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 Ação 
 Art. 8º - Justificativa / Comentários:
Ficha 

JUSTIFICATIVAS EM DOCUMENTO ANEXO
Ficha  JUSTIFICATIVA PARA § 3º:

Como os ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, destinados exclusivamente ao processamento industrial são direcionados ao comércio business to business e não serão comercializados diretamente aos consumidores (pessoa física), a declaração das quantidades na tabela nutricional por porção do produto tal como exposto à venda não é aplicável para esses tipos de produtos, não só porque não existe um tamanho de porção definido para eles, mas também porque a unidade de venda do produto pode variar de acordo com o próprio produto e a demanda da empresa que irá comprá-lo. Por exemplo: o produtor de um produto final que comprar uma pré-mistura de vitaminas de 20 kg pode chegar a usar somente parte dessa pré-mistura para produzir um lote do seu produto final.
Ficha % VD é de difícil compreensão pelo consumidor.
Ficha  Sugere-se a exclusão da declaração nutricional por porção do alimento, sendo
obrigatória a declaração das quantidades na tabela de informação nutricional
exclusivamente por 100g/100ml. A padronização da declaração de valor
energético e nutrientes por 100g/100ml facilita a comparabilidade entre os
produtos de diferentes marcas, auxiliando o consumidor no momento das
escolhas alimentares. Além disso, o estabelecimento de uma porção de
referência para cada subgrupo de alimento é algo complexo, tendo em vista dois
pontos:
1. O conceito de porção estabelecido nesta resolução é vago, não sendo possível
identificar qual a referência para o estabelecimento da porção, conforme
discutido no art. 3º, inciso XXVIII.
2. Os valores da porção podem gerar confusão e induzir o consumidor a erro
durante a tomada de decisão, uma vez que as porções não representam o
consumo da população brasileira e as recomendações de consumo devem ser
individualizadas.
Assim, considera-se que a declaração por 100g/100ml possibilitará a
comparabilidade dos produtos, facilitará a compreensão da tabela de informação
nutricional e fornecerá a informação precisa, sem comprometer a interpretação ou
induzir o consumidor ao erro.
 Propõe-se a inclusão da declaração da informação nutricional com base no
alimento como exposto à venda, além do alimento pronto para o consumo. Há
alimentos que requerem preparo com adição de ingredientes, o que pode causar
variação nutricional de produto para produto. Assim, a declaração nutricional
apenas com base no alimento pronto para o consumo pode gerar informação
enganosa para o consumidor, além de dificultar a fiscalização da norma. Assim,
considera-se que o adequado seria apresentar os dois casos na tabela de
informação nutricional.
Ficha  Sugere-se a exclusão da declaração nutricional por porção do alimento, sendo
obrigatória a declaração das quantidades na tabela de informação nutricional
exclusivamente por 100g/100ml. A padronização da declaração de valor
energético e nutrientes por 100g/100ml facilita a comparabilidade entre os
produtos de diferentes marcas, auxiliando o consumidor no momento das
escolhas alimentares. Além disso, o estabelecimento de uma porção de
referência para cada subgrupo de alimento é algo complexo, tendo em vista dois
pontos:
1. O conceito de porção estabelecido nesta resolução é vago, não sendo possível
identificar qual a referência para o estabelecimento da porção, conforme
discutido no art. 3º, inciso XXVIII.
2. Os valores da porção podem gerar confusão e induzir o consumidor a erro
durante a tomada de decisão, uma vez que as porções não representam o
consumo da população brasileira e as recomendações de consumo devem ser
individualizadas.
Assim, considera-se que a declaração por 100g/100ml possibilitará a
comparabilidade dos produtos, facilitará a compreensão da tabela de informação
nutricional e fornecerá a informação precisa, sem comprometer a interpretação ou
induzir o consumidor ao erro.
 Propõe-se a inclusão da declaração da informação nutricional com base no
alimento como exposto à venda, além do alimento pronto para o consumo. Há
alimentos que requerem preparo com adição de ingredientes, o que pode causar
variação nutricional de produto para produto. Assim, a declaração nutricional
apenas com base no alimento pronto para o consumo pode gerar informação
enganosa para o consumidor, além de dificultar a fiscalização da norma. Assim,
considera-se que o adequado seria apresentar os dois casos na tabela de
informação nutricional.
Ficha  Sugere-se a exclusão da declaração nutricional por porção do alimento, sendo obrigatória a declaração das quantidades na tabela de informação nutricional exclusivamente por 100g/100ml. A padronização da declaração de valor energético e nutrientes por 100g/100ml facilita a comparabilidade entre os produtos de diferentes marcas, auxiliando o consumidor no momento das escolhas alimentares. Além disso, o estabelecimento de uma porção de referência para cada subgrupo de alimento é algo complexo, tendo em vista dois pontos:
1. O conceito de porção estabelecido nesta resolução é vago, não sendo possível identificar qual a referência para o estabelecimento da porção, conforme discutido no art. 3o, inciso XXVIII.
2. Os valores da porção podem gerar confusão e induzir o consumidor a erro durante a tomada de decisão, uma vez que as porções não representam o consumo da população brasileira e as recomendações de consumo devem ser individualizadas. Assim, considera-se que a declaração por 100g/100ml possibilitará a comparabilidade dos produtos, facilitará a compreensão da tabela de informação nutricional e fornecerá a informação precisa, sem comprometer a interpretação ou induzir o consumidor ao erro.
 Propõe-se a inclusão da declaração da informação nutricional com base no alimento como exposto à venda, além do alimento pronto para o consumo. Há alimentos que requerem preparo com adição de ingredientes, o que pode causar variação nutricional de produto para produto. Assim, a declaração nutricional apenas com base no alimento pronto para o consumo pode gerar informação enganosa para o consumidor, além de dificultar a fiscalização da norma. Assim,
considera-se que o adequado seria apresentar os dois casos na tabela de informação nutricional.
Ficha  Sugere-se a exclusão da declaração nutricional por porção do alimento, sendo obrigatória a declaração das quantidades na tabela de informação nutricional exclusivamente por 100g/100ml. A padronização da declaração de valor energético e nutrientes por 100g/100ml facilita a comparabilidade entre os produtos de diferentes marcas, auxiliando o consumidor no momento das escolhas alimentares. Além disso, o estabelecimento de uma porção de referência para cada subgrupo de alimento é algo complexo, tendo em vista dois pontos:
1. O conceito de porção estabelecido nesta resolução é vago, não sendo possível identificar qual a referência para o estabelecimento da porção, conforme discutido no art. 3º, inciso XXVIII.
2. Os valores da porção podem gerar confusão e induzir o consumidor a erro durante a tomada de decisão, uma vez que as porções não representam o consumo da população brasileira e as recomendações de consumo devem ser individualizadas.
Assim, considera-se que a declaração por 100g/100ml possibilitará a comparabilidade dos produtos, facilitará a compreensão da tabela de informação nutricional e fornecerá a informação precisa, sem comprometer a interpretação ou induzir o consumidor ao erro.
 Propõe-se a inclusão da declaração da informação nutricional com base no alimento como exposto à venda, além do alimento pronto para o consumo. Há alimentos que requerem preparo com adição de ingredientes, o que pode causar variação nutricional de produto para produto. Assim, a declaração nutricional apenas com base no alimento pronto para o consumo pode gerar informação enganosa para o consumidor, além de dificultar a fiscalização da norma. Assim, considera-se que o adequado seria apresentar os dois casos na tabela de informação nutricional.
Ficha - Justificación: se trata de productos que se ingieren en un solo acto de consumo y donde la información por 100 g en lugar de aportar información contribuye a la confusión. Hay experiencias que muestran que el consumo de alimentos en porciones fraccionadas individuales es una de las herramientas efectivas para un menor consumo de calorías (Stroebele N, Ogden L, Hill J; Do calorie-controlled portion sizes of snacks reduce energy intake?; Appetite 52 (2009) 793–796) .
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Ficha - Justificación: se trata de productos que se ingieren en un sólo acto de consumo y donde la información por 100 g en lugar de aportar información contribuye a la confusión. Hay experiencias que muestran que el consumo de alimentos en porciones fraccionadas individuales es una de las herramientas efectivas para un menor consumo de calorías (Stroebele N, Ogden L, Hill J; Do calorie-controlled portion sizes of snacks reduce energy intake?; Appetite 52 (2009) 793–796) .
Ficha - Having 2 columns with different numbers is confusing for consumers. Portions differ among products of the same category and among categories, which makes comparisons between products. In addition, portions are not defined considering the amount of product people usually consume.
- For inspection purposes it is easier to have the information for the product as presented to consumers
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