS REGIÕES DE SAÚDE, REFORÇANDO AS ORGANIZAÇOES SANITÁRIAS, REGULANDO O ACESSO, MONITORANDO E AVALIANDO A PPI, COOPERANDO TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE COM OS MUNICIPIOS, FOI NESSA PERSPECTIVA QUE O ESTADO DA PARAÍBA ACREDITANDO NA POSSIBILIDADE DE MELHORAR OS SERVIÇOS ATRAVÉS DA COOPERAÇÃO TÉCNICA JUNTO AOS MUNCIPIOS, DECIDIU TORNAR REAL NO ESTADO A ADESÃO AO PACTO DE MANEIRA SOLIDÁRIA E PARTICIPATIVA, FOCANDO A PARCERIA E A SOLIDARIEDADE.

A SES/PB ATRAVÉS DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NA PERSPECTIVA DO FORTALECIMENTO DAS REGIÕES DE SAÚDE E NA PROPOSTA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM OS MUNICÍPIOS DO ESTADO, INSTITUIU ATRAVÉS DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES DE SAÚDE O PROCESSO DE CONQUISTA E DE APOIO TÉCNICO NA ADESÃO AO PACTO E NO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO SUS NO ESTADO;



OBJETIVO:
  • Trabalhar em cooperação técnica junto aos gestores municipais do SUS, na ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE ATRAVÉS DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL, NO ESTADO DA PARAÍBA.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:

  • FORAM REALIZADAS OFICINAS TÉCNICAS NAS QUATRO MACRO-REGIONAIS, COM A PARTICIPAÇÃO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE, OFICINAS TÉCNICAS COM OS GESTORES MUNICIPAIS DE SAÚDE;
  • FOI DISPONIBILIZADO INSTRUTIVO COM BASE NA PORTARIA MS/GM 699/2006 (30/03/2006) PARA OS MUNICÍPIOS;
  • FOI DISTRIBUIDA A COLEÇÃO DO PLANEJASUS PARA OS GESTORES MUNICIPAIS.
  • FORAM INSTRUIDOS OS PROCESSOS PROTOCOLADOS PARA CIB/PB, MANIFESTANDO O INTERESSE NA ASSINATURA DO TCGM;
  • CONSOLIDAÇÃO DAS PLANILHAS FINANCEIRA E ANEXOS CONSOLIDADOS PARA ENCAMINHAMENTO A CIT;
  • ANÁLISE DOS QUADROS FÍSICO E FINANCEIRO EM CONFORMIDADE COM A PPI DA ASSISTÊNCIA;
  • ACOMPANHAMENTO DA PUBLICAÇÕES DAS PORTARIAS DE HOMOLOGAÇÃO.

RESULTADOS ALCANÇADOS:

  • EM COMPARAÇÃO DOS DOIS ÚLTIMOS ANOS OS RESULTADOS ALCANÇADOS NA ADESÃO AO PACTO E  ENCAMINHAMENTOS, OS RESULTADOS ALCANÇADOS FORAM OS SEGUINTES:



Ficha MARIA DO DESTERRO FERNANDES DINIZ CATÃO

TÍTULO:  
  • COOPERAÇÃO TÉCNICA NA  CONSTRUÇÃO E FLUXO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DO SUS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA,

JUSTIFICATIVA:

}  CONSIDERANDO SISTEMA DE PLANEJAMENTO DO SUS FOI REGULAMENTADO PELA PORTARIA MS/GM 3.085/2006 (28/12/06);

A PORTARIA MS/GM 3.332/2006 (28/12/06) APROVOU AS ORIENTAÇÕES GERAIS ACERCA DE SEUS INSTRUMENTOS BÁSICOS;
PORTARIA MS/GM 3.176/2008 (24/12/2008) APROVOU ORIENTAÇÕES ACERCA DA ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO E FLUXO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO;
A SES/PB ATRAVÉS DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NA PERSPECTIVA DO FORTALECIMENTO DAS REGIÕES DE SAÚDE E NA PROPOSTA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM OS MUNICÍPIOS DO ESTADO, INSTITUIU ATRAVÉS DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES DE SAÚDE O PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO SUS NO ESTADO;
OBJETIVO:
  • Trabalhar em cooperação técnica junto aos gestores municipais do SUS, na elaboração e fluxo do Relatório Anual de Gestão, com vistas à pactuação feita pelo estado da Paraíba no Pacto Pela Vida.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:

  • FORAM REALIZADAS OFICINAS TÉCNICAS NAS QUATRO MACRO-REGIONAIS, COM A PARTICIPAÇÃO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE, OFICINAS TÉCNICAS COM OS GESTORES MUNICIPAIS DE SAÚDE;
  • CONTATOS PERMANENTES COM OS GESTORES ATRAVÉS DE E-MAIL, OFICIOS E TELEFONES, ORIENTANDO DA ELABORAÇÃO E FLUXO DO RAG;
  • FOI DISPONIBILIZADO NA PAGINA OFICIAL DA SES/PB COMUNICADOS ACERCA DO TEMA REFERIDO;
  • FOI DISPONIBILIZADO INSTRUTIVO COM BASE NA PORTARIA MS/GM 3.176/2008 (24/12/2008) PARA OS MUNICIPIOS;
  • FOI DISTRIBUIDA A COLEÇÃO DO PLANEJASUS PARA OS GESTORES MUNICIPAIS.

RESULTADOS ALCANÇADOS:

  • EM COMPARAÇÃO DOS TRES ÚLTIMOS ANOS OS RSULTADOS ALCANÇADOS NA ELABORAÇÃO DO RAG E ENCAMINHAMENTOS, OS RESULTADOS ALCANÇADOS FORAM OS SEGUINTES:
  • TOTAL DE MUNICIPIOS DO ESTADO = 223
  • RAG 2007 = 63
  • RAG 2008 = 117
  • RAG 2009 = 217


}  }  } 
}  }  } 
Ficha 
Educação – A melhor Prevenção

Justificativa: Orientar e Prevenir os beneficiados do Programa Vale Renda

Objetivo: Orientar sobre doenças epidêmicas e auto-medicação


O Programa Vale Renda reúne mensalmente os beneficiados para uma reunião, aproveitamos a oportunidade para levar informações e tirar dúvidas a estas pessoas. Tem sido produtivo, pois muitas são as dúvidas das pessoas e estas não procuram as unidades para sanar as mesmas, e passam a se automedicar, tomar medicamentos em horário errado, ou com prazos de validade expirados, interrompem tratamentos, causando prejuízos para suas saúde e também para saúde pública.

Cuidados básicos nas residências para prevenção da dengue são explicados, a importância de fazer o auto exame de mama, de colher o preventivo, incentivo ao aleitamento materno para gestantes e mães com crianças recém nascidas, os benefícios do leite materno, etc.

A satisfação dos participantes são notórias, e também observamos que eles passam a ser multiplicadores das informações que receberam para seus vizinhos e familiares.

Ficha 
           A Ouvidoria da Secretaria de Saúde do SUS está situada no prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Americana, subordinada a UAA – Unidade de Avaliação Auditoria. Iniciamos os atendimentos aos usuários SUS em julho/2006, através do serviço telefônico 0800, presencial ou e-mail. Além de informar aos usuários sobre os serviços de saúde e orientá-los, acompanhamos as manifestações registradas até a devolutiva da resposta ao cidadão.

          Após a participação de Oficina de Ouvidorias oferecido pelo Ministério da Saúde em Brasília, e estudo interno dos atendimentos realizados e das solicitações do SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão, percebemos a necessidade da implantação da Ouvidoria, pois as manifestações careciam de respostas e soluções breves. Assim, a Ouvidoria tem papel relevante na identificação das demandas sociais, na dimensão coletiva e individual, transformando-as em suporte estratégico para o Gestor e é um importante instrumento para aferir como a população avalia o serviço que vem sendo prestado pelo município.

A Ouvidoria tem como objetivos, assegurar o direito do cidadão no acesso a saúde, promover a prestação de serviço de qualidade e auxiliar na melhoria da saúde pública.
           Os atendimentos da Ouvidoria são realizados através do Serviço 0800, presencial na Ouvidoria, carta e ou e-mail. Registramos a manifestação do usuário do SUS e encaminhamos ao respectivo setor para análise. Acompanhamos o andamento das mesmas até a conclusão para o envio da resposta ao cidadão. Elaboramos relatório gerencial com estatística para avaliação dos atendimentos, identificamos as reincidências e a esses casos listados no relatório, nossa análise abrangeu que houve reclamações registradas por parte dos usuários referente a um mesmo setor e profissional, possibilitando o Gestor em conjunto com a Auditoria a elaborar uma normatização para o tratamento dessas demandas. Determinamos que a cada três reclamações sobre o mesmo problema, ou o mesmo profissional, ou mesmo serviço de saúde, o gestor solicita ao Diretor análise do caso e solução para o problema e responda as ações adotadas à Ouvidoria.

Fizemos pesquisa de satisfação aos usuários e profissionais de saúde em Unidades sobre os serviços de saúde pública a partir da identificação das Unidades com maiores números de reclamações, para conhecer e analisar as causas dos problemas.

Participamos do Curso de Ouvidoria oferecido pelo Mistério da Saúde no Rio de Janeiro, sobre a implantação do Sistema Informatizado Ouvidor SUS; fizemos estudo para diagnóstico situacional, operacional e estrutural da Ouvidoria, definimos estratégias de solução e enviamos ao Ministério da Saúde para aprovação e implantação do sistema OuvidorSUS no município.

Tivemos como resultados s resultadosonjunto com a auditoriaobtidos maior conhecimento e participação dos usuários SUS sobre os serviços da Ouvidoria após divulgação em rádio e folders e pesquisa de satisfação aos usuários nas Unidades; proporcionamos maior acesso da Ouvidoria aos usuários nos eventos realizados pela Prefeitura como o Programa Saúde Agora, realizado nos Bairros aos sábados.

Após análise do resultado da pesquisa de satisfação aos usuários, houve a capacitação dos funcionários pelo gestor, reunimos com funcionário de cada Unidade para apresentar o funcionamento da Ouvidoria e organizamos o fluxo de trabalho desenvolvido pela Ouvidoria. Houve agilidade nos encaminhamentos das manifestações e redução do número de reclamações com reincidências referentes aos atendimentos. Percebemos melhora no prazo da resposta pelos responsáveis das Unidades e envio da resposta aos usuários em tempo menor (credibilidade da Ouvidoria). Identificamos algumas necessidades dos usuários a partir das reclamações.

Recebemos o Kit Ouvidoria doado pelo Ministério de Saúde após envio de projeto da Ouvidoria, recebemos Certificado e Menção Honrosa pela exposição do trabalho da Ouvidoria no XXIV Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo em Campinas, 21 a 23 de abril de 2010.

Ficha A CONTRIBUIÇÃO ESTRATÉGICA DAS OUVIDORIAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA PARTICIPASUS: UM ESTUDO DE CASO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MARACANAÚ/CE
A Ouvidoria do SUS é um canal de articulação entre o cidadão e a gestão pública de saúde com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde. Um dos componentes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS -
ParticipaSUS, as ouvidorias são ferramentas estratégicas de promoção da cidadania em saúde e produção de informações que subsidiam as tomadas de decisão. São instrumentos de participação. O principal objetivo deste trabalho é avaliar a contribuição estratégica da Ouvidoria do SUS de Maracanaú na consolidação da ParticipaSUS que enfatiza a cidadania e a democracia participativa como indutoras do processo. O tema ouvidoria pública tem sido alvo de estudos recentes e tem despertado o interesse de muitos estudiosos, mas ainda é considerado de escassa literatura. Daí a importância de se pesquisar e escrever sobre o assunto. E, ao nosso ver, torna-se bastante relevante do ponto de vista científico e social analisar a importância das Ouvidorias do SUS e a sua contribuição para a o fortalecimento da cidadania e o aprimoramento da democracia participativa.  À Ouvidoria do SUS são confiadas as frustrações do usuário e a ela são revelados os desejos do que se pretende que seja feito, assim como são anotadas as sugestões para melhoria do atendimento e reafirmadas as experiências positivas. A partir de uma análise das manifestações registradas pela Ouvidoria no período de 2007 a 2008, foi possível identificar os principais problemas relacionados à saúde pública no Município de Maracanaú. Foram 1.467 atendimentos, sendo 1.121 presenciais, 319 por telefone e 27 por outros meios. Os problemas mais freqüentes identificados pela Ouvidoria, que causam maior impacto na população, estão relacionados a:
 Mau atendimento/relacionamento: queixas dos usuários sobre relações interpessoais foi um dos principais problemas manifestados pelos cidadãos de Maracanaú em relação à Saúde. Essas queixas estão associadas à falta e/ou demora no atendimento e ao despreparo dos funcionários para lidar com o público, gerando o mau atendimento e a reivindicação de atenção, respeito e presteza na prestação dos serviços. O destrato de usuário para com os funcionários também tem sido frequente, ocasionando problemas de relacionamento.
Falta de atendimento: A falta de atendimento às consultas e exames, especializados ou não, é também um problema de impacto para a população maracanauense e tem gerado uma demanda reprimida excessiva e a descontinuidade no tratamento de muitas enfermidades. São queixas de usuários que por algum motivo deixou de ser assistido, ocasionando uma longa fila de espera.
Medicamentos: O atendimento e fornecimento de medicamentos a quem não tem condições financeiras para adquirir é outro problema importante para os usuários do SUS de Maracanaú, e há casos em que muitos deles não podem esperar. Há problemas quanto aos prazos de compra e de fornecimento ocasionando a falta de medicamentos de urgência e de uso contínuo. Há problemas também quanto à demora e à forma de análise de cada solicitação, onde os critérios de dispensação não são claros.
Comunicação: Informações erradas e desencontradas quanto à disponibilidade, local e principalmente quanto aos critérios de acesso aos serviços de saúde, são constantemente relatadas pelos usuários do Sistema. A deficiência de informação e sinalização nas unidades de saúde é também uma falha de comunicação que prejudica os cidadãos.
As informações acolhidas e trabalhadas na Ouvidoria são encaminhadas aos órgãos responsáveis para que possam servir de subsídio para o planejamento, acompanhamento e redirecionamento das ações, visando o aprimoramento do sistema municipal de saúde. A leitura correta de tais manifestações certamente fornecerá os elementos para promover a renovação e a destinação de recursos para áreas prioritárias. Ao reclamar, o usuário diz para a Secretaria da Saúde que em algum lugar, setor ou aspecto ela está falhando e nada mais legítimo do que a voz, a fala, a visão dos seus usuários para, a partir daí, implementar as mudanças necessárias. Dessa forma, percebemos que o trabalho da Ouvidoria não se resume a detectar, acolher e encaminhar as observações do cidadão aos órgãos competentes, mas também elaborar relatórios gerenciais e propor soluções na busca da satisfação dos usuários como forma de participar da gestão. Pelos dados apresentados, vislumbramos a Ouvidoria como um autêntico instrumento da democracia participativa, pois, através dela, que transporta o usuário para a esfera da gestão, o cidadão ganha voz ativa e contribui para o aprimoramento da administração a partir das críticas e sugestões apresentadas. Compreendemos que a manifestação de cada cidadão representa mais que buscar solução para ele, mas sinaliza para um elenco de situações que identificam problemas de saúde pública de determinada localidade, determinada região, o que permite a realização de ações mais eficazes de intervenção por parte dos gestores locais a fim de aumentar a qualidade. Várias foram as ações implementadas pela SMS de Maracanaú, tendo como suporte as reclamações, solicitações e sugestões dos cidadãos que acessaram a Ouvidoria, das quais destacamos: a melhoria do acesso aos serviços de saúde, através da ampliação do fornecimento de medicamentos e ampliação do acesso a consultas e exames especializados. Outro importante resultado foi a decisão da gestão de promover cursos de capacitação para os funcionários que lidam diretamente com o atendimento ao público, tendo em vista o “mau atendimento ao usuário” ter sido identificado pela Ouvidoria como um dos principais problemas manifestados pelos cidadãos. Os resultados alcançados no período, a partir da sensibilização e sugestões da Ouvidoria beneficiaram não só os cidadãos, mas também a Secretaria da Saúde, através do auxílio na identificação de áreas problemáticas, correção e busca da qualidade no serviço, e a própria sociedade em geral, através do direito de expressar comentários críticos e de serem ouvidos, na obtenção de informações sobre o SUS e os direitos dos cidadãos, maior transparência dos procedimentos internos e legitimidade do seu poder de articulação para a melhoria da qualidade. Pela identificação dos resultados apresentados e das ações implementadas pela SMS, decorrentes das manifestações dos cidadãos à Ouvidoria, constatamos a contribuição estratégica da Ouvidoria para a melhoria dos serviços de saúde no Município de Maracanaú, corroborando com os princípios e diretrizes da ParticipaSUS, que tem como pilares a participação e o fortalecimento da cidadania em saúde.
Ficha A Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa é de um instrumento de cidadania onde a pessoa idosa terá em mãos informações relevantes sobre sua saúde, possibilitando um melhor acompanhamento por parte dos profissionais de saúde. Estes, por sua vez, terão a possibilidade de planejar e organizar as ações de promoção, recuperação e manutenção da capacidade funcional das pessoas assistidas pelas equipes de saúde. A caderneta, portanto, será um instrumento de identificação de situações de risco potenciais para a saúde da pessoa idosa.
A Área Técnica Saúde do Idoso do Ministério da Saúde reconhece como marco  a implantação da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa. Esta área vem envidando esforços para dar prioridade a essa ação, tendo em vista que é uma das ações estratégicas, presentes no Pacto Pela Saúde. Salientamos que a distribuição da Caderneta faz parte da Meta do Programa Mais Saúde na Medida 1.10.1- Fortalecer e ampliar as ações de promoção para a Atenção Integral à Saúde do Idoso, ação 1.10.1.
A implantação da Caderneta faz parte de compromisso assumido com os gestores de saúde do idoso e tem grande impacto sobre a saúde da população idosa.
Até a presente data foram distribuídas 13 milhões de Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa para Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios e espera-se atingir até 2011 a totalidade da população idosa usuária do Sistema Único de Saúde.
Ficha 
A AUDITORIA INTERNA: UMA PROPOSTA METODOLÓGICA FOCADA EM AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS

Jáder Pereira de Souza[1]



RESUMO
O presente trabalho destaca a Auditoria Médico Hospitalar, que de há muito já se fazia, de forma sistemática, nas organizações envolvidas com saúde, notadamente com a saúde pública, haja vista o crescente investimento do estado neste setor. Com o Sistema Único de Saúde, estes investimentos se ampliaram de forma inesperada e em larga escala, ensejando um maior controle, tanto nas Unidades Hospitalares, Centros e Postos de Saúde, etc., como nas unidades de atividade meio ou de apoio. E, assim foi feito ao ser criado o Sistema de Auditoria. Criou-se, concomitantemente, a necessidade de profissionais com perfis apropriados para a implementação dessa Auditoria. Portanto, é a formação e o desempenho de tais profissionais, numa perspectiva de ações educativas e preventivas, abordado neste estudo. Nesta perspectiva, este trabalho é um projeto de pesquisa de Mestrado da Facultad de Estudios de Postgrado do Programa Mercosul Brasil/Paraguai em Educação, que tem o objetivo de implantar um modelo metodológico alternativo de caráter educativo-preventivo, norteador da Auditoria Interna nos Estabelecimentos de Assistência à Saúde no Estado de Mato Grosso. A fundamentação teórica centra-se na literatura especializada e a opção metodológica que orienta esta pesquisa é a qualitativa.

Palavras-chave: Auditoria Interna; Proposta Metodológica; Ações Educativas e Preventivas; SES.




[1] Enfermeiro Auditor da Auditoria Geral do SUS-AGSUS/SES-MT.

Ficha 
A partir dos anos 90, no Brasil, impulsionou-se o processo de conquista da cidadania através da formação dos conselhos gestores nas mais diversas áreas.  A saúde avançou um pouco mais nesse processo já tendo tido um longo caminho anterior pela Reforma Sanitária e construção teórica do SUS (Sistema Único de Saúde).

Este estudo tem como objetivo mostrar que o conselho gestor local é o espaço potencialmente efetivo de compartilhamento de poder, de educação cidadã, de conquista da cidadania ampliada e de gerenciamento local das políticas públicas com legitimidade, sua implantação através da atuação da equipe de Saúde da Família do Capitão Braz, exposta como relato de experiência, é uma forma de ampliação da ação desta em parceria com a comunidade com objetivo de mudança do perfil de saúde da população local.
Jogue uma pedra na água e observe os círculos que se formam a partir do ponto de turbulência, são círculos de diâmetros crescentes, como se fossem desenhados por um arquiteto de tão precisos!!! Entendemos a democracia participativa desta forma, o ponto de turbulência ou seja, de formação dos círculos, seriam os pequenos conselhos gestores locais e seus círculos maiores os conselhos regionais, municipais, macroregionais, estaduais e nacional, a estrutura está pronta, mas falta vontade política, vontade de dividir e compartilhar o poder nos diversos cenários, vontade de ouvir, de fazer junto, de abandonar a idéia própria e apoiar a do outro caso seja melhor aceita.
Campos (2007) refere que devemos tomar o processo de participação como uma escola em que a capacidade dirigente dos cidadãos iria se construindo, a Assembléia seria o exercício pleno da igualdade. Ele cita a noção embutida em Ágora, dos antigos gregos sendo exemplo  da democracia direta, assembléias populares, o povo lidando com o destino das cidades, participando durante a discussão dos problemas, definindo prioridades e a forma de fazer as coisas funcionarem. (CAMPOS, 2007, p. 146)
A formação dos Conselhos Gestores Locais (CGLs) se dá a partir da vontade política do gestor municipal, não havendo qualquer exigência na lei que o obrigue a formá-los, cabe ao gestor, em sua visão de política pública democrática e participativa, permitir e ainda formar Conselhos Gestores Locais em Regiões, abrindo assim, e incentivando a cultura política micro-regional.  A formação dos CGLs é realizada através de lei promulgada pelo prefeito municipal, sendo sua composição semelhante aos Conselhos Municipais, ou seja, paritária.  Fortalecida pelo Pacto pela saúde 2006 – que, não entra em detalhes a respeito do processo de descentralização mas o incentiva.  (Ministério da Saúde (BR) Portaria Gm/MS 399 de 22 de fevereiro de 2006)
A base para se compreender os pilares que sustentam essa participação cidadã foram  explicitados por Gohn (2004): em primeiro lugar, uma sociedade democrática só é construída através da participação dos indivíduos e de grupos sociais organizados; em segundo lugar, a mudança da sociedade deve ser realizada à partir do plano micro, pois é nesse plano que se dá o processo de mudança e transformação na sociedade; em terceiro lugar, é no plano local, que se concentra as energias e forças sociais da comunidade, que geral o capital social e as fontes para mudança e transformação social que são forças emancipatórias. Enfim, em quarto lugar, é no território local que se encontram as instituições importantes no cotidiano de vida da população, como as escolas e os postos de saúde, porém este poder local tem que ser organizado em função de objetivos que respeitem as culturas e diversidades locais e criem uma identidade sócio-cultural-política e também laços de pertencimento.
O segundo princípio da Saúde da Família (MCWHINNEY, 2010) é a equipe atuar como advogado do usuário frente às políticas públicas, esse princípio insere os profissionais da Equipe da Estratégia de Saúde da Família na tarefa de mobilizar a comunidade, apoiar sua organização afim de conquistar sua cidadania com responsabilidade social e assim, buscar a mudança de sua qualidade de vida.
A equipe de Saúde da Família do Capitão Braz em Cajati – Vale do Ribeira – SP iniciou as atividades do Conselho Local de Saúde em dezembro de 2009, pioneira nesse tipo de co-gestão no Vale do Ribeira, teve sua formação à partir da pré conferência de saúde no Bairro em Novembro de 2009.  A comunidade ainda resistente à discussão dos problemas da coletividade nos primeiros meses, trazendo à baila problemas individualizados como compra de medicação, marcação de consulta, à medida que as reuniões foram acontecendo, sempre com inserções da equipe a respeito da função do CLS, visão coletiva dos problemas de saúde, a mudança no caráter dos assuntos da pauta foi acontecendo. Durante a 4ª reunião, quando a participação foi mais efetiva foi possível perceber o maior interesse por assuntos não só pontuais ou de cunho pessoal mas também, com objetivo de melhorar o atendimento ao público na ESF, melhorar a estrutura de funcionamento das Unidades de Saúde envolvidas bem como reivindicações ligadas ao processo de saúde-doença da comunidade como a qualidade da água e esgoto.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CAMPOS, Gastão Wagner de Souza.  Um Método para Análise e Co-Gestão de coletivos. 3. ed. São Paulo: Hucitec, 2007.
GOHN, Maria da Glória.  Empoderamento e participação da comunidade em políticas sociais. Saúde e Sociedade v.13, n.2, p.20-31, maio-ago,  2004.
MCWHINNEY, Ian R.; FREEMAN, Thomas. Manual de Medicina de família e comunidade. 3. Edição. Porto Alegre: Artmed, 2010.


Ficha 
SAÚDE E JUDICIÁRIO: UM DIÁLOGO ESSENCIAL

JUSTIFICATIVA: Entendendo o SUS como uma Política do Estado Brasileiro pela afirmação do direito à vida e à saúde, e que para a garantia desses direitos cabe a responsabilidade conjunta dos três entes federados. A Secretaria de Estado da Saúde na Paraíba realizou no dia 18 de maio de 2010 o Primeiro Seminário envolvendo o setor Saúde, o Ministério Público Federal e Estadual e o Judiciário na busca de um diálogo constante e uma ação combinada dos diferentes poderes para que se amplie e, se efetive as ações necessárias, de forma a cumprir os princípios constitucionais do SUS.

Com base nos instrumentos desenvolvidos no estado da Paraíba, pode-se afirmar que a Secretaria de Estado da Saúde adotou medidas que impulsionaram o processo de descentralização na perspectiva de fortalecer os sistemas municipais de saúde, mediante a transferência de responsabilidades. Entretanto, a falta de mecanismos de controle e o financiamento sem o critério da equidade, aliados a pouca capacidade de gestão e gerência dos gestores municipais e do próprio estado, têm dificultado o avanço no processo de organização da rede de serviços e o acesso dos usuários aos bens e serviços garantidos na Constituição.
 

 

OBJETIVO: Estabelecer diálogo entre os gestores da saúde e os operadores do Direito, na perspectiva da busca de soluções para os enfrentamentos na área da saúde.
 

Reduzir o número de Demandas Judiciais como meio de garantir o acesso dos usuários aos bens e serviços do SUS.
 

RELATO SUSCINTO: O primeiro Seminário Saúde e Judiciário um diálogo essencial foi realizado com a presença de 184 (cento e oitenta e quatro) participantes entre Gestores da Saúde Estadual e Municipais, Procuradores da República, Juízes, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Assessores Jurídicos Técnicos, Auditores da Saúde e Conselheiros de Saúde. Foi aberto por autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo que assistiram a uma palestra de abertura sob o tema: Saúde e Judiciário: um diálogo essencial. Os trabalhos seguiram com dois painéis sendo no primeiro apresentado e debatido o seguinte tema: As demandas Judiciais da Saúde como meio de garantia do acesso à Assistência à Saúde. O segundo painel discutiu as Responsabilidades dos Entes Federados na garantia do direito à saúde.
O evento adotou uma metodologia expositiva dialogada possibilitando a participação dos presentes. Foram utilizados recursos financeiros do Ministério da Saúde/Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS.
 

 

RESULTADOS DA EXPERIÊNCIA
O Seminário produziu e aprovou ações a serem desenvolvidas pelos Poderes e Instituições presentes:
ü  O funcionamento da Câmara Técnica já aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde através da Resolução n.º32/09, composta por representantes do Ministério Público Estadual/Curadoria da Saúde, Defensores Públicos, Conselhos de Medicina, Odontologia e Farmácia, Professores das Universidades e Técnicos da Saúde;
ü  A definição e aplicação no território estadual de Protocolos Clínicos, e de Regulação a serem obedecidos pelos profissionais da rede SUS;
ü  A realização de seminários regionais com o mesmo objetivo proposto neste;
ü  A elaboração de um instrutivo contendo orientações sobre a utilização dos instrumentos de gestão do SUS, e as pactuações estabelecidas entre os gestores da saúde no estado da Paraíba;
ü  Observar o cumprimento da Resolução n.º 31 de 30 de março de 2010 do Conselho Nacional de Justiça que recomenda aos Tribunais a adoção de medidas visando melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do Direito para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde;
ü  Que os gestores da saúde mantenham a oferta de medicamentos de uso contínuo para dispensação nas unidades de saúde responsáveis e atendam as demais prescrições de acordo com a necessidade requerida realizando a compra através de processos licitatórios;
ü  Que os gestores da saúde tenham autonomia para gerir os recursos do SUS.  


 

 

Ficha RGA – Relatório de Gestão Anual como avaliação no processo de planejamento da assistência em saúde.
 
FERREIRA, Suelene Lopes¹
ROLIM, Cristiana Paula Araujo²
SOUZA, Valdice Carolina³
 
 

JUSTIFICATIVA: A avaliação das ações se faz necessário á medida que devemos partir de um pressuposto para então ampliarmos as ações desenvolvidas de forma a manter o formato existente ou alterarmos com base nos resultados encontrados. OBJETIVO: Mostrar a importância do RGA no processo avaliativo de planejamento das ações. RELATO: O Relatório de Gestão é um instrumento de planejamento, acompanhamento e avaliação da gestão do SUS previsto na Lei Orgânica da Saúde – Lei 8.142 Artigo 4º e definido pela Portaria GM/MS n° 3.332 de 28/12/2006. Ele deve servir de base para os municípios avaliarem suas ações dentro do Plano Municipal de Saúde anualmente. No formato que hoje se apresenta dá subsidio para uma avaliação de forma ampliada nas questões desde a atenção básica como atenção de maior complexidade, permeando por ações de vigilância em saúde, controle, regulação, avaliação e auditoria e nos recursos financeiros o que permite uma interação entre o grupo gestor. O mesmo deve vir com aprovação do Conselho Municipal de Saúde, instância de deliberação das ações e de participação popular, o que dá maior importância a esse instrumento, como também dá respaldo para que a comunidade possa intervir nas ações programadas. RESULTADOS: Infelizmente muitos municípios não percebem a importância desse instrumento como método de avaliação, seu preenchimento se dá de forma mecânica apenas como cumprimento das determinações posta em Lei e em portarias ministeriais. Não há um comparativo ano a ano como forma de melhorar as ações e metas propostas.

1-Psicóloga, representante dos trabalhadores de saúde no Conselho Municipal de Saúde de Cajazeiras-PB
2-Enfermeira, coordenadora da atenção básica no município de Cachoeira dos ìndios-PB
3-Fisioterapeuta, coordenadora da vigilancia epidemiologica no município de Cajazeiras-PB
Ficha  As representações sociais são uma forma de conhecimento social, um modo de pensar e de interpreta a realidade cotidiana: atividade mental utilizada por indivíduos e grupos a fim de fixar sua posição em relação a situações, acontecimentos e comunicações que lhes concernem.
Situada no campo do conhecimento social a tarefa deste projeto foi investigar as representações sociais dos sacerdotes supremos do Candomblé,  (pais e mães de santo) sobre saúde e doença. Buscando compreender como esta religião, através das várias formas pelas quais seus símbolos são vivenciados e continuamente re-significados por indivíduos e grupos, produz elementos para a promoção da saúde e para a prevenção, controle e enfrentamento da doença, influenciando a maneira pela qual doente e comunidade percebem e tratam o problema.
Consistindo em verificar e compreender como indivíduos que ocupam diferentes posições hierárquicas no terreiro, lidam com as doenças, participam na definição da situação, nas decisões acerca do tratamento e na avaliação dos resultados.
Uma vez revelada a configuração deste enredo mítico, os sacerdotes supremos do Candomblé,  conforme a situação, lançarão mão de uma série de práticas que poderão incluir desde sacrifícios e rituais de limpeza até a reconstrução simbólica do corpo através da iniciação, onde os rituais e sacrifícios de limpeza são chamados de sacudimentos e têm como finalidade promover uma mudança de estado, isto é, retirar os males, a poluição e sujeira, através do afastamento dos possíveis elementos responsáveis pela instalação da desordem na pessoa.
São procedimentos considerados eficazes no controle de desequilíbrios físicos e emocionais, assim como preliminares aos rituais iniciáticos se o caso for de iniciação. Geralmente envolvem espécies vegetais, animais e certos alimentos preparados ritualmente para serem passados no corpo inteiro ou servirem de oferenda (ebós).
Centramos o projeto na importância do corpo, em especial a cabeça,além de traçarmos um esquema das relações hierárquicas no candomblé, visto que, neste segmento religioso, lida-se com o binômio família de santo / família biológica.
Enfatizamos as interações, enfocando o caráter eminentemente qualitativo das relações e não contemplamos o enquadre dos casos, por considerarmos que as formas de classificar e lidar com a doença são culturalmente constituídas e inclui explorar as relações mobilizadas em torno de experiências conhecidas , e referidas as categorias pelos próprios membros do grupo.
O projeto incluiu o resgate dos mitos e provérbios,cantos,posto que o candomblé é um segmento religioso cujo conhecimento é transmitido de forma oral , e este resgate reelabora a compreensão de uma força vital que corresponde a natureza depósito de gerações sucessivas.
Conclui –se através dos estudos de casos relatados nas rodas de conversa,diferenças significativas no que tange a atuação do suporte a cada um dos sujeitos com problemas relativos a saúde,  o que sugere a importância do contexto situacional para análise do processo de adoecimento,além de questionar `de que quanto mais interconectada, maior será o acordo existente no seu interior.
Os terreiros onde foram aplicados os projetos, não atuam da mesma forma em todos os casos de adoecimento entre seus membros , e para ser aceito e apoiado pelo grupo é necessário que certas normas e segredos sejam respeitados, confirmando o caráter dinâmico,que podem ser refeitas e ressignificadas, passando por transformações, na medida em que os problemas assumem novas configurações.

Ficha 
INTRODUÇÃO- Criada em 1998, a Ouvidoria do HEMOCE foi estruturada a partir do Projeto de Melhoria do Atendimento ao Usuário Cidadão, desenvolvido pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA/CE) que criou a Rede de Ouvidorias da SESA/CE com implantação de núcleos em suas unidades prestadoras de serviço. Em 2009, o planejamento estratégico do HEMOCE, apontou para a necessidade de ampliação desse mecanismo de participação para os Hemocentros Regionais, visando a melhoria do atendimento aos usuários internos e externos da Hemorrede.  OBJETIVOS - Ampliar os canais de comunicação entre a gestão da Hemorrede e os usuários da instituição; descentralizar as ouvidorias para a Hemorrede do Ceará; identificar as necessidades sociais dos usuários dos núcleos do Hemoce no Estado. MÉTODOS - Pesquisa quantidade e qualitativa, de caráter exploratório, com orientação descritiva, mediante formulários de pesquisa de opinião. Os sujeitos são usuários internos e externos, sendo esses últimos (doadores de sangue, doadores de plaquetas e candidatos ao cadastro de medula óssea) os que mais recorrem ao serviço de Ouvidoria, através do atendimento presencial e das caixas de sugestões. RESULTADOS -  As ouvidorias dos hemocentros regionais funcionam como uma sub-rede sob a Gerência da Ouvidoria do Hemoce/Coordenador, que por sua vez, está vinculada à Ouvidoria Geral da SESA/CE. As Ouvidorias dos hemocentros passaram por um processo de qualificação técnica que envolveu treinamento sobre o processo de trabalho, o instrumental técnico operativo nas Ouvidorias da Rede da SESA/CE e as especificidades que envolvem o atendimento aos usuários dos serviços do Hemorrede. Mensalmente elaboram relatórios com a síntese das manifestações registradas, tendo como foco a identificação das necessidades e demandas sociais, transformando-as em suporte estratégico à tomada de decisões no campo da gestão. CONCLUSÃO - A análise do indicador no período de janeiro a dezembro de 2009, das opiniões apuradas nas caixas de sugestões, observamos que 80% dos nossos demandantes são do sexo masculino com idade entre 19 a 30 anos = 19% - 31 a 60 anos = 81%. Foram obtidas 66 reclam