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  Art. 5º - Justificativa / Comentários:
Ficha  Sugere-se que as bebidas alcóolicas apresentem na informação nutricional não apenas o valor energético, mas todo o conteúdo de nutrientes, conforme exposto no art.5o. Considerando que há no mercado uma diversidade de tipos e composições de bebidas alcóolicas, por vezes com adição de componentes como o açúcar, torna-se relevante informar o consumidor sobre o conteúdo de carboidratos e açúcares, por exemplo, contido na bebida. A mesma justificativa pode ser utilizada para o sal
 Sugere-se que seja substituída a porção pelo valor de 100g/100ml, conforme discussão feita no art 8o, inciso II. Além disso, sugere-se que o % de VDR seja alterado considerando a alteração da referência para a declaração das quantidades de nutrientes na tabela de informação nutricional.
Ficha  Sugere-se que as bebidas alcóolicas apresentem na informação nutricional não
apenas o valor energético, mas todo o conteúdo de nutrientes, conforme exposto
no art.5º. Considerando que há no mercado uma diversidade de tipos e
composições de bebidas alcóolicas, por vezes com adição de componentes como
o açúcar, torna-se relevante informar o consumidor sobre o conteúdo de
carboidratos e açúcares, por exemplo, contido na bebida. A mesma justificativa
pode ser utilizada para o sal
 Sugere-se que seja substituída a porção pelo valor de 100g/100ml, conforme
discussão feita no art 8º, inciso II. Além disso, sugere-se que o % de VDR seja
alterado considerando a alteração da referência para a declaração das
quantidades de nutrientes na tabela de informação nutricional.
Ficha  Sugere-se que as bebidas alcóolicas apresentem na informação nutricional não apenas o valor energético, mas todo o conteúdo de nutrientes, conforme exposto no art.5o. Considerando que há no mercado uma diversidade de tipos e composições de bebidas alcóolicas, por vezes com adição de componentes como o açúcar, torna-se relevante informar o consumidor sobre o conteúdo de carboidratos e açúcares, por exemplo, contido na bebida. A mesma justificativa
pode ser utilizada para o sal
 Sugere-se que seja substituída a porção pelo valor de 100g/100ml, conforme discussão feita no art 8o, inciso II. Além disso, sugere-se que o % de VDR seja alterado considerando a alteração da referência para a declaração das quantidades de nutrientes na tabela de informação nutricional.
Ficha  Sugere-se que as bebidas alcóolicas apresentem na informação nutricional não apenas o valor energético, mas todo o conteúdo de nutrientes, conforme exposto no art.5º. Considerando que há no mercado uma diversidade de tipos e composições de bebidas alcóolicas, por vezes com adição de componentes como o açúcar, torna-se relevante informar o consumidor sobre o conteúdo de carboidratos e açúcares, por exemplo, contido na bebida. A mesma justificativa pode ser utilizada para o sal
 Sugere-se que seja substituída a porção pelo valor de 100g/100ml, conforme discussão feita no art 8º, inciso II. Além disso, sugere-se que o % de VDR seja alterado considerando a alteração da referência para a declaração das quantidades de nutrientes na tabela de informação nutricional.
Ficha - Sugere-se que as bebidas alcoólicas apresentem na informação nutricional não apenas o valor energético, mas todo o conteúdo de nutrientes, conforme exposto no art.5o. Considerando que há no mercado uma diversidade de tipos e composições de bebidas alcoólicas, por vezes com adição de componentes como o açúcar, torna-se relevante informar o consumidor sobre o conteúdo de carboidratos e açúcares, por exemplo, contido na bebida. A mesma justificativa pode ser utilizada para o sal

- Sugere-se que seja substituída a porção pelo valor de 100g/100ml, conforme discussão feita no art 8o, inciso II. Além disso, sugere-se que o % de VDR seja alterado considerando a alteração da referência para a declaração das quantidades de nutrientes na tabela de informação nutricional.
Ficha - Sugere-se que as bebidas alcóolicas apresentem na informação nutricional não apenas o valor energético, mas todo o conteúdo de nutrientes, conforme exposto no art.5º. Considerando que há no mercado uma diversidade de tipos e composições de bebidas alcóolicas, por vezes com adição de componentes como o açúcar, torna-se relevante informar o consumidor sobre o conteúdo de carboidratos e açúcares, por exemplo, contido na bebida. A mesma justificativa pode ser utilizada para o sal.
- Sugere-se que seja substituída a porção pelo valor de 100g/100ml, conforme discussão feita no art 8º, inciso II. Além disso, sugere-se que o % de VDR seja alterado considerando a alteração da referência para a declaração das quantidades de nutrientes na tabela de informação nutricional.
Ficha .

Justificativa: Esta informação se faz necessária, pois, esta norma usa como porção padrão 10 g de etanol que está contida dentro da porção, e pela variedade de teor alcoólico da bebida, o tamanho da dose pode variar, então o ideal seria definir ao consumidor o tamanho da dose que contem 10 g de etanol e suas respectivas doses dentro do vasilhame. Ex: “Standard Drink” pordard Drinksumidor aquela pordose padrse pa aproximadamente 10 gramas de te adror o , encontrado em: Aprox. 330 mL de cerveja / chope, com 4% de contem Aprox. 100 mL de vinho, contendo 12% de de con Aprox. 30 mL de bebidas destiladas, com 40% em tem 10 (Verificar o Art. 6º e o Anexo V define o tamanho das porções dos alimentos para fins de declaração da rotulagem nutricional, onde fica estabelecido tamanho da porção como a Quantidade equivalente a 10 g de etanol).


Ficha 1- Para manter a coerência com a base de 100g ou 100ml proposta, sugere-se a exclusão da porção e %VD.

2 - Clareza da informação. A adição de substâncias bioativas deve ser informada em qualquer circunstância.
Ficha 1- Para manter a coerência com a base de 100g ou 100ml proposta, sugere-se a exclusão da porção e %VD.

2 - Clareza da informação. A adição de substâncias bioativas deve ser informada em qualquer circunstância.
Ficha A ABIEC observa que produtos destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação merecem alguns tratamentos diferenciados com relação aos dedicados pela norma – que foca precipuamente nos alimentos embalados destinados ao consumidor final (definido no artigo 3º, XII como “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza alimentos como destinatário final”).

Assim, tendo em vista que os produtos destinados exclusivamente ao processamento industrial: (i) não serão consumidos diretamente pelo consumidor enquanto destinatário final; e que (ii) a informação sobre a composição desses insumos é importante para declaração da informação nutricional do produto final, é razoável e necessário o estabelecimento de algumas exceções para essa categoria específica. Esclarecido de modo mais amiúde:

• Considerando que os produtos destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação não serão consumidos diretamente pelo consumidor pessoa física.

• Considerando que estes produtos devem transmitir as informações dispostas nos artigos 5º, 6º e 7º, da Consulta Pública 707-19, sem necessidade de atendimento dos demais requisitos para a declaração da tabela de informação nutricional.

• Considerando que o artigo 5º veda a inclusão de informações relativas a nutrientes que são relevantes para a utilização industrial de alimentos ou o emprego deles por serviços de alimentação.

• Considerando que o art. 6º não permite a indicação de vitaminas e minerais naturalmente presentes nos alimentos quando suas quantidades por porção são inferiores a 5% do VDR.

• Considerando que os produtos destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação não estão contemplados no Art. 10, da Consulta Pública 707/19, e tampouco no Anexo V, da Consulta Pública 708/19, que definem o tamanho das porções dos alimentos para fins de declaração da rotulagem nutricional.

• Considerando que o Art. 8º é o que estabelece que a declaração na tabela nutricional, que deve ser declarada por 100 gramas e por porção do alimento, mas que não se aplica aos produtos destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação.

• Considerando, por fim, a própria disposição do art. 16 da CP 707, que dispensa expressamente que no caso dos produtos listados no § 2º do art. 4º (i.e., justamente os produtos destinados ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação) não é preciso atender aos requisitos dos artigos 5º, 6º e 7º da norma.

A ABIEC solicita a inclusão do parágrafo sugerido para deixar ainda mais claro o entendimento de que os produtos destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação podem declarar qualquer quantidade de nutrientes adicionados ao alimento.
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