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 Ação 
  Art. 4º - Justificativa / Comentários:
Ficha 

JUSTIFICATIVAS EM DOCUMENTO ANEXO
Ficha  Sugere-se que as bebidas alcóolicas apresentem na informação nutricional não apenas o valor energético, mas todo o conteúdo de nutrientes, conforme exposto no art.5o. Considerando que há no mercado uma diversidade de tipos e composições de bebidas alcóolicas, por vezes com adição de componentes como o açúcar, torna-se relevante informar o consumidor sobre o conteúdo de carboidratos e açúcares, por exemplo, contido na bebida. A mesma justificativa pode ser utilizada para o sal
 Sugere-se que seja substituída a porção pelo valor de 100g/100ml, conforme discussão feita no art 8o, inciso II. Além disso, sugere-se que o % de VDR seja alterado considerando a alteração da referência para a declaração das quantidades de nutrientes na tabela de informação nutricional.
Ficha 1 - Conforme dispõe o §1º do art. 8º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ainda que se trate de “produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações a que se refere este artigo, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto.” Nesse sentido, as partes não são livres para acordar os meios que deverão ser declaradas a informações da tabela nutricional. É necessário que a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) assegure, em conformidade com o CDC, que tais informações sejam prestadas de forma clara e adequada.
Ficha 1 - Conforme dispõe o §1º do art. 8º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ainda que se trate de “produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações a que se refere este artigo, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto.” Nesse sentido, as partes não são livres para acordar os meios que deverão ser declaradas a informações da tabela nutricional. É necessário que a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) assegure, em conformidade com o CDC, que tais informações sejam prestadas de forma clara e adequada.
Ficha A foto de veias entupidas pelo alto consumo de sódio, tabelas com níveis de colesterol, fotos de pessoas obesas com problemas de mobilidade, bem como de dentes fragilizados e parcialmente corroídos pelo consumo excessivo de açúcares em uma embalagem de coca cola com certeza fará com que o consumidor pense duas vezes antes de optar pelo referido produto.
Ficha A Indústria intermediária, que está entre as indústrias de bens de produções e as de bens de consumo, fornecem a contribuição nutricional dos produtos, mesmo que estas não sejam significativas.
Ficha A informação nutricional deve ser obrigatória, visto que o segundo ingrediente da lista de ingredientes é o açúcar, o que significa ter em grande quantidade.

Fonte da lista de ingredientes da sidra sem álcool fornecida pela marca Cereser: http://www.cereser.com.br/linha-de-produtos-2/
Ficha A informação nutricional deve ser obrigatória, visto que o segundo ingrediente da lista de ingredientes é o açúcar, o que significa ter em grande quantidade.

Fonte da lista de ingredientes da sidra sem álcool fornecida pela marca Cereser: http://www.cereser.com.br/linha-de-produtos-2/
Ficha A informação nutricional deve ser obrigatória, visto que o segundo ingrediente da lista de ingredientes é o açúcar, o que significa ter em grande quantidade.
Fonte da lista de ingredientes da sidra sem álcool fornecida pela marca Cereser: http://www.cereser.com.br/linha-de-produtos-2/
Ficha A informação nutricional deve ser obrigatória, visto que o segundo ingrediente da lista de ingredientes é o açúcar, o que significa ter em grande quantidade.
Fonte da lista de ingredientes da sidra sem álcool fornecida pela marca Cereser: http://www.cereser.com.br/linha-de-produtos-2/
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